Após criticar Bolsonaro, governador do Rio perde apoio do PSL na Assembleia Legislativa

/ Política

Governador Wilson Witzel perde apoio do PSL. Foto: Reprodução

Maior partido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com 12 deputados, o PSL anunciou nesta segunda-feira, o desembarque da base do governo de Wilson Witzel (PSC). A legenda, comandada no Rio pelo senador Flávio Bolsonaro, era a principal sustentação do governador, que foi eleito na esteira do bolsonarismo. A discordância se deu justamente por Witzel ter feito críticas ao presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao canal GloboNews e afirmado que quer concorrer à Presidência. A ordem foi dada por Flávio após a entrevista, na qual Witzel também negou que sua vitória eleitoral tenha se dado por causa da onda bolsonarista. Ele tinha 1% das intenções de voto no início do período eleitoral, segundo os principais institutos de pesquisa.

A bancada já vinha insatisfeita com o governador, que há alguns meses tenta se desvencilhar do PSL a fim de marcar posição para uma eventual disputa contra Bolsonaro. Isso se deu tanto na distribuição de cargos no governo quanto na relutância em apoiar a pré-candidatura à Prefeitura do Rio do deputado estadual Rodrigo Amorim, que é do partido do presidente. Os parlamentares do PSL terão que abandonar os cargos que ocupam na gestão Witzel, o que também inclui a vice-liderança do governo na Alerj, ocupada atualmente por Alexandre Knoploch — que criticava publicamente a postura política do governador, mesmo sendo seu representante na Casa. Ao Estado, ele disse em agosto que Witzel deveria ”ter caráter” e apoiar o PSL na eleição municipal.

A bancada do PSL se reuniu nesta segunda-feira, quando bateu o martelo sobre o desembarque do governo. Uma nota assinada pelo líder da sigla na Assembleia, Dr. Serginho, diz que a saída da base de Witzel se dá ”por discordar de posicionamentos políticos do governador. Os 12 deputados do partido reiteram o compromisso com o Estado do Rio de Janeiro”.

Biometria: TRE-BA elimina filas e atende mais de 1 milhão de eleitores em quatro meses

/ Bahia

Em apenas quatro meses, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou o recadastramento biométrico de mais de 1 milhão de eleitores. O número, atingido na última sexta-feira (13), foi comemorado pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, que destacou a eficiência do serviço de agendamento. ”Escolhemos realizar uma revisão sem filas, com garantia de um atendimento mais digno ao cidadão. Chegarmos a um número tão expressivo em tão pouco tempo me deixa muito satisfeito, pois é a confirmação de que estamos no caminho certo”, afirmou. Iniciado em 13 de maio, o último ciclo da biometria envolve 281 municípios baianos, distribuídos em 108 zonas eleitorais.

Ao todo, 1.027.142 atendimentos foram realizados até 13 de setembro. A meta, até fevereiro de 2020, é garantir que 100% do eleitorado baiano seja biometrizado. Para isso, o desafio é ainda revisar 1,6 milhão de eleitores. Conforme o presidente, uma série de ações voltadas a aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão também tem contribuído para o bom desempenho da revisão. ”Além de ser a fase com o maior número de cidades é também a fase que contempla aqueles municípios mais distantes, com difícil acesso. É um desafio muito grande, porém nos preparamos para isso. Além do agendamento para todas as cidades, criamos o mutirão e o caminhão da biometria, que nos possibilitam atender melhor aquele eleitor que não pode se dirigir ao cartório ou posto convencional de atendimento’, disse.

Aberto em 9 de maio, antes mesmo do início da convocação oficial, o serviço de agendamento – por site (agendamento.tre-ba.jus.br) e central telefônica (71 – 3373-7223 e 0800 071 6505) – foi utilizado por mais de 45 mil eleitores, apenas em seus primeiros 10 dias de funcionamento. ”Estamos trabalhando inteiramente voltados a oferecer maior conforto ao eleitor na hora de realizar sua revisão. Estamos também investindo em campanhas para que o eleitorado faça a parte dele e busque pelo atendimento o quanto antes, o que tem também nos rendido bons resultados”. Para a divulgação do recadastramento biométrico, o Tribunal realizou ainda uma série de audiências públicas, que teve como objetivo conscientizar gestores municipais e agentes políticos atuantes nas cidades listadas. ”Foram encontros fundamentais, que nos possibilitaram identificar e solucionar as dificuldades enfrentadas por algumas regiões do estado”, acrescentou o desembargador.

Motociclista morre após batida frontal com carro na BR-116, entre Jaguaquara e Jequié

/ Trânsito

Carro Ford Focus bateu com moto. Fotos: Blog Marcos Frahm

Um motociclista morreu, por volta das 21h de sábado (14/09), após um acidente na BR-116, no trecho entre os municípios de Jaguaquara e Jequié.  O acidente envolveu uma motocicleta Honda CG e um automóvel Ford Focus, que colidiram frontalmente.

Motocicleta Honda CG ficou destruída após colisão com carro

Segundo informações colhidas no local pela reportagem do Blog Marcos Frahm, quatro jovens de Vitória da Conquista, que ocupavam o carro, disseram que a moto teria invadido a pista contrária e provocado a colisão. Com o impacto da batida, o corpo do condutor da moto, identificado como Marcelo Santos Souza, foi projetado contra guard-rail as margens da estrada e morreu no local.

Os quatro jovens sofreram escoriações e foram socorridos depois de um longo período por prepostos da Concessionária Via Bahia, que teriam sido acionados pela reportagem, informando também à Polícia Rodoviária Federal sobre o caso. A vítima fatal residia na localidade de Baixão, município de Jequié.

Homem morre em acidente entre carro e caminhão na BR-101, no trecho do município de Laje

/ Trânsito

Motorista do carro morreu no local do acidente. Foto: Reprodução

Um homem morreu em um acidente entre um carro e um caminhão-baú, na BR-101, trecho do município de Laje, no Vale do Jiquiriçá. O caso aconteceu na noite do domingo (15).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 10h20, o carro bateu de frente com o caminhão, no Km 283.

De acordo com a PRF, o motorista do carro, identificado como Calisson Soares, de Santo Antônio de Jesus, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Não há informações se o condutor do caminhão ficou ferido. Ainda segundo informações da PRF, o acidente deixou o trânsito lento na rodovia.

Mãe e filho são mortos a tiros e familiares ficam feridos após casa ser invadida no Sul da Bahia

/ Bahia

Uma mulher de 36 anos e o filho dela, de 18, foram mortos a tiros na madrugada desta segunda-feira (16), após dois homens encapuzados invadirem a casa onde os dois moravam, na cidade de Uruçuca, no sul da Bahia.

De acordo com a Polícia Militar, outras três pessoas da mesma família estavam no imóvel no momento do ataque e também foram baleadas, incluindo um bebê de um ano. No entanto, a Polícia Civil não confirma o ataque à criança.

Conforme a PM, familiares das vítimas contaram que o alvo dos tiros era o jovem de 18 anos, que tinha envolvimento com o tráfico de drogas. As outras vítimas teriam sido baleadas ao tentar defender o rapaz.

O crime ocorreu por volta das 4h desta segunda-feira. Após a ação, os suspeitos, que ainda não foram identificados, fugiram. O caso será investigado pela Polícia Civil.

As duas pessoas que morreram foram identificadas como Mateus Oduque de Jesus e Rosilda Oduque de Jesus. Os corpos deles foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus, também no sul do estado.

Os feridos são Lucas Gabriel Oduque de Jesus, de 1 ano, filho de Rosilda; Roseane Oduque de Jesus, de 38 anos, que é irmã de Rosilda; e Mateus Oliveira dos Santos, filho de Roseane, que não teve idade divulgada. Os três foram socorridos e levados para um hospital da região. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles. Com informações G1

Diretor do Sindpetro acusa oposição de disputa política e cobra permanência da Petrobras na Bahia

/ Bahia

Sindicalistas protestam na capital. Foto: Vagner Souza / BNews

Durante o protesto em defesa da permanência da Petrobras na Bahia, nesta segunda-feira (16), em Salvador, o diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), Radiovaldo Costa, cobrou dos deputados de oposição ao governo baiano, apoio à defesa da estatal no estado. Representantes do sindicato protestaram em frente ao prédio Torre Pituba, onde fica a empresa, e um novo protesto está programado para o dia 23 na Assembleia Legislativa da Bahia.

O diretor, em conversa com o site Bnews, afirmou que vai procurar os parlamentares de oposição para fazer coro aos manifestos. Ele cobrou ainda posicionamento do prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto. ”Nós entendemos que nesse momento não é tornar um debate ideológico. O prefeito está acima das disputas políticas, mas nesse momento temos que deixar todas as diferenças de lado e focar naquilo que interessa ao estado. Defender os empregos, a permanecia dessa empresa que nasceu na Bahia e continue na Bahia”, afirmou.

Para Radiovaldo, Neto, ”enquanto autoridade e líder maior da cidade”, deve defender a pauta e se posicionar.  Recentemente Neto afirmou que avalia o caso com preocupação e criticou a condução do PT no governo federal.

Líder do PSL no Senado, Major Olimpio pede saída do senador Flávio Bolsonaro do partido

/ Brasília

”Quem tem que cair fora do PSL é o Flávio”, diz. Foto: Ag.Senado

O líder do PSL no senado, Major Olímpio (SP), quer que o correligionário Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, saia do partido. As informações são da Coluna do Estadão desta segunda-feira (16).

”Nós que representamos a bandeira anticorrupção do Presidente. Eu tentei convencê-la (senadora Juíza Selma, de saída para o Podemos) a ficar e resistir conosco. Quem tem que cair fora do PSL é o Flávio, não ela. Gostaria que ele saísse hoje mesmo”, disse.

Selma afirmou que irá deixar o partido após ser ‘pressionada’ a retirar a assinatura pela CPI da Lava Toga. Porém, segundo a nota, Major Olímpio não deve entrar no Conselho de Ética do PSL contra Flávio, já que ele não cometeu nenhuma infração. ”Só trazer muita vergonha a nós”.

Lei Eleitoral: Partidos estão proibidos de formar coligações para disputar cargos nas Câmaras

/ Política

A partir das eleições do próximo ano, os partidos estão proibidos de formar coligações para disputar cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados. A partir de agora, o que será levado em conta é a votação de cada legenda, e não mais a soma dos votos obtidos por todos os membros da coligação.

A nova regra poderá prejudicar partidos menores que, sozinhos e com menos recursos, podem não obter número suficiente de votos para conquistar um assento. Por outro lado, vai evitar que candidatos muito bem votados ajudem a eleger vereadores de outros partidos, nem sempre muito alinhados ideologicamente.

Bahia busca novos investimentos da Alemanha durante Encontro Econômico Brasil-Alemanha

/ Bahia

Governadores d Nordeste participam de encontro. Foto: Divulgação

Com oito grandes empreendimentos alemães implantados na Bahia que, juntos, geram 2,3 mil empregos e somam cerca de R$ 4 bilhões em investimentos, o Governo do Estado participa do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA-2019), para ampliar o fluxo de negócios com investidores do país europeu, além de fortalecer as relações de cooperação internacional nos campos da economia, turismo, planejamento e cultura. O evento iniciou nesta segunda-feira (16) e segue até a terça (17), em Natal, Rio Grande do Norte.

”A Alemanha é a quarta economia do mundo e, com essa integração, podemos trazer mais emprego para o Nordeste brasileiro. O encontro pode beneficiar ainda o Consórcio Nordeste, com a ampliação do comércio entre o Brasil, os estados nordestinos e a Alemanha”, disse o governador Rui Costa. Em visita ao estande do Governo do Estado no evento, Rui apresentou aos governadores da região os produtos de cooperativas da agricultura familiar.

O EEBA, na opinião do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, permite uma maior aproximação da Bahia com investidores alemães. ”A Alemanha é um dos países que mais tem investido em nosso estado, com a Basf, Continental, Bosch, Sowitec, Siemens-Gamesa e Knauf. Além disso, atrair as empresas alemãs de médio e grande porte traz perspectivas de empregos e parcerias mais qualificados para nosso Estado”, afirma.

O governo baiano montou um estande no evento no qual expõe as oportunidades de investimento e o ambiente de negócios do estado. A Bahia está fortemente interessada em receber este encontro econômico em 2021, quando voltará a ser realizado no Brasil.

Entenda os retrocessos na lei eleitoral preparados com aval de Rodrigo Maia e Alcolumbre

/ Brasília

Projeto foi aprovado com aval Maia e Alcolumbre. Foto: Reprodução

Discursos em defesa de uma profunda reforma política no Brasil são um dos principais lugares-comuns no Congresso, da esquerda à direita. A existência de 33 partidos políticos de distintos perfis, porém, além da complexidade do tema, têm feito que mudanças mais estruturais sejam ou engavetadas ou feitas de forma fatiada. Entre as mais recentes que podem ser catalogadas na categoria de alterações de maior impacto estão a proibição de que siglas se coliguem nas eleições para vereador e deputados e a instituição de uma progressiva cláusula de desempenho eleitoral, em 2017. Ambas contribuem para a extinção de partidos que não tenham um razoável apoio popular.

Paralelamente a esse perene debate, a cada véspera de ano eleitoral o Congresso patrocina mudanças eleitorais que, na superfície, podem parecer temas relacionados à reforma política. Na prática, são elaborados e votados com o intuito de aliviar regras de transparência e controle sobre partidos e campanhas. Esse é o caso do atual projeto de lei (de numeração 11.021 na Câmara e 5.029 no Senado) que já foi aprovado por deputados, com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e agora deve ser votado nesta terça-feira (17) pelos senadores, também com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Além de abrir mais brechas para o caixa dois )a movimentação financeira das campanhas feitas às escondidas, sem o conhecimento da Justiça), o projeto praticamente inviabiliza o sistema informatizado de prestação de contas que os partidos hoje são obrigados a alimentar e estabelece uma espécie de carta branca a fraudes. Siglas só serão punidas se for provado dolo de seus filiados e, mesmo assim, qualquer erro, omissão ou outro problema nas contas poderá ser ratificado sem qualquer punição até a data do julgamento. Em jogo estão pelo menos R$ 2,7 bilhões do dinheiro público (os valores para o ano que vem serão maiores) que abastecem as legendas. Com informações da Folha de SP

Exigência de simulador para obter Carteira Nacional de Habilitação deixa de valer a partir de hoje

/ Trânsito

Começa valer a nesta segunda-feira (16) a Resolução 778, do conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B.

O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%.

A ideia é deixar que o mercado defina isso.” O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado. Rio Grande do Sul O Rio Grande do Sul é o estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma. Com isso, até decisão em contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro). A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda retorno.

Procuradora-geral quer prazo para regulamentação de plantio da maconha para fins medicinais

/ Justiça

A procuradora-geral da República Raquel Dodge quer que seja determinado prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem o plantio de maconha com finalidade medicinal. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 13, Raquel indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na implementação das condições necessárias ao acesso adequado dos brasileiros à utilização medicinal da Cannabis. Segundo a legenda o objetivo da ação “é que todos possam plantar e cultivar Cannabis para fins de bem-estar terapêutico, sem que tal conduta possa ser enquadrada em norma penal”.

Na manifestação ao STF, Raquel opinou pela parcial procedência da ADI. A procuradora considerou que houve “omissão” do Poder Público na regulamentação do que é disposto pelo artigo 2º da Lei Antidrogas, que atribui à União a competência para autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas – entre elas a Cannabis. Segundo Raquel, a impossibilidade de cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil, em razão da ausência de regulamentação da matéria, gera diferentes impactos – “não só sobre a produção científica brasileira relacionada ao tema, mas também, e acima de tudo, sobre a saúde de diversos pacientes que possuem indicação médica para tratamento com produtos e medicamentos feitos à base de canabinoides”.

A procuradora afastou a tese de tese de inércia do Estado ao considerar atos normativos publicados pela Anvisa que permitem a importação de medicamentos feitos a partir da Cannabis. No entanto, ela indica que a regulamentação existente é “ineficaz” para garantir um acesso “pleno e efetivo” à Cannabis sativa e seus componentes para fins medicinais. Raquel Dodge considerou “extremamente dispendioso e burocrático” o processo de importação de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocannabidiol (THC) e entendeu que por isso há limitação do acesso à Cannabis medicinal a pacientes de “situação financeira mais vantajosa”, “afastando de grande parte da população brasileira a possibilidade de tratamento médico com produtos e medicamentos à base de canabinoides”.

De acordo com normas da Anvisa, a aquisição de medicamentos derivados de maconha só é possível por procedimento de importação, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, de produto industrializado tecnicamente elaborado e que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinoides, dentre eles o THC. A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal é tema de discussão no STF desde 2001, e deve voltar ao plenário do dia 6 de novembro. O julgamento, que tem repercussão geral, volta a ser apreciado após o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, devolvê-lo à pauta no fim do ano passado. Três dos onze ministros da Corte já votaram a favor da descriminalização – Gilmar Mendes, que é o relator, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Na ação apresentada ao Supremo, o PPS indicou que há uma Sugestão Legislativa no Senado Federal para “regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha”. Segundo a legenda, a proposta passou por audiência pública e recebeu parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos, mas está paralisado desde setembro de 2015, em razão de “circunstâncias políticas”. O parecer de Raquel Dodge registra ainda que há uma iniciativa no Senado para descriminalizar o semeio, cultivo e colheita de Cannabis sativa para uso pessoal terapêutico pessoal. O projeto 514/2017, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, possibilita a importação da semente e o plantio apenas da quantidade necessária para o tratamento prescrito pelo médico, em local e prazo predeterminados. A proposição foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais em novembro do ano passo e agora é apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa legislativa.

Bolsonaro vai receber alta médica nesta segunda-feira e voltará a Brasília para recuperação

/ Brasília

Bolsonaro foi submetido à quarta cirurgia. Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) receberá alta médica na tarde desta segunda-feira (16) e seguirá sua recuperação em Brasília. ”O presidente continuará sua recuperação em domicílio, devendo seguir as orientações médicas relacionadas a dieta e atividade física”, diz boletim médico desta segunda-feira. O presidente está internado no Hospital Vila Nova Star, na região sul de São Paulo, onde foi submetido no domingo (8) à quarta cirurgia desde que sofreu uma facada durante um ato de campanha, em setembro de 2018.

A interinidade do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) na chefia do Executivo federal foi estendida em um dia e Bolsonaro deve reassumir o cargo na quinta-feira. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a medida foi adotada por orientação médica para que o presidente possa descansar e ter uma recuperação mais rápida. Barros confirmou que Bolsonaro participará da Assembleia Geral da ONU em 24 de setembro e afirmou que o presidente embarcará para a cidade americana no dia 23.

Segundo o porta-voz, Bolsonaro deixará Nova York e seguirá para o estado americano do Texas, onde se reunirá com industriais, empresários e oficiais das forças armadas americanas. A estada no país foi encurtada em um dia e o presidente voltará ao Brasil no dia 25, disse Barros. Também foi confirmada a viagem de Bolsonaro para a Ásia no final de outubro, onde passará por Japão, China, Emirados Árabes, Qatar e Arábia Saudita. *Folha de S.Paulo