Ex-prefeito de Cravolândia é punido por gastos ilegais com precatórios; movimentação bancária foi irregular

Lemos volta a ser punido pelo TCM. Foto: Blog Marcos Frahm

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/07), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, Naelson de Souza Lemos, em razão de irregularidades em gastos envolvendo recursos dos precatórios do Fundef, que somam mais de R$2,2 milhões. Para isso, recursos foram ilegalmente transferidos para diversas contas bancárias da prefeitura, sem que tenham sido informados os motivos. A movimentação irregular foi registrada nos meses de fevereiro a agosto do exercício de 2016.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor para que seja apurada a prática de ato enquadrado como improbidade administrativa. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil pelas irregularidades. Os conselheiros do TCM também determinaram que a atual prefeita de Cravolândia, Ivete Teixeira Araújo, promova a devolução do montante correspondente a R$2.249.307,72, à conta específica do Precatório/Fundef, com recursos municipais.

O município de Cravolândia recebeu o montante de R$3.595.888,93, a título de precatórios do Fundef, contudo, grande parte dos recursos foram utilizados para finalidades diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Do montante total, apenas a quantia de R$1.346.581,21, foi regularmente transferida para a conta específica do Fundeb. O saldo restante, no valor total de R$2.249.307,72, foi depositado em diversas contas bancárias pertencentes ao município – “Conta Movimento”, “Conta FPM”, “Conta FMS” -, o que caracteriza o desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

De acordo com o relator, conselheiro Fernando Via, os recursos provenientes do Fundef devem, obrigatoriamente, ser empregados em ações voltadas à educação. Cabe recurso da decisão.

Quer voltar a ser prefeito

Em maio deste ano, Lemos já havia sido punido pela corte, que julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito por irregularidades na administração das finanças municipais identificadas durante a análise das contas relativas ao exercício de 2013 [relembre]. Na ocasião, o conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Mesmo não passando pelo crivo do TCM, Naelson insiste em querer voltar a vida pública e, segundo informações de fontes ligadas ao BMFrahm, o político já se apresenta como pré-candidato à Prefeitura para as eleições do próximo ano. Em 2016, Lemos foi derrotado nas urnas pela atual gestora, Ivete Soares (PSD), afilhada política do senador Otto Alencar (PSD) e que deverá tentar a reeleição em Cravolândia.

Plano Municipal de Saneamento Básico é tema de reunião entre Prefeitura de Jequié e Embasa

/ Jequié

Encontro na capital discute Plano de Saneamento. Foto: Divulgação

Com vistas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aconteceu, na terça-feira (09/07), em Salvador, uma reunião entre a Prefeitura de Jequié e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico de Jequié, Celso Galvão, representando o prefeito da Cidade Sol, Sérgio da Gameleira; o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e diretores técnicos da entidade.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento de gestão obrigatório, regido pela Lei Federal n° 11.445/2007, que servirá como norteador para prestação dos serviços das áreas de saneamento ambiental; abastecimento de água de forma satisfatória qualitativamente e quantitativamente; coleta, afastamento e tratamento de esgotos e microdrenagem e macrodrenagem de águas pluviais, no município; além de contemplar, também, as áreas de drenagem e tratamento de resíduos sólidos.

Durante o encontro, foi tratado a respeito do apoio técnico para a criação de uma agência regional de regulação e fiscalização de serviços e discutido, também, sobre o Contrato de Programa entre a Embasa e o município, com foco nos investimentos para a comunidade, com a ampliação e melhoria dos serviços.

”Atendendo a uma solicitação do prefeito, Sérgio da Gameleira, estamos iniciando a construção do nosso Plano Municipal de Saneamento Básico, que é um planejamento norteador de ações para o saneamento básico da cidade e onde serão definidos, por exemplo, as prioridades e as metas de atendimento, quais as áreas prioritárias de investimento em obras civis e de fortalecimento institucional, em quanto tempo poderá se alcançar a universalização de atendimento de saneamento para toda população, qual o custo de tarifa ideal para a cidade, como implantar os sistemas de gestão e micromedição de consumo de água, dentre outros temas que são importantes para todos nós, jequieenses.” disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Celso Galvão.

Estado lança primeiro aplicativo de licitações e coloca tecnologia a serviço da agricultura

/ Bahia

Aplicativo foi lançado durante encontro, na capital. Foto: Secom

O primeiro aplicativo de licitações do Brasil, SOL (Solução Online de Licitação), foi lançado na Bahia pelo Governo do Estado, nesta terça-feira (09), em Salvador. O sistema vai facilitar e agilizar o acesso de organizações produtivas da agricultura familiar baiana a fornecedores de bens, serviços e obras, de todo o país, possibilitar transparência em suas aquisições, gerar eficiência na gestão de recursos públicos, movimenta a economia local e fortalece a economia baiana.

O SOL será utilizado por associações e cooperativas da agricultura familiar beneficiadas pelo Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O aplicativo foi desenvolvido em pelo Governo da Bahia, por meio do Bahia Produtiva, em parceria com o Projeto Governo Cidadão, executado pela Secretaria do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte, tendo como apoio do Banco Mundial. O aplicativo garante a integridade do processo licitatório.

Durante o lançamento, o secretário da SDR, Josias Gomes, afirmou que o SOL é uma feramenta que nasce para desburocratizar um setor fundamental que é a licitação: ”Estamos apresentando uma inovação no aspecto tecnológico e no sentido de dizer que é possível ampliar o leque de empresas que forneçam os seus produtos para a agricultura familiar. Cada vez que a gente proporciona condições para que a tecnologia esteja a serviço da agricultura familiar do Nordeste, mas nós vamos tirando a agricultora familiar do anonimato”.

O aplicativo garante a integridade do processo licitatório. A opção pela utilização da ferramenta blockchain, base de dados descentralizada, oferece confiabilidade e audibilidade sobre o código-fonte, os dados recebidos e as ações realizadas. “Na infraestrutura, as informações gravadas são protegidas contra alterações. Isso se traduz em segurança e avanços nos processos de auditoria, pois o auditor responsável pela licitação é capaz de verificar com facilidade se os dados registrados são compatíveis com as transações realizadas pelas partes envolvidas”, afirma Eduardo Assis, diretor da Caiena Tecnologia e Design, empresa responsável pelo desenvolvimento do SOL.

Para o secretário de Projetos e Metas de Governo do Rio Grande do Norte e Coordenador Geral do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, o Nordeste e o Brasil vão ganhar muito com esse tipo de aplicativo, porque vai modernizar, facilitar, dar uma transparência ao processo: ”Vai permitir também o avanço na concorrência e trazer a tecnologia para perto daquele que produz o alimento, que alimenta esta nação”.

Cadastro de fornecedores

O SOL está disponível na Play Store e Apple Store. Fornecedores de todo o país podem baixar o aplicativo e se cadastrar, acessar as oportunidades em andamento e enviar suas propostas. A previsão é que, a partir de dezembro deste ano, as associações e cooperativas da agricultura familiar contempladas com recursos do Bahia Produtiva realizem compra de bens e serviços somente por meio do SOL (Solução Online de Licitação). Informações sobre o aplicativo estão disponíveis sol.car.ba.gov.br.

 

Relator da LDO, deputado Cacá Leão dobra fundo eleitoral, que poderá chegar a R$ 3,7 bilhões

/ Brasília

Cacá dobra fundo eleitoral para 2020. Foto: Agência Câmara

Criado para compensar o fim das doações empresariais, o fundo eleitoral poderá mais do que dobrar no ano que vem e receber até R$ 3,7 bilhões para financiar campanhas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o País. O acréscimo de R$ 2 bilhões terá como origem recursos públicos do Orçamento da União.

A previsão de aumento está no parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele incluiu no texto do projeto a autorização de destinação de até 0,44% da receita corrente líquida prevista para este ano para o fundo eleitoral em 2020. Os montantes, a exemplo do que ocorreu no ano passado, seriam das emendas de bancada estaduais. Estas emendas passaram a ter execução obrigatória após a aprovação, no início de junho, a proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo.

O relatório de Cacá Leão destina 1% da receita corrente líquida para as emendas de bancada – mais do que o 0,8% aprovado na PEC – e destina 44% deste valor para o fundo eleitoral, o que daria cerca de R$ 3,7 bilhões. No ano passado, a regra previu que 30% do valor destinado às emendas iriam para o fundo, o que somou R$ 1,7 bilhão.

O relator nega que seu parecer signifique obrigatoriamente um aumento, e disse que apenas fez constar a previsão na LDO. Segundo ele, se trata de uma autorização, já que o valor final será definido apenas quando for discutida a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, que tem que ser aprovada até o fim do ano no Congresso.

”Temos eleições municipais no ano que vem e o governo não tinha colocado nenhuma previsão. Colocamos um teto a pedido dos partidos políticos, mas o valor será decidido mesmo é na LOA”, afirmou Leão, segundo informações do Estadão.

BNDES disponibiliza R$ 23 bilhões para Plano Safra 2019/2020, para agricultura empresarial e familiar

/ Agricultura

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a partir de hoje (10), R$ 23 bilhões para o Plano Safra 2019/2020, sendo R$ 19,6 bilhões para agricultura empresarial e R$ 3,3 bilhões para agricultura familiar. O total supera em R$ 700 milhões o valor destinado ao setor pelo banco no ano passado, e objetiva o financiamento de investimentos e custeio da produção agropecuária brasileira. Todas as principais linhas de fomento à agropecuária empresarial tiveram o orçamento ampliado.

Os juros variam entre 0,5% e 4,6% ao ano para a agricultura familiar, e entre 5,25% a 10,5% para a agricultura empresarial. O BNDES vai operar em parceria com mais de 30 instituições financeiras. Segundo o banco, essa rede facilita o desenvolvimento de uma política pública de apoio ao setor agropecuário, na medida em que descentraliza o acesso aos recursos dos Programas Agropecuários do Governo Federal – Pagf.

Para a linha Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras), voltada para aquisição de máquinasAgronegoci e equipamentos agrícolas, foram destinados R$ 7,5 bilhões; para o Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Agropecuária), que envolve cooperativas agropecuárias, os recursos somam em torno de R$ 1 bilhão; o Programa ABC, destinado às práticas agrícolas para redução das emissões de gases contará com R$ 746 milhões; e o Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), que abrange iniciativas inovadoras em agropecuária, terá R$ 750 milhões.

Plano Safra 2018/2019

Mais de R$ 13 bilhões foram aprovados pelo BNDES no Plano Safra 2018/2019, encerrado no último dia 30 de junho, atingindo 35 mil operações. Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o banco aprovou em torno de R$ 3,2 bilhões em mais de 70 mil operações.

A assessoria de imprensa do BNDES observou que graças ao processo de modernização digital iniciado em 2017, 70% das operações de financiamento a produtores rurais já são aprovados em tempo real. O banco estima que, até o fim do atual ano agrícola, a grande maioria das operações já será digitalizada, o que garantirá maior segurança e agilidade para a concessão dos empréstimos.

Adolescente de 17 anos é morto a tiros em praça enquanto andava de skate na cidade de Itabuna

/ Bahia

Abraão Correia foi morto no Centro de Itabuna. Foto: Rede social

Um adolescente de 17 anos foi morto a tiros enquanto andava de skate na praça Rio Cachoeira, no centro de Itabuna, sul da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu na noite de terça-feira (9) e foi testemunhado por um grupo de pessoas que estava no local.

A vítima foi identificada como Abraão Correia da Silva. A polícia ainda informou que as testemunhas relataram ter ouvido os disparos. Não há detalhes sobre autoria e motivação do crime. A Polícia Civil investiga o caso e testemunhas serão ouvidas.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas o adolescente já estava morto quando o socorro chegou.

Na manhã desta quarta-feira (10), o corpo do adolescente ainda estava no Departamento de Polícia Técnica de Itabuna. Não há informações sobre velório e sepultamento. As informações são portal G1

Raimundo prestigia posse da nova presidência do Rotary e diz que entidade tem papel importante

/ Jaguaquara

Raimundo destaca importância do Rotary. Foto: Marcos Frahm

O presidente da Câmara de Jaguaquara, Raimundo Louzado (PR), prestigiou a cerimônia de posse da nova presidência do Rotary Club local, na noite desta terça-feira (09/07), representando no ato a classe política jaguaquarense.

Ao desejar boa sorte ao novo presidente da entidade representativa, Ronan da Hora Lima, Raimundo disse reconhecer o Rotary como idealizador de projetos sociais que beneficiam as comunidades carentes e que tem um papel importante no desenvolvimento da cidade.

O presidente relembrou a recente aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Município a doar terreno para construção da sede própria da entidade: ”Aprovamos na Câmara a doação do terreno, pois sabemos da importância do trabalho do Rotar”.

Ronan da Hora Lima é empossado como novo presidente do Rotary Club de Jaguaquara

/ Jaguaquara

Mário Braz passa o comando para Ronan. Fotos: Marcos Frahm

Ronan da Hora Lima é o novo presidente do Rotary Club de Jaguaquara (ano rotário 2019-20). Ele assumiu o cargo em substituição ao presidente Mário Pereira Braz (2018-19) em solenidade realizada em sua sede, na noite desta terça-feira (09/0), com a presença de autoridades e rotarianos da vizinha cidade de Jequié. O governador do Distrito 4391, Paulo Pereira da Silva, foi representado pelo governador assistente Renan da Guarda.

O governador Luiz Augusto Conceição (2016-17) também se fez presente ao evento que contou ainda com a participação do presidente da Câmara Municipal, Raimundo Louzado; da Juíza de Direito, Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella; do Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar, Tenente/PM Hianderson Ribeiro; do gerente comercial do Mercado do Produtor – Ceasa, Leandro Lemos; além de outros convidados e representantes da imprensa escrita e falada, através de Marcos Frahm e Carlito Filho.

Cerimônia de posse foi prestigiada por rotarianos e convidados

Coube ao rotariano Souza Andrade, associado do Rotary Club de Jequié-Norte, a leitura da Mensagem enviada pelo governador distrital, em que destaca planos e metas e os principais desafios para o ano rotário que se inicia, assim como frisou a força da instituição. ”O Rotary Internacional oferece algo que nenhuma outra organização pode igualar: uma infraestrutura que possibilita a pessoas de todo o mundo se conectarem em um espirito de voluntariado e paz, implementando ações significativas para alcançar objetivos”. São mais de 35 mil clubes e mais de um milhão e duzentos mil rotarianos presentes em 217 países e regiões.

Ronan da Hora tem pela frente o desafio de comandar esse colegiado de líderes, dando continuidade aos projetos já existentes, buscar novas iniciativas, bem como atrair associados para fortalecer o Club o que possibilitará aumentar a prestação de serviços à comunidade local.

Papa Francisco acolhe pedido de renúncia e nomeia novo bispo para diocese de Caruaru (PE)

/ Jequié

Dom Ruy fez um brilhante trabalho na Diocese. Foto: Divulgação

O Papa Francisco acolheu nesta quarta-feira, 10 de julho, o pedido de renúncia apresentado por dom Bernardino Marchió ao governo pastoral da diocese de Caruaru (PE) e nomeou como novo bispo dom José Ruy Gonçalves Lopes, até o momento à frente da diocese de Jequié.

Dom José Ruy Gonçalves Lopes

Baiano de Feira de Santana, ele nasceu em 06 de agosto de 1967, filho de José Ionilton C. Lopes (já falecido) e Romilda Gonçalves Lopes. Ingressou na Ordem dos Frades Menores Capuchinhos em fevereiro de 1985 e emitiu votos em 10 de janeiro de 1988. Foi ordenado sacerdote em dezembro de 1993.

Logo depois da ordenação, foi pároco em Valéria e Capelão do Leprosário de Águas Claras na arquidiocese de Salvador (BA). Eleito Definidor Provincial esteve no cargo de 1995 a 1988 quando também exerceu a função de Ecônomo Provincial. Neste mesmo período também teve a responsabilidade da promoção vocacional e foi Mestre dos pós-noviços. Entre os anos de 2002 a 2007 foi Ministro Provincial e parte desse tempo foi vice-presidente da Conferência dos Capuchinhos do Brasil (2002 a 2004).

Cursou pós-graduação em Teologia Moral na Faculdade Assunção de São Paulo em 2007 e 2008. Também atuou no Conselho de Formação Internacional dos Capuchinhos e no Conselho de Administração das Obras Sociais da Beata Irmã Dulce. Também foi professor de Teologia Moral na Faculdade Arquidiocesana e diretor do Colégio Santo Antônio de Feira de Santana (BA).

Foi nomeado bispo de Jequié (BA) pelo Papa Bento XVI no dia 4 de julho de 2012 e recebeu a ordenação episcopal no dia 7 de setembro desse mesmo ano. Sucede a dom Bernardino Marchió, cuja renúncia ao cuidado pastoral da mesma diocese de Caruaru (PE) foi aceita pelo Santo Padre por ter chegado ao limite de idade de 75 anos estabelecido pelo Código de Direito Canônico.

Educação: Resultado do Fies está disponível na internet para consulta na página do programa

/ Educação

O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero e do P-Fies já está disponível para consulta na página do programa na internet e nas instituições de ensino superior participantes. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação nesta terça-feira (9), por volta das 20h.

Nesta edição, foram ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. Os estudantes selecionados no P-Fies devem comparecer à instituição de ensino para validar as informações prestadas na hora da inscrição a partir desta quarta-feira (10). Já os selecionados na modalidade Fies devem complementar a inscrição no período de quarta-feira (10) a sexta-feira (12).

Quem não foi selecionado na modalidade Fies juro zero pode ainda participar da lista de espera, entre os dias 15 de julho e 23 de agosto. Não há lista de espera do P-Fies. A pré-aprovação do financiamento na modalidade do P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros operadores de crédito que tenham relação jurídica estabelecida com instituições de ensino participantes.

Fies

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
Modalidades

O novo Fies, que começou a vigorar em 2018, tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de Desenvolvimento.

*Com informações da repórter da Agência Brasil Mariana Tokarnia

Prefeito de Presidente Tancredo Neves é punido pelo TCM por contratação irregular de empresa

/ Política

Antônio dos Santos Mendes é multado. Foto: Divulgação

Na sessão desta terça-feira (09/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, por contratação direta, em caráter emergencial, da empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA, para limpeza urbana, sem a devida comprovação da emergência, com sucessivas prorrogações ao respectivo contrato, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel, multou o gestor em R$5 mil.

Segundo a denúncia, o prefeito não atendeu a exigência de instruir o procedimento de dispensa com a caracterização da situação emergencial ou de calamidade que o justifique. O processo foi iniciado em 2 de janeiro de 2017, com a solicitação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, Eliezer Ribeiro dos Santos, e concluído no mesmo dia, com a assinatura do contrato, sem licitação. Na solicitação, a emergência foi descrita com base em decreto editado pelo prefeito denunciado, também no dia 2 de janeiro de 2017, em que declarou situação emergencial no Município por ter a gestão anterior lhe restringido o acesso a informações administrativas na transmissão de governo. Além de tal irregularidade, a denúncia também apontou inobservância do art. 63 da Lei n. 4.320/64, referente a Processos de Pagamento.

Em sua defesa, o gestor afirmou que a administração não ficou inerte ao contrato emergencial e adotou as medidas para realizar o regular processo licitatório, que ocorreu por meio da Concorrência n. 2, de 2017, homologada em 3 de junho de 2017. Também rebateu a acusação de que os processos de pagamento apontados pelo denunciante estaria em desconformidade com a Lei n. 4.320, alegando que contêm nota de empenho e liquidação, nota fiscal atestada pela Administração, planilha de medição e certidões de regularidade fiscal, como se vê na documentação anexa e inserida no sistema e-TCM.

Segundo a Relatoria, o contrato celebrado diretamente com a Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA foi sucessivamente prorrogado, o que contrasta com a parte final do inciso IV do art. 24 da Lei n. 8.666, utilizado como fundamento para a dispensa da licitação.

Em relação as irregularidades no plano dos processos de pagamento, constatou-se que apenas formalmente o art. 63 da Lei n. 4.320 foi atendido, porque a eles foi juntada a mesma planilha de medição, alterada apenas a data. De acordo com o relator, além de constituir irregularidade, isso coloca em xeque a veracidade do documento para fins de comprovação da ”prestação efetiva do serviço”. Cabe recurso da decisão.

Inscrições para a 2ª fase do Programa Mais Médicos destinada a brasileiros terminam hoje

/ Saúde

Termina nesta quarta-feira (10) o prazo de inscrição para a 2ª fase do Programa Mais Médicos destinada a profissionais brasileiros formados no exterior, de acordo com o edital nº 11, de 10 de maio de 2019,

A inscrição objetiva preencher vagas remanescentes, no total de 600, não ocupadas na 1ª fase do programa para médicos com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil. A inscrição está sendo realizada somente pela pela Internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no site do programa. Na primeira fase foram abertas 2.149 vagas.

A reposição de profissionais do Mais Médicos vai atender às populações de áreas com maiores dificuldades de acesso, como ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os médicos que aderirem ao programa devem começar a atuar na Atenção Primária desses municípios entre 16 de agosto e 25 de setembro. Da Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro diz que indicará evangélico para Supremo Tribunal Federal

/ Brasília

Presidente Jair Messias Bolsonaro. Foto: Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo ”resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. ”Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, segundo a Agência Brasil, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. ”Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Previdência

No dia em que acontece a primeira sessão de votação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente chegou à Câmara pouco antes das 8h30 e estava acompanhado de vários ministros. Ao deixar o culto, Bolsonaro disse que a expectativa para a votação é de vitória e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele seguiu para o plenário da Casa, onde, em um breve discurso, fez um apelo aos deputados.

”O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixei de ser apenas no discurso um país do futuro, mas na prática. Temos exemplos de outros países onde homens e mulheres, ao assumirem o comando, tomaram decisões corajosas. Vocês hoje se encontram em uma situação muito semelhante. O entendimento de todos nós, parlamentares e Executivo e, em parte do judiciário, dirá se queremos ser uma grande nação ou não”, disse Bolsonaro.

Os deputados encerraram a fase de discussão da nova Previdência na madrugada desta quarta-feira. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, está prevista para começar em sessão marcada para as 10h30. Para ser aprovada, a matéria necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, nos dois turnos de votação.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Jornalista Paulo Henrique Amorim morre no Rio de Janeiro aos 77 anos, vítima de infarto

/ Imprensa

Morre o jornalista Paulo Henrique Amorim. Foto: Reprodução

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada de hoje (10) no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela TV Record, emissora onde trabalhava desde 2003. Sua trajetória profissional foi destacada nesta manhã pelo jornalista André Azeredo, que apresenta o programa SP no Ar.

”É com muita tristeza que a gente noticia a morte de um dos maiores jornalistas da história desse país. Morreu nessa madrugada Paulo Henrique Amorim. Ele estava no Rio de Janeiro. Paulo Henrique trabalhava aqui na Record desde 2003 e deixa um legado para o jornalismo do país”.

De acordo com a emissora, o jornalista saiu para jantar com amigos na noite de ontem (9) e infartou quando retornou à sua casa. Aos 77 anos, ele deixa uma filha e esposa também jornalista Geórgia Pinheiro.

Paulo Henrique Amorim construiu uma carreira que vai do jornalismo impresso ao televisivo. Atuou como correspondente internacional em Nova Iorque nas revistas Realidade e Veja. Na televisão, passou pela extinta Manchete, pela Globo, Bandeirantes e TV Cultura.

Contratado pela Record em 2003, ele assumiu na ocasião a apresentação da edição noturna do Jornal da Record. Posteriormente foi deslocado para o programa Domingo Espetacular. No final do mês passado, ele foi afastado da atração após 14 anos no seu comando. Na ocasião, a emissora anunciou o nome de novos apresentadores como parte de uma reformulação do seu jornalismo e afirmou que Paulo Henrique Amorim não seria demitido, ficando à disposição para novos projetos.

Paralelamente, o jornalista também editava o Conversa Afiada, um site focado na cobertura política do país que ele criou inicialmente como um blog em 2008. A notícia de sua morte repercutiu no meio profissional e político.

”Os jornalistas brasileiros acordaram hoje com uma triste notícia: a morte por infarto do jornalista Paulo Henrique Amorim. É uma perda para o jornalismo. Além de atuar na Record, ele também atuava no jornalismo independente com seu site Conversa Afiada e estava fazendo um trabalho interessante porque suscitava o debate e a crítica. Vai fazer falta”, lamentou Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.

Nas redes sociais, políticos e colegas de profissão também prestam homenagem. O jornalista e escritor Mário Magalhães escreveu em seu perfil que Paulo Henrique Amorim foi um jornalista corajoso e compartilhou um de seus discursos. ”Reverencio sua memória com um vídeo dele, de dezembro de 2017, em defesa da liberdade de expressão”. Da Agência Brasil