ANS: 51 planos de saúde de 10 operadoras estão suspensos a partir desta sexta-feira

/ Saúde

A partir desta sexta-feira (06/09), 51 planos de saúde de dez operadoras estão com sua comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), em função de reclamações feitas pelos clientes, durante o segundo trimestre. De acordo com a ANS, a medida é resultado do Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento, que monitora a qualidade do serviço prestado pelo setor e atua na proteção dos beneficiários.

Somados, os 51 planos atendem a 278,6 mil beneficiários, que terão mantida a garantia à assistência regular.

Segundo a Agência, o programa avalia as operadoras tomando por base as queixas feitas pelos beneficiários nos canais de atendimento da ANS. ”O objetivo do programa é estimular as empresas a garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de acordo com o que foi contratado”.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse que a suspensão evita que esses planos sejam comercializados ou recebam novos clientes até que comprovem melhoria do atendimento prestado. ”As reclamações que são consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura. É uma medida importante para proteger quem já está no plano, além de obrigar a operadora a qualificar a assistência prestada”.

Paralelamente à suspensão, a Agência vai liberar a comercialização de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em ciclos anteriores, mas melhoraram os resultados do monitoramento e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir de hoje.

Em Jequié, blitz orienta a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos

/ Jequié

Ação foi realizada pelo Prado Valadares. Foto: Leandro Fonseca

Na manhã desta sexta-feira (06/09), o Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, realizou em Jequié uma blitz educativa de conscientização sobre a doação de órgãos. A ação foi realizada na rua João Mangabeira, na área Central da cidade Sol e teve distribuição de panfletos e cartazes informativos.

De acordo com a coordenadora da CIHDOTT do HGPV, a enfermeira Tâmara Souza, a ação teve como objetivo orientar a população para a importância da doação de órgãos. ”O HGPV já está realizando a captação de múltiplos órgãos. A ideia foi fazer a blitz no trânsito e falar para a população a respeito da doação”, ressaltou.

Para a diretora-geral do HGPV, Polliana Leandro, ”é importante que a população tenha conhecimento de como funciona e o que é necessário para se tornar um doador de órgãos e tecidos. Esta ação veio fortalecer o trabalho de conscientização”, destacou.

A ação contou com membros da CIHDOTT, funcionários do hospital e estagiários. Também fizeram parte do movimento  integrantes do 19º Batalhão de Polícia Militar e agentes da Superintendência Municipal de Trânsito.

Como ser doador

Para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, em nenhum documento, basta comunicar sua família do desejo da doação, pois o ato só ocorre após autorização familiar.

Governo Bolsonaro lança a ”carteira estudantil digital” gratuita para concorrer com UNE

/ Brasília

Jair Bolsonaro recebe criança-cadeirante. Foto: Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito um melhor controle contra fraudes.

”Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital. Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os próprios estudantes”, afirmou.

A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

Educação: Sesi Bahia amplia número de vagas para estudantes do interior do estado

/ Educação

O Serviço Social da Indústria na Bahia (Sesi Bahia) ampliou o número de vagas para o ensino médio no interior da Bahia. Além disso, partir de 2020, a instituição passa também a oferecer vagas paga o ensino fundamental II, do 6º ao 9º ano.

As unidades que serão contempladas são as Feira de Santana, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Vitória da Conquista e Ilhéus. Todas elas, juntas, terão pelo menos 560 novos alunos do fundamental.

A expansão para o ensino fundamental começou em 2019 na Escola Sesi João Ubaldo Ribeiro, no município de Luís Eduardo Magalhães, oeste baiano. Na época, foram abertas 134 vagas do 6º ao 9º ano. De acordo com a instituição, a ampliação da rede atende a uma demanda dos pais que conhecem a metodologia educacional do Sesi.

Entre Salvador e interior da Bahia, são mais de 7 mil estudantes matriculados na instituição. O modelo de educação do Sesi é fundamentado no processo de formação contínua das equipes pedagógicas que assegura uma atualização constante dos profissionais de educação, além dos mais de 50 anos de tradição em educação.

Carga com produtos da China apreendida pela Pederal em Salvador abasteceria todo o país

/ Bahia

Carga seria suficiente para abastecer o país. Foto: Divulgação/PF

A carga de produtos da China apreendida pela Polícia Federal nesta quinta-feira (5) seria suficiente para abastecer todo o território nacional com uma grande variedade de produtos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Pelo menos é o que diz o auditor fiscal Marconi Andrade, que participou da ação e atua na Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho.

Avaliada em R$ 10 milhões, a carga é também a mais pesada apreendida pela Receita Federal nos últimos 10 anos, com 35 toneladas. ”Não temos certeza sobre o destino de toda essa carga. As quantidades de acessórios para celular e de produtos de estética são muito grandes, provavelmente abasteceria todo o território nacional. Como a carga foi destinada para Salvador, pode ser um indício que a distribuição da carga fosse mais forte para região Norte/Nordeste do Brasil”, explica.

A carga, que veio da China, foi apreendida pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador. Segundo a documentação, nos contêineres haveria apenas capas de celular. No entanto, foram encontrados outros acessórios para os aparelhos, além de equipamentos para tratamento estético sem autorização da Anvisa, e escovas modeladoras para cabelo. Segundo informações da Receita, há fortes indícios de que os produtos são falsificados.

Ao site Correio, o auditor explicou ainda que esse tipo de caso pode enquadrar dois diferentes tipos de delitos. As mercadorias não manifestadas são consideradas crimes de dano ao erário e, como pena, o dono perde o produto. Já as que têm indício de pirataria/contrafação, se concluídas por laudo como tal,  fazem o responsável responder por contrabando, pois são produtos proibidos de se importar ou exportar.

O responsável pela carga apreendida nesta quinta já foi identificado e a Receita irá proceder com o respectivo Auto de Perdimento das mercadorias no nome da empresa importadora, que não foi divulgado.

Junto com este documento, que representa a perda do produto, a Receita envia para o Ministério Público Federal (MPF) uma Representação Fiscal para Fins Penais em nome da empresa e seus sócios, que responderão pelos crimes cometidos.

O auditor destacou ainda que os eletroeletrônicos são os produtos apreendidos com maior frequência na capital “Há uma variedade muito grande de mercadorias apreendidas em Salvador, com maior destaque para eletroeletrônicos,  suas partes e peças. Uma apreensão diferente ocorrida neste ano foi a de 50.000 comprimidos da substância citrato de sildenafila, mesma substância do Viagra, que estava sendo transportada como carga numa transportadora, com declaração de conteúdo dizendo ser ‘objetos pessoais’”, contou o auditor.

Consulta ao quarto lote do Imposto de Renda será aberta na próxima segunda-feira

/ Economia

A Receita Federal informou hoje (6) que a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019 será aberta na próxima segunda-feira (9) partir das 9h. O quarto lote inclui também  restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Segundo a Receita, o dinheiro será depositado na conta do contribuinte no dia 16 deste mês. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) e informar o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no quarto lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Se o valor não foi creditado, o contribuinte pode telefonar para 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isto significa que em entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet.

Polícia Federal prende ex-deputado e ex-candidato a vice presidente de José Serra, Índio da Costa

/ Polícia

Índio é preso na operação de fraudes nos Correios. Foto: Divulgação

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (6), Índio da Costa, ex-deputado federal, ex-candidato a prefeito do Rio de Janeiro e ex-candidato a vice-presidente de José Serra.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a PF investiga fraudes nos Correios e já prendeu preventivamente nove pessoas no Rio de Janeiro.

No total, foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis 12 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. Índio, que já integrou o PFL, PTB e DEM, atualmente está filiado ao PSD.

Vereador de Jequié terá audiência com ministro para tratar de implantação de plataforma da Fiol

/ Jequié

Gutinha terá audiência com Tarcísio Gomes. Foto. Blog Marcos Frahm

A implantação de uma Plataforma Logística da Ferrovia da Integração Oeste Leste (Fiol) em Jequié, será solicitada ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta terça-feira (10/10), durante audiência com o deputado federal Leur Lomanto Jr., o vereador José Augusto Aguiar – Gutinha; e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Jequié, Mateus Azevedo. A reunião será marcada com a entrega de um documento elaborado pela Câmara de Vereadores em que destaca a importância do ‘Porto Seco’ para o Município e por outras solicitações a ser apresentada pelo deputado a exemplo da construção de um aeroporto regional em Jequié. No documento da Câmara, assinado pelos vereadores e por representantes de vários segmentos organizados da sociedade, são elencadas vantagens da Plataforma para Jequié e demais cidades dos Territórios de Identidade do Médio Rio das Contas e do Vale do Jiquiriçá.

”O atendimento a este pleito sem dúvida, representará uma verdadeira redenção econômica para o Município de Jequié e para a Região pela sua capacidade geradora de novas oportunidades de renda e trabalho, pois a cidade atrairá indústrias de transformação, com destaque para os segmentos vinculados ao agronegócio, montadoras de eletroeletrônicos e siderurgia, a partir das vantagens de sua posição geográfica estratégica privilegiada e única na Bahia, estando interligada a uma malha rodoviária formada por três importantes rodovias federais: BRs 116, 101 e 330”, destaca.

Em entrevista concedida ao radialista Souza Andrade (Jequié FM 89,7) nesta sexta=feira (06set19), o vereador Gutinha falou da importância da iniciativa e da união de forças de Jequié nesse momento crucial para o Município retomar seu desenvolvimento econômico. O Intermodal de Cargas atrairia empresas de transporte e logística outras, centros de distribuição, importadoras de calçados e confecções, montadoras de eletroeletrônicos, indústrias de fertilizantes e entreposto para importação e exportação através do Porto Sul, a ser implantado no município de Ilhéus, no Sul do Estado. *Por Souza Andrade

Saiu o edital do concurso público para Policial Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia

/ Emprego

O esperado edital para o concurso de Policial Militar e do Corpo de Bombeiro foi divulgado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Estado. A organização da prova ficará por conta do Centro de Processos Seletivos- CPS da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e terá as inscrições abertas a partir do dia 12/09 até 29/09.

Conforme o edital publicado, serão ofertadas 60 vagas no CFO BA, sendo que 6 serão para mulheres e 54 para homens. Para o Corpo de Bombeiros serão 25 vagas para homens e 3 para mulheres. A prova será realizada no dia 27 de outubro nos locais a serem divulgados pela banca organizadora, a taxa de inscrição para o concurso é de R$ 138,00.

Caso passe no concurso, o candidato matriculado na condição de aluno oficial PM/BM receberá como bolsa de estudo o valor de 2.251,37 no primeiro ano, passando passando para R$ 2.626,59 no segundo ano e para R$ 3.001,82 no terceiro ano. Para acessar o edital clique aqui e para conferir o site oficial do concurso acesse http://www.cfopmbm2019/uneb.br.

Jaguaquara: Presidente da Câmara se frustra com ausência de representante de empreiteira

/ Jaguaquara

Raimundo cobra explicações sobre obras. Foto: Blog Marcos Frahm

A ausência do representante da empreiteira responsável pelas obras de requalificação e ampliação do Hospital Municipal de Jaguaquara (HMJ) na sessão da Câmara da noite desta quinta-feira (05/09) frustrou a expectativa do presidente da Casa, Raimundo Louzado (PSD), que aguardava o senhor Edson Bispo da Silva, que havia sido convocado, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, para explicações acerca da paralisação dos serviços da unidade pública de saúde.

Autor do requerimento para a convocação, o presidente lamentou a ausência do representante da empresa Silva Silva Estruturas Metálicas, sediada em Itabuna, que segundo o parlamentar estaria na cidade, mas alegou sentir dores de dente, depois de confirmar anteriormente que participaria da sessão para ouvir os questionamentos e dar explicações relacionadas a paralisação das obras, que já dura mais de quatro meses. ”A população é quem está sofrendo com as obras paralisadas, com dificuldades para internamento nos leitos, sem ter um hospital digno para o tamanho do nosso município”. O presidente não descarta articulação da gestão municipal para vetar a ida do representante a Câmara, já que o convênio para as obras envolve Município e Estado e a licitação da qual a Silva Silva fez parte e terminou como vencedora foi realizada pela Prefeitura. ”Confirmou que viria, depois, não sei com quem teve contato que decidiu não comparecer, mas respeitamos a sua alegação”.

Durante a sessão, Raimundo entrou em discussão com o líder do prefeito na Casa, o vereador Nildo Pirôpo (PSB) e ambos acabaram trocando farpas. Louzado disse que Pirôpo era defensor do prefeito Giuliano Martinelli e que ele [Raimundo] preferia ficar ao lado do povo. Segundo o presidente, operários que atuaram nas obras ficaram sem receber, e diz ainda ter informações de dívidas da referida empreiteira com fornecedores.

Há um entreve Prefeitura e Governo do Estado, que teriam firmado convênio para reestruturar a unidade hospitalar e o valor inicial do investimento estaria em torno de R$2,4 milhões, sendo R$2,16 milhões de recursos estaduais e o restante equivale à contrapartida municipal. A SESAB informou, em oportunidade anterior que houve divergência entre a planilha pactuada e a planilha executada. Informou ainda que numa vistoria realizada no dia 01 de abril de 2019, foi atestada 32,08% de execução. O percentual está equivalente ao valor já desembolsado, porém foi verificada a divergência entre as planilhas e, com isso, foi pleiteada pela Prefeitura uma alteração em itens da planilha orçamentária do convênio. Devido à solicitação do município o processo estaria em análise na área técnica, sem o desembolso da terceira parcela do convênio.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

/ Jaguaquara

Foram apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguaquara, realizada no dia 05 de setembro de 2019, as seguintes matérias:

 

  • INDICAÇÃO Nº. 109/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR VAL DA CARROCERIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA COMPLETA E PINTURA DO MERCADO MUNICIPAL DE CEREAIS DE JAGUAQUARA AGNALDO SILVA (“AGNALDO BIGODÃO”), LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE.

  • INDICAÇÃO Nº. 110/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE PINHEIRO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA FRANCO DI DOMIZIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARCO-ÍRIS, NO BAIRRO DA CASCA, NA CIDADE DE JAGUAQUARA.

 

  • INDICAÇÃO Nº. 111/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR NEI CABELUDO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO COMPLETA (ROÇAGEM, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO) DE TODOS OS PEQUENOS RAMAIS DE ESTRADAS DA ZONA RURAL, ESPECIALMENTE AQUELES QUE ESCOAM A MAIOR PARTE DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA (VERDURAS. FRUTAS, HORTALIÇAS E OUTROS) PRODUZIDA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

 

  • INDICAÇÃO Nº. 112/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOVAL MUNIZ, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO COMPLETA (PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO) DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À REGIÃO DO ALTO DA SERRA, SEGUINDO ATÉ A REGIÃO DO MORRE SEM VELA E DA ESTRADA QUE LIGA O LARGO DAS CAATINGAS ATÉ A REGIÃO DE SANTA HELENA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

  • INDICAÇÃO Nº. 113/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR DEMA DO ENTRONCAMENTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A ABERTURA DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE VÁRZEA, NA REGIÃO DE PEDRA DE FERRO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES NAQUELA COMUNIDADE.

  • INDICAÇÃO Nº. 114/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR CANEÇO DO ENTRONCAMENTO, SOLICITANDO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO (COPINHA 2019) E DO TORNEIO DE FUTSAL 2019, NO DISTRITO STELA CÂMARA DUBOIS (ENTRONCAMENTO), PARA QUE POSSAMOS DAR CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO E A PRÁTICA DE ESPORTES NAQUELA COMUNIDADE, INCENTIVANDO OS JOVENS A BUSCAREM CADA VEZ MAIS ATIVIDADES ESPORTIVAS.

  • INDICAÇÃO Nº. 115/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR DA KOMBI, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DO MURO E LIMPEZA GERAL DO CEMITÉRIO DO POVOADO DO ALTO DO SILVA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

  • REQUERIMENTO Nº. 075/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO PIRÔPO, REQUERENDO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPARECER À SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, COM DATA A CONFIRMAR, NO SENTIDO DE PRESTAR ALGUMAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRABALHO DESENVOLVIDO E AS AÇÕES QUE ATUALMENTE ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA.

 

  • REQUERIMENTO Nº. 076/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA SARA HELEM, REQUERENDO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O ART. 36, INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O SEGUINTE:

1º) INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS NOTÍCIAS DIVULGADAS EM REDES SOCIAIS, REFERENTES AO PAGAMENTO DE QUINQUÊNIO QUE SUPOSTAMENTE SERÁ EFETUADO PARA ALGUNS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA;

2º) APRESENTAR A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE SERÃO BENEFICIADOS;

3º) INFORMAR O PERÍODO CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DO QUINQUÊNIO;

4º) E QUAIS OS FATOS OU DECISÃO JUDICIAL, SE HOUVER, QUE MOTIVARAM E DETERMINARAM O REFERIDO PAGAMENTO AOS SERVIDORES;

 

  • REQUERIMENTO Nº. 077/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DO CALDO, REQUERENDO AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO BRITO, QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, DR. FÁBIO VILAS BOAS PINTO, COM DATA A CONFIRMAR, NO SENTIDO DE TRATARMOS DE RELEVANTES ASSUNTOS RELACIONADOS À ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA.

 

* Compareça às Sessões da Câmara de Vereadores de Jaguaquara. Participe! *

 

 

 

 

 

Raimundo Louzado Andrade

Presidente da Câmara

Em Itagibá, senhora de 57 anos consegue tirar a sua primeira certidão de nascimento

Mulher foi atendida pela Defensoria Pública da Bahia. Foto: DP-BA

Após 57 anos de vida, Maria Lúcia Celestino dos Santos conseguiu tirar uma certidão de nascimento com auxílio da Defensoria Pública da Bahia. Nascida em Ecoporanga, no Espírito Santo, Maria Lúcia veio à Bahia ainda nova e apenas aos 25 anos de idade seus pais de criação decidiram registrá-la. Os pais dela decidiram fazer o registro tardiamente, pois ela estava namorando e não poderia se casar sem o documento. Durante o registro, houve uma confusão no cartório de Registro Civil de Jequié, e ela recebeu a segunda via da certidão de nascimento de outra mulher, com nome parecido: Maria Lúcia Rodrigues França.

”Meus pais de criação disseram para fazer a minha Certidão de Nascimento porque eu já estava namorando e não poderia casar por não ter o documento. Ele pegou a minha certidão de batismo e foi fazer o registro civil, em Jequié, mas não sei como foi que se atrapalharam no cartório”, relembra a senhora. O fato de não ser alfabetizada fez com que não percebesse o erro no documento. Com a certidão em mãos, ela emitiu CPF, RG e registrou os filhos. Por conta do equívoco, ela teve problemas no acesso aos serviços de saúde e conflitos com a Justiça Eleitoral durante as eleições de 2016. Na ocasião, foi barrada na seção eleitoral sob alegações de que ela – no caso, com o registro de Maria Lúcia Rodrigues França – já havia registrado o voto.

Após afirmar repetidamente que não havia ido às urnas, e exigir votar em seguida, foi intimada por um Oficial de Justiça de Itagibá na segunda-feira subsequente à eleição. ”Ele chegou aqui com uma intimação para ir à cidade. Eu estava sendo acusada de votar duas vezes. Eu fui e me falaram que eu precisaria ir lá todo mês”, afirmou. Após essas confusões, ela procurou a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria em Aiquara, que pertencia a comarca de Itagibá. A defensora pública Laís Oliveira foi designada para cuidar do caso. A defensora afirma que, sem a certidão de nascimento, é ”como se ela não existisse juridicamente”. Para regularizar a situação, foi movida uma ação judicial de Abertura de Registro Civil em caráter de urgência, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que contou ainda com um parecer do Ministério Público (MP-BA). A liminar foi deferida e, com isto, houve a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para dar continuidade à inscrição no assento de nascimento. Embora tenha caráter liminar, a decisão já resultou em benefícios para a assistida da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Saúde supera segurança na lista de principais problemas do país, aponta Datafolha

/ Saúde

A saúde foi citada como o principal problema do país, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. Para 18% dos entrevistados, a área é a mais problemática, quando levado em conta o campo de atuação do governo federal. Em seguida aparecem educação e desemprego, com 15% cada.

Segurança pública, sob responsabilidade do ministro Sergio Moro, foi mencionada por 11%. No levantamento de julho, as questões relacionadas à violência foram apontadas como o maior problema brasileiro, com 19% das menções.

O Datafolha ouviu 2.878 pessoas em 175 municípios de todas as regiões do país nos dias 29 e 30. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro, dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ronaldinho Gaúcho é nomeado embaixador do Turismo mesmo com passaportes apreendidos

/ Brasil

Gaúcho é embaixador to Turismo. Foto: Paulo Negreiros/Embratur

Mesmo com o passaporte retido, o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho foi anunciado nesta quinta-feira (05/09) como novo embaixador do Turismo brasileiro, junto com o cantor Amado Batista. A decisão foi do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que busca divulgar projetos para tornar o país mais conhecido no exterior.

”O turismo é importantíssimo para gerar empregos e recuperar nossa imagem internacionalmente”, disse Ronaldinho, após o anúncio.

O ex-jogador teve o passaporte apreendido em neste ano e não tem permissão para sair do país. Ele e o irmão, Roberto Assis Moreira, foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Sul pela construção ilegal de um trapiche – um tipo de plataforma de pesca -, sem qualquer licenciamento ambiental, em uma Área de Preservação Permanente.

Segundo o Ministério Público, a multa inicial de R$ 800 mil já ultrapassa a casa dos R$ 8 milhões. Em nota, o Instituto afirmou que o trabalho de Ronaldinho e do cantor Amado Batista será puramente voluntário, ajudando ”em diversas campanhas a serem realizadas pela autarquia”. Além dos citados, também foram escalados como novos embaixadores Richard Rasmussen, Renzo Gracie e Bruno e Marrone.