Jequié: Apoiadores do prefeito lotam Câmara após pedido impeachment e oposição não comparece

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Apoiadores de Sérgio lotam a Casa. Foto: Blog Marcos Frahm

Um dia após tramitar na Câmara Municipal de Jequié um processo de impeachment contra o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB), pedido de afastamento apresentado pelo professor José Leintinho e arquivado por vereadores, apoiadores do chefe do Executivo lotaram as galerias da Casa Legislativa na sessão desta quarta-feira (14/08) e por lá permaneceram até o último discurso dos edis governistas, já que os parlamentares da bancada da minoria, ou seja, oposicionistas, Exceto o presidente Emanuel Campos – Tinho, não compareceram a sessão.

A expectativa dos apoiadores do prefeito, incluindo aliados políticos, servidores da Prefeitura e até secretários municipais  era ouvir o vereador Soldado Gilvan (PPS), que adotou postura crítica a atual administração pública municipal, da qual foi aliado até 2018. Contudo, Gilvan e outros integrantes da oposição não deram as caras na Câmara na noite desta quarta.

Na terça-feira (13), o pedido de afastamento foi arquivado na sessão ordinária. Dos 10 votos necessários, o pedido obteve 7, de 13 vereadores presentes. O presidente Tinho não tem direito a voto nesse caso. Votaram favoráveis ao impeachment os vereadores Reges, Colorido, Joaquim, Careca, Dorival, Gilvan e Laninha, que se ausentaram hoje, enquanto votaram pelo arquivamento os vereadores Ivan, Pastoleiro, Marcinho, Fiim e Gutinha.

A votação nominal foi realizada na presença de professores da rede municipal, que gritavam ”Fora Sérgio da Gameleira”, mas os docentes também não compararam desta vez. Os professore estariam insatisfeitos com a gestão local após a retirada, através de decreto do prefeito, da ”regência’’, alegando os mesmos que vários trabalhadores estão perdendo entre R$3 mil e R$4 mil na folha de julho paga no início deste mês. A categoria anunciou greve por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira (15).

Já o prefeito, tem dito na imprensa que o Decreto Municipal 20.091 que determinou a suspensão da gratificação para regência de classe é plenamente legal e decorre de um Processo Administrativo iniciado em setembro do ano passado, ”com o conhecimento da APLB”.

Grupo São José define data para inaugurar seu mais novo empreendimento em Jequié

/ Jequié

José Marcos apresenta novo empreendimento. Foto: Jequié Repórter

A inauguração da São José Vila Gourmet, em Jequié, será no dia 23 de outubro/2019. A data foi anunciada pelo empresário José Marcos Andrade, durante reunião com representantes de entidades de classe, poderes públicos e profissionais de imprensa, nesta quarta-feira (14/08), quando falou sobre o novo empreendimento que a cidade ganhará como presente de seu aniversário, que é celebrado em 25 de outubro.

Construído na Rua Brigadeiro Sá Bitencourt, no Cilion, bairro Jequiezinho, o espaço reúne num só lugar, padaria, restaurante, pizzaria, tapiocaria, hamburgueria, conveniência, além de dispor de amplo estacionamento totalmente coberto e a mais aguardada de todas as novidades: o CINEMA. São duas salas amplas com tecnologia 3D.

“Esse projeto é uma inovação para a cidade, desenhado, estruturado e executado pelo Grupo São José. Será aconchegante e moderno. No cinema, por exemplo, trabalhamos muito em acústica e outros equipamentos técnicos de última geração. Não é todo mundo que investe tanto quanto fizemos nestas salas, mas para satisfazer nossos clientes valeu a pena” disse José Marcos, empreendedor e proprietário/presidente do Grupo São José.

O São José Vila Gourmet se aproxima do conceito de espaços de entretenimento ao estilo fast food, como praças de alimentação de shopping centers, modelo implantado em movimentadas cidades do país. Com a inauguração em Jequié, a expectativa é que todo o espaço seja visitado por cerca de 2.500 pessoas por dia, numa primeira projeção. Pra se ter uma ideia, só a praça de alimentação, coberta e climatizada, terá mais de 250 lugares para acomodar os visitantes.

”É a realização de um sonho, um projeto elaborado e acompanhado em todos os seus detalhes para dar a Jequié um centro de entretenimento à sua altura” completa José Marcos.

SEGUNDA ETAPA
Durante sua fala, José Marcos adiantou que em seguida virá a segunda etapa do projeto, do qual consta Hotel, Academia e uma grande Sala para Reuniões. Com informações do site Jequié e Região

Nestlé anuncia investimento de R$ 45 milhões na Bahia e fará transição da operação de Itabuna

/ Bahia

Representantes da Nestlé e do Governo. Foto: Ascom/SDE

A Nestlé Brasil vai investir R$ 45 milhões na Bahia para a instalação de três novas linhas de produção de Nescau Pronto para Beber (RTD), na unidade de Feira de Santana.

O anúncio ao Governo do Estado foi feito durante reunião entre executivos do grupo e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta quarta-feira (14). De acordo com a empresa, a nova operação iniciará em meados de 2020 e vai gerar 140 novos postos de trabalho.

”Para o estado, essa notícia é muito positiva, pois comprova a boa relação da Nestlé com o governo baiano e com o povo daqui. Mostra também que a empresa acredita e continuará investindo na Bahia, onde hoje geram 900 empregos diretos e indiretos”, disse Luiz Gugé, chefe de Gabinete da SDE e secretário em exercício.

Itabuna – A Nestlé comunicou ainda que iniciará o trabalho de transição da operação de Itabuna para Feira de Santana. Junto com a SDE, a empresa já iniciou um processo de prospecção de novos investidores para atuação na planta fabril da empresa, em Itabuna, a partir de 2020.

”Além dos 140 novos postos de trabalho em Feira de Santana, queremos que sejam asseguradas novas vagas de emprego também em Itabuna. A SDE já foi procurada por grupos empresariais interessados em ampliar a produção, e Itabuna é uma possibilidade real. Para tanto, conduziremos as tratativas regimentais de forma célere, para a concreta implantação de uma nova fábrica naquele município”, disse Gugé.

A Nestlé informou que ofereceu aos funcionários, que atuam em Itabuna, a possibilidade de migrar para a fábrica de Feira, a partir do ano que vem, e que irá apoia-los na tomada de decisão. Na unidade de Feira de Santana, a empresa tem colaboradores de 65 municípios baianos e cerca de 70% deles residem na própria cidade.

Comissão do Senado aprova saque do FGTS para pagamento de faculdade e de cirurgias

/ Brasília

Autor do projeto, senador Styvenson Valentim. Foto: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14/08), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários.

Na justificação do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou à redução no número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.

Quanto à aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à saúde.

”Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson. Mailza defendeu a aprovação do projeto pelo fato de ”amparar dois eixos basilares de nossa sociedade: saúde e educação”. ”Consideramos meritória a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades sociais”, reforçou a relatora no parecer.

Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador também pode sacar o saldo em casos de demissão sem justa causa e de algumas doenças graves. Recentemente, o governo editou a Medida Provisória 889/2019, permitindo o saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia.

Por recomendação do MP, Prefeitura de Barreiras deve exonerar servidores por nepotismo

/ Bahia

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao município de Barreiras a exoneração de Valter Luiz Sant´ana, do cargo de procurador-geral Adjunto, e sua companheira Sílvia Cristina do Vale Donato, cargo de assessor jurídico. A motivação seria a prática de nepotismo.

Segundo o autor da recomendação, o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, apesar dos servidores em questão não terem parentesco com o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho,  ”o vínculo de casamento deles incide expressamente na segunda parte da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a vedação nas hipóteses em que há a nomeação de parente da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.

O MP ainda recomendou ao município e para a Câmara Municipal de Barreiras que seja instituída, por ato administrativo, uma comissão composta por representantes dos órgãos.

Além disso, o MP recomendou ao Município e à Câmara Municipal de Barreiras que instituam, por ato administrativo, comissão formada por representantes dos órgãos para análise e identificação, nos quadros funcionais, de nomeações em cargos comissionados, funções de confiança ou contratados temporariamente sem prévia admissão em processo seletivo, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidades, até terceiro grau, das autoridades nomeantes ou de vereadores ou outros servidores da mesma pessoa jurídica.

Também devem, a partir do recebimento da recomendação, se absterem de nomear pessoas nas situações enunciadas acima e exigir que os nomeados para cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente subscrevam declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Rui quebra o silêncio e descarta hipótese de Aline ser candidata em Jequié: ”não pode ser candidata”

/ Jequié

”Eu teria que renunciar”, diz Rui sobre Aline. Foto: Blog Marcos Frahm

O governador da Bahia, Rui Costa (PT),quebrou o silêncio sobre as especulações da imprensa na capital baiana de que a primeira-dama Aline Fernanda Peixoto pode ser candidata à prefeitura de Jequié, sua terra natal, no próximo ano. O chefe do Palácio de Ondina disse que a esposa está ”impedida legalmente” de entrar na disputa eleitoral, pois ele teria que renunciar ao cargo.

Rui Costa argumentou ainda que Aline Peixoto ”não gosta de ficar aparecendo demasiadamente”. ”Nem se ela quisesse ela poderia, porque é esposa do governador. Não pode ser candidata a prefeita, nem deputada, nem a senadora, exceto se eu renunciasse o mandato. E eu não pretendo”, declarou, durante o programa Papo Correria que é transmitido pelas redes sociais.

Na última semana, o site Política Livre, de Salvador, publicou nota afirmando que ”o processo de sucessão do prefeito Sérgio da Gameleira (PSB) em Jequié, cidade que possui uma receita de cerca de R$ 30 milhões/mês, tende a movimentar o cenário político baiano. Nomes como o da primeira-dama Aline Peixoto e do deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM) despontam nos bastidores como principais pré-candidatos. Estaria no páreo ainda, o também deputado federal Antonio Brito (PSD), que fala abertamente sobre a possibilidade de concorrer ao posto. Informações chegadas a este Política Livre dão conta de que Peixoto, filha da cidade, enquanto primeira-dama, leia-se através do governador Rui Costa (PT), tem diversos serviços prestados na cidade e encontra-se no centro de uma articulação para ser a aposta de Rui. A policlínica instalada no município, por exemplo, que contou com investimento de R$ 22 milhões da gestão estadual, é tida como obra emblemática sob a tutela dela, aliada a entrega da Unidade de Pronto Atendimento Eunice Jesus Leal Almeida (Dona Dite), localizada na Avenida Governador Lomanto Júnior, no bairro Cansanção. O equipamento, vale ressaltar, levou o nome da avó da primeira-dama”.

Jequié: Com gritos de ”fora Gameleira”, professores voltam a protestar e ”impeachment” é arquivado

/ Jequié

Professores voltaram a protestar. Foto: Blog Marcos Frahm

Depois do repetido coro ”Fora Sérgio da Gameleira”, os professores da rede municipal de ensino que lotaram o plenário da Câmara Municipal de Jequié, na tarde desta terça-feira (13/08) se mantiveram em silêncio para ouvir a leitura do documento assinado pelo professor José Leintinho, em que pede o afastamento (impeachment) do prefeito Sérgio da Gameleira.

Ficou evidenciado que o prefeito comprou uma briga que promete muitos rounds. O pedido de cassação já o segundo em poucas horas. Na sexta-feira, a categoria havia decidido paralisar suas atividades por tempo indeterminado, após a retirada da ‘regência’, com vários trabalhadores perdendo entre R$3 mil e R$4 mil na folha de julho paga no início deste mês. A greve terá na quinta-feira e as manifestações públicas deverão se multiplicar na cidade.

Um novo pedido de afastamento Sérgio da Gameleira, do cargo de prefeito de Jequié, desta vez assinado pelo professor da rede municipal de ensino, José Leintinho, foi arquivado na sessão ordinária da Câmara desta terça. Dos 10 votos necessários, o pedido obteve 7, de 13 vereadores presentes.

O presidente Tinho não tem direito a voto nesse caso. Votaram favoráveis ao impeachment os vereadores Reges, Colorido, Joaquim, Careca, Dorival, Gilvan e Laninha, enquanto votaram pelo arquivamento os vereadores Ivan, Pastoleiro, Marcinho, Fiim e Gutinha.

Esta solicitação, a exemplo de duas anteriores, também foi baseada em denúncias relacionadas à aplicação de verbas na área da educação. Neste caso especifico, diz respeito a possíveis irregularidades apontadas nas obras de reforma da Escola Franz Gedeon, no bairro Jequiezinho.

Na peça da denúncia é alegado a existência de trabalhadores contratados pela Prefeitura, por meio da Cooperativa de Trabalho ATIVACOOP, os quais realizavam a reforma da citada escola, sendo, segundo o denunciante, obrigação da BMV Construções e Incorporações Ltda., empresa vencedora da licitação para a execução das obras nos prédios escolares do Município.

Vale salientar que, neste momento, a Câmara de Vereadores vem apurando, via Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denúncias relacionadas aos precatórios, estando na fase de oitivas. Até agora, em duas sessões, seis pessoas já prestaram esclarecimentos. *Por Souza Andrade

Justiça condena prefeito de cidade baiana por desvio de R$ 60 mil de verba de merenda escolar

/ Justiça

A Justiça Federal condenou o atual prefeito de Ipupiara, na região central da Bahia, por improbidade administrativa. A denúncia contra Ascir Leite Santos foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) por fraudar procedimentos licitatórios. O atual prefeito foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração percebida à época e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Essa é a segunda condenação contra o prefeito da cidade somente em 2019. O prefeito deve permanecer no cargo até o transito em julgado da sentença.

Além do prefeito, também foram condenados João Evangelista Sodré, Maria Lima Guimarães Novais, Leila Lis Leite Arcanjo Oliveira, Aroldo Leite Santos, além das empresas Supermercado Silva, Supermercado Serrado GL e Supermercado Serrano. Segundo a denúncia, entre os anos de 2001 a 2008, o prefeito e os outros condenados fraudaram procedimentos licitatórios e promoveram a dispensa indevida de licitação de merenda escolar. Com isso, desviaram R$ 60 mil da  verba do Programa Nacional da Merenda Escolar (Pnae), destinada para alimentação de alunos. Os pagamentos eram feitos sem comprovação de entrega dos produtos.

A decisão judicial obriga os réus a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, pagamento de multa civil no valor do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. As empresas envolvidas no esquema também terão que pagar multa no valor do dano e estão proibidas de contratar com o Poder Público, além de não poderem receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Em maio deste ano, o prefeito já havia sido condenado pelo desvio de R$ 137.097,21 em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (atual Fundeb), utilizadas em atividades diversas da educação em 2001. O MPF esclarece que as verbas do Fundef e do programa que o substituiu (Fundeb) possuem o mesmo objetivo: promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei 11.494/07. Com informações do Bahia Notícias

Carro de vereador de Senhor do Bonfim é incendiado na zona rural da cidade, diz polícia

/ Bahia

Bombeiros apagaram as chamas. Foto: Polícia Militar / Divulgação

Um carro que pertence ao vereador Carlos de Tijuaçu (PRB-BA) foi incendiado na zona rural de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. A informação foi confirmada pelo 6º batalhão da Polícia Militar (PM) da cidade nesta quarta-feira (14).

Conforme a PM, o carro foi encontrado em chamas na comunidade de Tijuaçu, na manhã de terça-feira (13). Não há informações sobre a autoria do caso, nem registro de feridos. O Corpo de Bombeiros da cidade foi até o local para apagar as chamas, que foi controlada ainda na manhã de terça.

Tenente suspeito de matar homem em Alagoinhas é solto e vai aguardar julgamento em liberdade

/ Justiça

Um tenente da Polícia Militar, preso sob suspeita de matar um homem dentro do restaurante de um shopping de Alagoinhas, a 110 quilômetros de Salvador, em 2014, teve liberdade concedida após um pedido de relaxamento de prisão feito à Justiça. Ele estava detido para aguardar julgamento do caso.

A determinação judicial com a soltura de Marcelo Andrade de Souza foi publicada na segunda-feira (12). Além da vítima, Hebert Menezes de Amorim Neto, de 33 anos, outras três pessoas ficaram feridas. Há cerca de um ano, o julgamento dele chegou a ser iniciado na cidade, mas foi adiado após a defesa alegar que havia recursos a serem julgados no processo. Desde então, não há nova data para uma nova sessão de júri.

Ele aguardava o julgamento preso em um dos batalhões da Polícia Militar. O site G1 informou que entrou em contato com a PM para saber qual unidade, mas não obteve resposta. No documento publicado na segunda, a Justiça determina que Marcelo cumpra medidas cautelares, como recolhimento noturno a partir das 20h nos dias de folga, além de ser obrigado a comparecer a cada dois meses na sede da Justiça para explicar e informar as atividades feitas.

A determinação prevê ainda a proibição de contato físico ou virtual, tanto de Marcelo quanto de alguém interposto por ele, com qualquer uma das vítimas ou familiares delas. Ele também fica proibido de se ausentar da comarca do domicílio por mais de cinco dias, sem autorização prévia da Justiça. A Justiça determinou ainda que, por ora, não há a necessidade de monitoração eletrônica, nem suspensão do exercício da função pública dele. O G1 também questionou à PM se ele vai voltar para as atividades de rua, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Árbitra Edina Alves será a primeira mulher a apitar uma final de Campeonato Brasileiro

/ Esporte

Edina Alves vai apitar jogo entre Manaus e Brusque. Foto: CBF

A árbitra paranaense Edina Alves, de 39 anos, será a primeira mulher a apitar uma final de Campeonato Brasileiro. Ela foi escalada para a arbitragem do jogo entre Manaus e Brusque, que define o campeão da Série D, neste domingo (18), na Arena da Amazônia.

Não é a primeira vez que Edina deixa seu nome marcado na história: em maio, ela foi a primeira mulher a apitar na Série A após 14 anos, quando comandou a partida entre CSA e Goiás, que terminou em 1 a 0 pra o time alagoano. A árbitra ainda apitou Atlético-MG 2×2 Fortaleza e trabalhou na Copa do Mundo feminina, inclusive na semifinal entre Estados Unidos e Inglaterra, vencida pelas americanas por 2×1.

Edina é filiada à Federação Paulista de Futebol (FPF) e será auxiliada por Alex Ang Ribeiro e Daniel Paulo Ziolli, também da FPF.

Os dois times que disputam a partida de domingo já garantiram o acesso à Série C 2020, assim como o Jacuipense e o Ituano-SP.

Kannário vota a favor da ”minirreforma” trabalhista, texto aprovado pelo plenário da Câmara

/ Brasília

Kannário votou a favor da Medida Provisória. Foto: Reprodução

Conhecido como Príncipe do Gueto, o deputado federal Igor Kannário (DEM) votou a favor da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que inclui uma ‘minirreforma’ trabalhista. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara, na noite da terça-feira (13).

A MP  da Liberdade Econômica passou a incluir uma minirreforma trabalhista porque, apesar de inicialmente ter o propósito de desburocratizar a vida das empresas, ela foi bastante ampliada, incluindo artigos que mudam leis trabalhistas, como a possibilidade de trabalho aos domingos.

Veja abaixo as principais mudanças:

Trabalho aos domingos – A medida libera o trabalho aos domingos para todas as categorias sem a necessidade de autorização prévia do poder público. Mas quem trabalhar no domingo, terá que descansar em outro dia da semana. Em 7 semanas, o trabalhador terá que descansar pelo menos em um domingo – esse prazo, antes, era menor.

Controle de ponto – Diferente do que é atualmente, as empresas só precisarão fazer controle de ponto se tiverem 20 funcionários, no mínimo. Atualmente esse número é 10.

Salários altos – Quem ganhar acima de 30 salários mínimos poderá negociar com a empresa regras diferentes do que previsto na legislação trabalhista, desde que não sejam contrárias à constituição.

Ex-prefeito de Porto Seguro terá de devolver R$ 2,5 milhões por contratação de advogados

/ Política

Jânio Natal terá de devolver com recursos próprios. Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal, terá de devolver, com recursos próprios, R$ 2,5 milhões. Em sessão desta terça-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apontou irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia de março de 2007 a janeiro de 2008. O escritório beneficiado foi identificado como Advocacia Safe Carneiro S/C.

Devido ao caso, o relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apurada suspeita de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público].

Francisco Netto considerou como ”contrato de risco” o acordo celebrado entre a prefeitura e o escritório. Ainda conforme o relator, os honorários [pagamentos] acertados pelo então prefeito com o escritório foram fixados no percentual de 16% sobre o valor acrescido ao FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de Porto Seguro, em razão da atuação profissional do contratado, o que é vedado pela legislação. Ainda cabe recurso da decisão.

Texto-base da Medida Provisória da ”Liberdade Econômica” muda regras trabalhistas

/ Economia

Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por conta de alterações trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), enxugaram o texto para levá-lo a votação nesta terça-feira (13/08). O texto-base foi aprovado por volta das 23h, com 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques – sugestões de mudanças que podem modificar o texto final – serão votados nesta quarta-feira. A última versão manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados e estabelece que os empregadores terão de permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. A mudança foi feita depois de o Estadão/Broadcast mostrar, na última sexta-feira, que a MP havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.

Entre os pontos que foram retirados está a anistia de multas da tabela do frete e a criação de um documento único de transporte de cargas. Segundo Goergen, as duas alterações serão reenviadas em um projeto de lei pelo governo na semana que vem. ”Retiramos os pontos que tinham risco de ser declarados inconstitucionais ou que criavam debates paralelos”.

Veja pontos que foram mantidos e o que saiu da última versão da MP:

Mantidos no texto

  • Autorização para trabalho aos domingos e feriados. Passa a ser obrigatório pelo menos uma folga no domingo a cada quatro semanas (era a cada sete semanas na versão anterior do texto). Ou seja, entre as folgas do trabalhar em quatro semanas, pelo menos uma delas tem que ser no domingo.
  • Será possível trabalhar três domingos consecutivos.
  • Previsão de que trabalho aos domingos será remunerado em dobro, salvo se empregador der folga compensatória.
  • Permissão de registro de ponto por exceção à jornada regular, anotando apenas os horários que não coincidam com os regulares. Isso será feito mediante acordo individual ou coletivo.
  • Ampliação de 10 para 20 do número mínimo de funcionários de uma empresa em que é obrigatório controle de jornada de trabalho.
  • Emissão de Carteira de Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.
  • Extinção do e-social.

Saíram do texto

  • Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas. Nesse caso, uma das folgas do trabalhador deveria ser aos domingos em sete semanas.
  • Previsão de que contratos de quem receber mais de 30 salários mínimos sejam regidos pelo direito civil, e não pelas regras trabalhistas.
  • Permissão de trabalhos aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio.
  • Fim do adicional de periculosidade para motoboys. A proposta estabelecia o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usa motocicleta para o exercício da profissão.
  • Previsão de que multas sejam aplicadas por fiscais do trabalho apenas após a segunda visita, sendo a primeira educativa.
  • Definição de que decisões trabalhistas sejam definitivas em primeira instância ao esgotar prazos de recursos.
  • Previsão de que a Comissão de Valores Mobiliários poderia reduzir exigências para facilitar o acesso de companhias de pequeno e médio porte no mercado de capitais.
  • Autorização para emissão de receitas digitais para compra periódica de um mesmo medicamento.