Chefe do Ministério Público da Bahia comemora sanção do projeto de cargos comissionados

/ Bahia

Ediene Lousado comemorou a sanção. Foto: Fernando Vivas

A chefa do Ministério Público da Bahia Ediene Lousado comemorou a sanção do projeto de cargos comissionados do MP-BA e compreende que a medida ajuda a Bahia, já que era o único estado brasileiro que sua instituição não tinha quadro de assessoramento para os promotores.

”O governador felizmente sancionou nosso projeto e com isso vamos dar mais condições de trabalho para que o MP possa cumprir sua função constitucional.Fortalecimento das instituições significa uma sociedade empoderada, com direitos garantidos, precisamos trabalhar para que o fortalecimento ajude a população”, comentou Ediene ao site Bahia Notícias.

”Essa celeuma que existe por parte dos servidores em não compreender que os promotores precisam estar assessorados para atender melhor a população, é pensar somente os seus interesses pessoais, precisamos enxergar o todo. O promotor e a promotora tem que estar em condições de atender, de 1988 para cá a estruturação não cresceu e a demanda cresceu, os cargos comissionados é uma realidade no Brasil, e na Bahia não era”, complementou a chefa do MP-BA durante a comemoração dos 410 anos do órgão na Bahia.

Lousado acredita que ainda são necessários avanços e conquistas pela frente. ”A verdade é que embora sendo o mais antigo das Américas, não tinha quadro de assessores, e era o único estado brasileiro que sua instituição não tinha quadro de assessoramento para ajudar a população.Fortalecimento das instituições significa uma sociedade empoderada, com direitos garantidos, precisamos trabalhar para as instituições uma vez fortalecidas ajudem a população”, finalizou.

Sancionada pelo governador Rui Costa lei que altera quadro de funcionários do Ministério Público

/ Bahia

Rui Costa aniversário do Ministério Público. Foto: Fernando Vivas

Durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), na tarde desta quinta-feira (26), o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado.

”A iniciativa foi do próprio Ministério Público, e a votação foi da Assembleia Legislativa. Coube a mim, na função de governador, fazer a promulgação com muita satisfação, porque nós temos buscado dialogar bastante; cada instituição na sua função pública, mas sem perder sua autonomia e altivez. A Constituição fala de instituições fortes e autônomas, mas que devem dialogar à favor da população. Temos buscado exercitar isso, dialogando com o Ministério Público, com o Judiciário, para que o povo seja colocado sempre em primeiro plano”, afirmou Rui.

De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes desta mudança ficarão por conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público.

Celebração 
O ato comemorativo foi iniciado com o descerramento de uma placa réplica do documento de nomeação de Afonso Garoa Tinoco, primeiro promotor de Justiça do Brasil. Durante o evento, o governador e outras autoridades receberam medalha em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e ao Ministério Público.

Prefeito do interior do Amazonas investigado por esquema de corrupção se entrega

/ Brasil

Prefeito de Caori, Adail Filho, se entrega ao MP. Foto: Reprodução

O prefeito de Coari, no interior do Amazonas, Adail Filho (PP), se entregou no fim da manhã desta quinta-feira (26) ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Ele e a irmã, a deputada estadual Mayara Pinheiro (PP), são alvos da Operação Patrinus, que investiga um esquema de corrupção no município que envolveria políticos e empresários. De acordo com o MP, cerca de R$ 100 milhões teriam sido movimentados pela ação criminosa.

Os mandados começaram a ser cumpridos por volta das 6h. Adail chegou a ser considerado foragido pelo MP-AM por algumas horas. Segundo o site G1, a assessoria de comunicação do prefeito disse que ”as acusações são graves”, mas que prestará todos os esclarecimentos desejados pela Justiça.

Outros dois homens foram presos até o fim da manhã desta quinta-feira (25): o sócio de uma rede de supermercados de Manaus e um sargento da Polícia Militar. Uma terceira prisão deve ser cumprida até o fim do dia, segundo o MP-AM. Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e 70 mandados de busca pessoal e de busca e apreensão, cumpridos em domicílios, órgãos públicos e em sedes de empresas.

Operação Patrinus

A ação contou com quatro Promotores de Justiça e mais de 160 policiais, além de quatro técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), e a força policial cedida pela Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Segundo o MP-AM, as investigações levaram mais de 18 meses. O órgão apura situações que aconteceram durante os anos de 2017 e 2018. Os valores envolvem fraudes a licitações, dispensas indevidas de licitações e contratos superfaturados, dos quais serão aferidos os valores efetivamente desviados. A Operação Patrinus contou com a atuação de quatro Promotores de Justiça e mais de 160 policiais, além de quatro técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), e contou com a força policial cedida pela Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

Família investigada

Adail Filho e Mayara Pinheiro são filhos de Adail Pinheiro – acusado de chefiar uma rede de pedofilia em Coari. Pinheiro foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões. À época, os policiais também colheram indícios de que Adail chefiava uma rede de exploração sexual que contava com servidores públicos para identificar e aliciar as vítimas. Em 2014, o ex-prefeito ele foi denunciado por pedofilia e condenado por comandar um esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na Prefeitura de Coari.

Supremo Tribunal Federal vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

/ Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Com a decisão, condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça. A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação em todo o país deverá ser decidida pela Corte na semana que vem.

Votos

Na sessão desta quarta-feira (25), o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese dos advogados de investigados na Lava Jato. Segundo Fachin, não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado se manifeste após os advogados dos delatores nas alegações finais.

Na sessão desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e afirmou que a defesa tem direito de refutar todas as acusações que possam influencia na condenação, inclusive nas alegações finais, mesmo que não esteja previsto no CPP. Dessa forma, segundo o ministro, o acusado tem o direito de falar por último nesta fase do processo.

”O princípio da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório, consagrados constitucionalmente, não como alguns fazem questão de salientar, não são firulas jurídicas, não são meras burocracias para atrapalhar o processo. O devido processo legal, contraditório e a ampla defesa são princípios que formatam o Estado de Direito”, disse.

A ministra Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli seguiram o entendimento. Na próxima sessão, Toffoli também deverá propor uma solução para os casos futuros.

Em um discurso enfático contra a corrupção, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o julgamento envolve um ex-gerente da Petrobras condenado por cobrança de mais de R$ 30 milhões de propina.

Para Barroso, a tentativa de anulação das sentenças é um esforço para barrar o enfrentamento à corrupção. Barroso citou medidas que foram tomadas para barrar o avanço da Lava Jato, como processos que foram tirados da Justiça Federal em Curitiba, julgamento que considerou a condução coercitiva inconstitucional e decisão da Corte que entendeu que deputados não podem ser afastados mandato.

“Não é natural desviar dinheiro, nós precisamos romper esse paradigma. Garantismo significa direito de saber sobre o que é acusado, direito de apresentar defesa, direito de produzir provas, direito de ser julgado por um juiz imparcial. Garantismo não significa direito a um processo que não funcione, que não acabe, que sempre produza prescrição”, afirmou.

Segundo Barroso, as alegações finais não são um momento de inovação no processo e se limitam a analisar as provas já produzidas. ”Inexiste previsão legal de que réus que não colaboradores apresentem alegações finais após os réus colaboradores. isso não está sito em lugar nenhum”, acrescentou.

O entendimento de Barroso também foi seguido pelos ministro Luiz Fux, além do relator. O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.

Bendine

O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine têm direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada, e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal no Paraná.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

Em Tanhaçu, três homens são pela Cipe presos por tráfico de drogas após denúncias anônimas

/ Polícia

Três acusados de tráfico de drogas foram presos em Tanhaçu, no sudoeste baiano. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26). Foram detidos: Caio de Jesus de Macedo, o ”Magrão”, de 21 anos, Mateus Silva Pires, o ”Beu”, de 21, e João Santos Freire, o ”Joãozinho”, de 49. Os três foram presos na manhã da última terça-feira (24), por policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central.

Com o trio, localizado na Rua Possidônio Santana, Centro de Tanhaçu, também foram apreendidos 575 gramas de maconha, oito trouxinhas de cocaína, uma balança, e sacos vazios. Denúncias anônimas levaram os policiais até o local onde estavam os acusados.

”Eles estavam tentando instalar pontos de tráfico de drogas no centro de Tanhaçu. As informações chegaram através do Disque Denuncia”, disse o comandante da Cipe Central, major Fábio Rodrigo de Melo Oliveira. Os três foram autuados em flagrante por tráfico de drogas. Eles foram levados, junto com o material, para a Delegacia Territorial de Brumado, na mesma região.

Polícia Técnica identifica corpo de caminhoneiro que morreu carbonizado na BR-116

/ Polícia

Nielson Carlos Rotermel morreu carbonizado. Foto: Blog Marcos Frahm

A Polícia Técnica de Jequié acabou de informar ao Blog Marcos Frahm sobre a identificação do caminhoneiro vítima do acidente seguido de incêndio, ocorrido na tarde de ontem, quarta-feira (25/09), na BR-116.

Trata-se de Nielson Carlos Rotermel, 49 anos, oriundo de Santa Catarina, para onde o corpo será transladado. De acordo com informações, Nielson conduzia um caminhão que transportava um carregamento de madeirite, cujo veículo tombou no trecho do município de Manoel Vitorino e pegou fogo em seguida.

O motorista ficou preso às ferragens e morreu carbonizado. Ainda não há informações sobre as causas do acidente, que foi registrado pela Polícia Rodoviária Federal e Concessionária Via Bahia.

Inep lançará série de conteúdos do Enem em Libras para ajudar os estudantes no Enem

/ Educação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá lançar uma série de conteúdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no portal e nas redes sociais do instituto para ajudar os estudantes a se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

De acordo com o Inep, o conteúdo será divulgado nos próximos dias. Os participantes receberão orientações gerais para os dias de prova, o que levar e o que não levar, quais documentos de identificação são aceitos, onde encontrar material de estudo em Libras, quais as principais datas do cronograma do Enem, onde e quando consultar o local de exame, e por que imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição.

O Inep também vai traduzir para Libras a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2019. O material estará disponível em breve, para todos os participantes, surdos ou não, e esclarece a metodologia e as competências avaliadas no texto. A cartilha em Libras poderá ser acessada no canal do Inep, no YouTube, onde já estão disponíveis os vídeos das edições passadas.

Enem em Libras

Desde 2017, o Inep passou a oferecer o Enem em formato de videoprova para atender às necessidades dos participantes com deficiência auditiva e surdez que utilizam Libras como primeira língua. Em 2018, foi lançada a Plataforma Videoprova em Libras, com os enunciados das questões e opções de respostas, em vídeo, além dos gabaritos da avaliação.

As provas serão aplicadas este ano em 3 e 10 de novembro. Os participantes que tiveram o atendimento especializado em Libras aprovado terão tempo adicional para realizar a avaliação de até 2 horas por dia de prova.

Programa Partiu Estágio oferece 85 vagas de estágio para universitários em Jequié e região

/ Educação

Partiu Estágio abre vagas para Jequié e região. Foto: Divulgação

Universitários de Jequié e região podem se inscrever, até o dia 04 de outubro, no Partiu Estágio, programa estadual que assegura oportunidade de estágio em órgãos da administração pública baiana. Para o município, são ofertadas 85 vagas em 17 cursos diferentes, como Direito, Farmácia, Medicina Veterinária e Administração. Este é o primeiro edital de vagas regulares que abre concorrência para estudantes inscritos em cursos presenciais e na modalidade EAD. No total, são ofertadas 2.838 vagas para a capital e em 40 municípios do interior da Bahia. Abaixo, segue lista com os cursos que possuem vagas em Jequié.

As inscrições devem ser feitas no endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. Com isso, o estudante passa a fazer parte do Banco de Jovens para Estágio, que tem validade de seis meses, desde que cumpra os pré requisitos no edital. O contrato de estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. Para tratar do assunto, sugerimos entrevista com o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Sobre o programa – O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. O contrato de estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

Record confirma Sabrina Sato para substituir Geraldo Luís, no programa Domingo Show

/ Entretenimento

Sabrina Sato vai substituir Geraldo Luís. Foto: Reprodução

Com o fim da licença maternidade, Sabrina Sato já tem destino certo ao voltar para a Record. A apresentadora, que chegou a ter o fim do seu contrato especulado pela mídia, foi escolhida para substituir Geraldo Luís no comando do ‘Domingo Show’.

A novidade foi anunciada pela Record na última quarta-feira (25). Sabrina assume o posto no fim de novembro, após a saída do veterano.

”É uma felicidade que não cabe em mim. Estou muito feliz e agradecida com essa oportunidade que a Record TV está me dando nesse momento tão especial da minha vida”, comemorou a Japa.

A dança das cadeiras na emissora acontece por um motivo, a saída de Reinaldo Gottino do canal para integrar o time da CNN Brasil. Com isso Geraldo Luís retorna a uma de suas primeiras casas na emissora e apresenta o ‘Balanço Geral SP’.

Augusto Aras é empossado pelo presidente Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República

/ Brasília

Jair Bolsonaro deu posse a Augusto. Foto: Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro deu posse hoje (26) a Augusto Aras como procurador-geral da República, para um mandato de dois anos. Em solenidade no Palácio do Planalto, Aras disse que sua gestão será pautada pelo diálogo, respeito à Constituição e ”princípio da legalidade, com respeito a todos os valores que encarnam a alma do brasileiro e o espírito da nação”.

”Afirmo a suas excelências o nosso dever, que haverei de cumprir de forma democrática, buscando na Constituição a conduta necessária para que o Brasil encontre seu caminho, não somente no combate a criminalidade, mas também possa, invertendo a lupa da sua atuação até aqui […], induzir políticas públicas, econômicas e sociais, em defesa das minorias e que tudo se faça com respeito a dignidade da pessoa humana”, disse, em seu discurso.

O procurador-geral defendeu a independência, destacou a missão de cada um dos Três Poderes da República e agradeceu a oportunidade de conduzir o Ministério Público (MP) como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, que congrega todos os MPs, estaduais e da União.

”É com muita honra que recebo do senhor presidente a oportunidade de conduzir o MP do Brasil, na defesa do Estado Democrático de Direito e, assim, também do sistema econômico de mercado aberto, em que as garantias das liberdades individuais, direitos e garantias fundamentais, associados a todos os valores e princípios que permeiam a Constituição Federal, possam ser velados por cada membro do MP.” A partir de hoje, Aras já começa a pensar a estrutura e reorganizar os trabalhos administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR). ”Queremos um Ministério Público Federal [MPF] moderno”, ressaltou. A cerimônia formal de posse está programada para o dia 2 de outubro, na sede da PGR.

Durante o ato de posse, hoje, no Palácio do Planato, o presidente Bolsonaro disse que o novo procurador-geral “é um guerreiro que vai ter em uma de suas as mãos a bandeira do Brasil e na outra a Constituição” e que o MP tem que continuar altivo, independente e extremamente responsável. ”A responsabilidade dele é enorme porque muita coisa de interesse do Brasil passa pelo MP e nós sabemos a importância desse órgão no destino da nossa nação. Não é apenas fiscal da lei, outras atribuições cabem a ele, em grande parte nós brasileiros estaremos perfeitamente alinhados com suas decisões”, disse Bolsonaro.

Indicação

O subprocurador-geral da República foi indicado por Bolsonaro para o posto máximo do Ministério Público Federal em 5 de setembro. O nome de Aras não fazia parte da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice. Ontem (25), a indicação de Aras foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu a perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos Poderes, dentre outros temas. Logo em seguida, o plenário do Senado também aprovou a indicação, a última etapa para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo. Da Agência Brasil

Com a presença de Bell Marques, Rui participa da inauguração da UTI Cirúrgica do Aristides Maltez

/ Saúde

Governador inaugura a nova UTI cirúrgica. Foto: Carol Garcia

A parceria entre as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) e Bell Marques, apoiada pelo Governo do Estado, viabilizou a construção de uma nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Cirúrgica, 16 leitos de internação, duas salas cirúrgicas e uma nova agência transfusional no Hospital Aristides Maltez (HAM), em Salvador. A ampliação contou com R$10 milhões em recursos e foi inaugurada, oficialmente, na manhã desta quinta-feira (26), com a presença do governador Rui Costa, da primeira-dama e presidente das VSBA, Aline Peixoto, e do cantor baiano. O trio visitou todas as instalações, componentes de uma nova torre construída no HAM.

”Eu acredito que uma nação é feita pela motivação e esforço do seu povo. Um país não se desenvolve apenas pela ação de governos, porque esses são passageiros; já a sociedade e o sentimento de amor e de solidariedade são permanentes. Aproveito a oportunidade para parabenizar as mulheres voluntárias, muitas delas anônimas, que se doam para ajudar o próximo. Fico feliz em poder participar disso e ser mais um a espalhar essa semente do bem em prol de um mundo melhor”, declarou o governador.

O cantor Bell Marques estrelou dois shows beneficentes promovidos pela VSBA para arrecadar fundos que viabilizassem as intervenções: o Forró Solidário e a comemoração dos 40 carnavais do bloco Camaleão. ”O sentimento é de orgulho. É bom saber que eu contribuí para a construção dessas obras que, tenho certeza, vão ser importantes para ajudar muita gente”, declarou Bell.

Novidades

Principal unidade de atendimento oncológico à população carente no estado, o HAM agora possui uma nova UTI cirúrgica com 10 leitos – todos individualizados e dotados de equipamentos de ponta. A perspectiva, com a entrega desse novo espaço, é zerar o número de cirurgias suspensas por falta de vaga em UTIs, na unidade hospitalar. Vice-presidente da Liga Baiana contra o Câncer, mantenedora do Hospital, o médico Aristides Maltez Filho destaca que é importante reconhecer os esforços de todos os envolvidos nesta ampliação. ”Este é um dia especial, em que o Hospital retoma a luta pela modernização, em prol da atenção às pessoas carentes de toda a Bahia”, comemorou. Na ocasião, também foram entregues 16 novos leitos de internação, dotados de infraestrutura humanizada, sendo oito para cuidados paliativos e outros oito para pacientes cirúrgicos. Instalada no térreo, a nova Agência Transfusional do HAM é equipada com um irradiador de sangue, único presente na Bahia. O dispositivo neutraliza células de defesa para diminuir o risco de rejeições. Completam a ampliação duas novas salas cirúrgicas, sendo uma delas equipada exclusivamente para cirurgias videolaparoscópicas com equipamentos modernos para a especialidade.

Ministério da Educação divulga orientações a estudantes participantes do ”Encceja”

/ Educação

Os participantes que obtiveram a nota mínima exigida no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) devem buscar as secretarias estaduais de educação ou institutos federais para obter o documento que comprova a conquista da qualificação. Ontem (25), o Ministério da Educação (MEC), divulgou orientações a esses estudantes.

As secretarias estaduais de Educação devem ser procuradas para emitir o certificado. Além disso, no caso do aprovado no ensino médio, também é possível pedir o documento em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmaram Termo de Adesão ao Encceja. O candidato deve ir ao instituto que indicou no momento da inscrição para realizar a solicitação do certificado. O atendimento pode ser realizado em 283 campus de 32 institutos credenciados que estão espalhados em 24 unidades da Federação. Apenas Ceará, Alagoas e Tocantins não possuem unidades cadastradas.

Apesar de não ser obrigatório, levar a página impressa com o resultado ajudará o atendente no processo de identificação da nota e fará com que o certificado seja emitido mais rapidamente. O resultado da prova realizada em 2019 está previsto para dezembro e poderá ser consultado no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira .

Tem direito ao certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio o participante que atingiu, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e tirou nota igual ou maior do que 5 em redação. A certificação pode ser solicitada por participantes aprovados no exame em edições de anos passados, desde 2006.

Certificação parcial

Aqueles estudantes que obtiveram a nota mínima em uma área do conhecimento, mas não nas quatro provas do Encceja, podem requerer a declaração parcial de proficiência. Com ela, o participante poderá se inscrever apenas para as áreas nas quais não obteve a pontuação necessária na próxima edição do exame.

No caso da declaração parcial de proficiência em linguagens, códigos e suas tecnologias, no ensino médio, o estudante deve ter atingido, ao mesmo tempo, o mínimo de 100 pontos na prova e 5 pontos na redação, na mesma edição do exame.

No ensino fundamental, pode solicitar a declaração parcial de proficiência quem conseguiu, pelo menos, 100 pontos em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e/ou educação física. O participante também precisa ter alcançado nota 5 ou superior em redação, na mesma edição do Encceja.

Encceja

O Encceja é um exame para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada. Os interessados em tentar o certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova; para obter o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.

Câmara de Itapetinga aceita denúncia de quebra de decoro que pode cassar mandato de vereador

/ Bahia

Câmara aceita denúncia contra Diga Diga. Foto: Reprodução

A Câmara de Vereadores de Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano, aceitou denúncia de quebra de decoro contra o legislador Diego Quieroz Rodrigues, o ”Diga Diga”. O mesmo edil também foi afastado das funções por 90 dias. As decisões ocorreram em sessão da Casa na noite desta quarta-feira (25) Foram 10 votos a 4 pela aceitação da denúncia. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, ”Diga Diga” é acusado de quebra de decoro por cuspir em um cidadão.

O fato teria ocorrido após sessão da Câmara do dia 11 de setembr. ”Diga Diga” negou o ocorrido. Em nota no blog dele, o edil disse que um vídeo que circulou por redes sociais distorceu ”a real situação”.

O vereador declarou que houve “apenas uma discussão” sem a alegada cusparada. Após a Casa aceitar a denúncia, os vereadores decidiram pelo afastamento por 9 votos a 5. Quem assume como suplente de Diego Queiroz Rodrigues é Neto Ferraz (PL), que fica até a decisão definitiva do processo.

Após denúncia, Renê Andrade deixa Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Jequie

/ Jequié

Renê [blusa vermelha] é afastado do cargo. Foto: Divulgação

Após denúncia de possível favorecimento em contrato firmado entre a Prefeitura de Jequié e a Embasa para a execução de serviços na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada nas proximidades do ”Aeroporto”, no bairro Jequiezinho, em Jequié, o secretário municipal de Serviços Públicos, Renê Andrade, deixou o cargo. Segundo o site Jequié e Região, a informação sobre o afastamento do secretário foi revelada na noite desta quarta-feira (25/09), durante pronunciamento do vereador José Simões, líder do Governo na Casa. Simões disse que a iniciativa partiu do próprio Renê e o mesmo deverá ficar afastado por 40 dias, período em que a gestão do prefeito Sérgio da Gameleira deve concluir o processo administrativo instaurado para apurar as denúncias de possíveis irregularidades. Simões informou ainda que o cargo será ocupado, interinamente, pelo secretário de governo Alex. A bancada da minoria busca assinaturas para apresentar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, alegando ter material suficiente que justifique a apuração via legislativo.

O pedido de CPI foi informado pelo vereador Soldado Gilvan no último dia 18, quando anunciou: ”Com base nas provas documentais de indícios de corrupção dentro da Secretaria de Serviços Públicos, por meio do seu secretário e demais envolvidos, os vereadores da Minoria darão entrada para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do LODO para apurar as supostas praticas de crimes de peculato e improbidade praticados por agentes públicos. Todas as provas já estão postas que comprovam tais irregularidades no que se refere ao descarte de materiais da Estação de Tratamento de Esgoto com destinação ao Aterro Sanitário de Jequié”. Segundo o vereador, a suspeita é que foram deixados de entrar via oficial aos cofres públicos do município os valores que correspondem a quase 900 mil de reais. E acrescentou: “As denúncias serão protocoladas também no MPE e na delegacia de Polícia de Jequié para as devidas apurações”, completou. As denúncias se referem a retirada de 18 mil toneladas de LODO da ETE.

O Blog Jequié Repórter publicou, recentemente, a seguinte Nota: ”No dia 19 deste mês, o gerente da Unidade Regional de Jequié da Embasa, engenheiro César Abud Melhen, subscreveu a Nota Técnica nº 026/2019, na qual relata e presta esclarecimentos  acerca de ”supostos crimes de peculato e improbidade praticados por agentes públicos do Município”, nos quais foram citados pelos vereadores “irregularidades quanto ao descarte de materiais da Estação de Tratamento de Esgoto, no Aterro Sanitário de Jequié”.

Esclarece a Nota Técnica, que a Embasa realizou licitação para a execução dos serviços de limpeza das lagoas de estabilização da Estação de Tratamento de Esgoto, na qual a empresa Multicom foi a vencedora; diz ainda que, de acordo as Especificações Técnicas do Contrato nº 460013881, cabe à empresa Multicom, o pagamento à Prefeitura (Aterro Sanitário), de todo o material descartado; explica que para a execução dos serviços prestados, pela Multicom a fiscalização da  Embasa, exige o Compromisso de Descarte do Lodo (emitido pelo Aterro Sanitário) e Declaração de Quitação da Prefeitura (emitido pela Secretaria de Serviços Públicos), assegurando a destinação final adequada do material retirado das lagoas, evitando cobranças indevidas por parte da Prefeitura ou do Aterro Sanitário. Esclarece ainda a Embasa, que todos os comprovantes e declarações necessárias foram entregues à fiscalização da Embasa, portanto ”a relação contratual entre a contratante e a contratada encontra-se de acordo com o disposto no Edital de Contrato entre as partes”.

A limpeza

O Site da Prefeitura publicou em 2018 as seguintes informações: ”As propostas para obras de melhorias do sistema de tratamento das sete lagoas da ETE foram apresentadas pelo departamento de engenharia da Embasa. A empresa responsável pela execução será a Multicom Engenharia LTDA. e a ordem de serviço será assinada nos próximos dias, com previsão de início no dia 30 de novembro, informa a PMJ. Serão feitas a limpeza das lagoas, a retirada do lodo e a implantação de um cinturão verde, com plantio de árvores de eucalipto, para evitar a erosão do solo, exigindo investimentos da ordem de R$ 3.248.000 (três milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais).

As ações, embora com bastante demora, são providenciais pois os moradores da região, compreendendo Vila Aeroporto, alto da prefeitura, bairro Espirito Santo e Urbis, sofrem muito com o mau cheiro que exala das lagoas de decantação administradas pela EMBASA.

”O secretário de Serviços Públicos, Renê Andrade, juntamente com o secretário de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Adilson Miranda e com a diretora de Meio Ambiente, Maria Cruz, estiveram em reunião com o engenheiro e gerente de Operação de Esgoto da Embasa, Bruno Néspoli Rodrigues, para discutir sobre as ações que deverão ser implementadas para sanar os problemas causados com o mau cheiro”, informa a PMJ. Na ocasião foram apresentadas as propostas para obras de melhorias do sistema de tratamento das sete lagoas da ETE.