Aeronáutica impõe sigilo em investigação sobre sargento preso com cocaína na Espanha

/ Brasília

Fernando Azevedo se pronuncia. Foto: Ascom/Ministério da Fazenda

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira ((27), no Ministério da Defesa, o porta-voz da Força Aérea Brasileira (FAB), major aviador Daniel Rodrigues Oliveira, disse que a Força investiga o caso, mas não detalhou os procedimentos de segurança adotados antes do embarque do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues. O militar foi detido em Sevilha, na Espanha, ao chegar ao país com 39 quilos de cocaína em sua bagagem pessoal, em um avião da FAB. Segundo o porta-voz, a Força Aérea não está dando suporte ao militar preso, mas, sim, o Consulado-Geral do Brasil em Madri. De acordo com o porta-voz, ”existem protocolos” adotados pela FAB, mas ”o fato em si é objeto da investigação e corre sob sigilo”.

Perguntado reiteradas vezes por jornalistas sobre quais são os procedimentos adotados frequentemente pela Força Aérea, o major afirmou apenas que a praxe é que tripulantes passem por revista. ”Existe um controle dos tripulantes e das bagagens”, afirmou, acrescentando que procedimentos de segurança incluem a adoção de medidas ”que sejam raio-x e tudo aquilo que seja necessário”. Ele, no entanto, não especificou que medidas são essas. ‘Nos voos da FAB, em geral, de certa forma, existem procedimentos. Vai depender da infraestrutura de cada aeroporto onde vai ser essa operação. Os voos da FAB são submetidos, seja tripulação ou bagagem, a revistas, a tipo de inspeção que possa a vir a ser comprovado. Vai depender da infraestrutura de cada aeroporto”, disse.

De acordo com o porta-voz, os procedimentos adotados só serão conhecidos com a conclusão do inquérito policial militar, instaurado ontem. ”Para que a gente consiga ter a resposta, precisamos esperar o inquérito. Quando for concluído o inquérito, que tem a data de 40 dias mais 20 dias, vai ter a conclusão deste processo.” Com informações do Estadão

Prefeito de Jequié assina ordem de serviço para construção de creche no bairro Curral Novo

/ Jequié

Solenidade de assinatura da ordem de serviço. Foto: Divulgação

Visando a melhoria da infraestrutura física para os moradores que residem no bairro do Curral Novo, Residencial Segredo e adjacências, garantindo o acesso de crianças à rede de Educação Infantil, a Prefeitura de Jequié iniciará a construção de uma creche para atender essas localidades. Nesta quarta-feira (26/06), aconteceu, no salão nobre da Prefeitura, a solenidade de assinatura da ordem de serviço da obra. Estiveram presentes, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; o secretário de Infraestrutura, Daniel Muniz; o deputado estadual, Euclides Fernandes; o vereador Jackson Roberto Rocha, o Beto de Lalá, autor do requerimento junto ao executivo municipal; demais secretários municipais; representantes da Construtora Faria Lima, empresa que ganhou a licitação pública para construção.

A obra será uma creche, que segue o modelo do Projeto Proinfância Tipo 2, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e terá, aproximadamente, 1.200 metros quadrados, com diversas salas, com toda a estrutura e instalações elétricas, hidrossanitárias e com capacidade de atendimento de, até, 188 crianças, em dois turnos, matutino e vespertino, ou 94 crianças em período integral.

”É uma solicitação daquela população do Curral Novo que, desde quando chegaram os conjuntos habitacionais, aumentou bastante. Esses conjuntos habitacionais, do Governo Federal, não vêm com estrutura de creche, escola, e aí a gente vem lutando para isso. E, agora, será um pleito realizado, com o apoio do prefeito, Sérgio da Gameleira, e do deputado Euclides Fernandes.”, disse o vereador Jackson Roberto Rocha, o Beto de Lalá, autor do requerimento.

”O Curral Novo é um bairro com uma grande população, com muitas famílias, muitas mães, pais, que têm suas crianças e que precisam ir para o trabalho, precisam de um lugar para deixar as suas crianças. Essa providência do prefeito, Sérgio da Gameleira, em construir uma creche para entrar em funcionamento ainda neste ano de 2019 é muito importante para essas famílias dentro do contexto do dia-a-dia deles.”, destacou o deputado estadual, Euclides Fernandes.

Jequié: Dez vereadores destinam verbas do Orçamento Impositivo para aquisição de uma Usina de Asfalto

/ Jequié

Vereadores se unem por usina de asfalto. Foto: Blog Marcos Frahm

Dez vereadores, liderados pela Bancada da Minoria, decidiram transformar as Emendas Impositivas que cada um terá direito em 2020, no valor de R$ 164 mil cada, em uma espécie de ‘Emenda Coletiva’, alocando a quantia total de R$ 1.640,000,00 (um milhão seiscentos e quarenta mil reais) para a aquisição de uma Usina Asfáltica. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jequié, nesta quarta-feira (26/06), quando da aprovação da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias 2020. A iniciativa histórica de incluir uma Emenda Impositiva a LDO foi bastante comemorada pelo grupo, principalmente porque vem atender uma antiga aspiração da população que convive com boa parte das ruas da cidade sem pavimentação.

A emenda do orçamento impositivo, que entrará em vigor em 2020, determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelos vereadores, a partir de uma emenda à Lei Orgânica do Municipal, de autoria do vereador Ramon Fernandes, aprovada pela Câmara Municipal de Jequié, por unanimidade, em 2018, a qual alterou os Arts 97 e 98 da Lei Orgânica do Município, tornando obrigatória a execução do orçamento impositivo, sob pena de crime de responsabilidade em caso de descumprimento por parte do gestor municipal. As emendas individuais propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária estabelece o limite de 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Vale salientar que, a Constituição de 1988, por conseguinte, as constituições estaduais, concederam ao poder legislativo amplas prerrogativas de participação em todo o ciclo orçamentário, restabeleceram o equilíbrio e promoveram uma sistemática de corresponsabilidade entre os poderes executivo e legislativo na definição das prioridades nacionais e na decisão relativa a alocação dos recursos.

Participaram da iniciativa os seguintes vereadores: Admilson Careca, Colorido, Dorival Jr., Eliezer Fiim, Tinho, Soldado Gilvan, Laninha, Joaquim Caíres, Reges Pereira da Silva e Ramon Fernandes. *Por Souza Andrade

Programa Bolsa Família: prazo para envio de frequência escolar termina nesta quinta

/ Educação

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para que as secretarias municipais de educação de todo o país enviem o registro de frequência escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família ao Ministério da Educação. As informações são referentes aos meses de abril e maio deste ano.

O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas para alunos de 6 a 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos. ”Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora e gere dificuldades”, alerta a coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Social da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, Simone Medeiros.

Segundo ela, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. ”Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”.

O esforço conjunto do governo federal, das administrações estaduais e das prefeituras envolve uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais de educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais em mais de 140 mil escolas.

A partir do levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos. As informações são consideradas ferramenta fundamental para o desenvolvimento de ações de combate ao abandono e à evasão escolar. Os dados são mantidos no Cadastro Único, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência e o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

”Foi agora? Bolsonaro nem sabe”, diz Heleno sobre prisão de assessor do ministro do Turismo

/ Brasília

Ministro general Augusto Heleno. Foto: Marcos Corrêa

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, disse não ter conhecimento da prisão de Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro do Turismo. Segundo ele, o presidente, Jair Bolsonaro, também não deve ter recebido informação sobre o assunto até o momento. ”Nem sabia. Foi agora? Bolsonaro nem sabe, garanto que ele não sabe”, disse Heleno, questionado sobre o assunto.

O ministro falou com jornalistas por volta das 21h em Osaka, no Japão (9h no horário de Brasília), quando Bolsonaro já havia subido de volta de um jantar para o quarto do hotel onde está hospedado para os compromissos do encontro do G-20. A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira em Brasília Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no âmbito da Operação Sufrágio Ostentação, que investiga supostas candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais na eleição de 2018. Também foi preso, em Minas, o ex-coordenador da campanha eleitoral do ministro Roberto Silva Soares. A operação foi deflagrada pela PF de Minas Gerais.

Polícia Federal prende assessores de ministro do Turismo em caso dos laranjas do PSL

/ Polícia

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (27) em Brasília e em Minas Gerais operação contra um assessor especial e dois ex-assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em razão de investigação sobre candidaturas de laranjas do PSL na eleição de 2018. Dois já foram presos. A ação da PF é decorrência da apuração sobre caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em fevereiro. Há mandados em andamento de prisão e busca e apreensão, autorizados pela Justiça de Minas Gerais. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem dito que a situação do ministro do Turismo causa desgaste para o governo e que esperaria a conclusão da apuração da PF para decidir o destino de Álvaro Antônio.

O presidente está em viagem ao Japão e ainda não se manifestou sobre as prisões. O caso das laranjas do PSL, partido do presidente Bolsonaro, é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público em Minas e em Pernambuco e levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido nacionalmente em 2018. No início da manhã desta quinta-feira, em Brasília, policiais prenderam Mateus Von Rondon Martins. Ele é assessor especial no Ministério do Turismo, um dos mais próximos aliados de Álvaro Antonio. É seu braço-direito na pasta do governo de Jair Bolsonaro. Outro preso é Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho Soares, que foi o coordenador da campanha de Álvaro Antônio no Vale do Aço, em Minas, e figurou como assessor de seu gabinete na Câmara dos Deputados em períodos compreendidos de 2015 a 2018. Como mostraram as reportagens da Folha de S.Paulo, na eleição do ano passado, Álvaro Antônio, reeleito sendo o deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara. Após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio Álvaro Antônio, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas.

O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas. Apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos. Dos R$ 279 mil repassados pelo PSL, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. A Polícia Federal vê elementos de participação de Álvaro Antônio na fraude e apreendeu documentos em endereços ligados ao PSL-MG. Segundo os investigadores, foram encontrados indícios concretos de que houve irregularidade na prestação de contas das campanhas. Essa é a segunda operação da PF relacionada ao caso.

A primeira, batizada de Sufrágio Ostentação, ocorreu em abril e teve como alvo empresas contratadas pelas candidatas suspeitas, principalmente gráficas.Uma empresa ligada a Von Rondon é investigada como o principal elo entre o ministro e o esquema de candidaturas de laranjas do PSL no estado. Aberta em 2013, uma empresa de serviços de internet e marketing direto teve Álvaro Antônio como principal cliente até 2018 por meio de verba da Câmara dos Deputados. Mateus Von Rondon, dono da empresa, virou assessor especial do ministro do Turismo em 23 de janeiro de 2019, dois dias depois de ter encerrado as atividades do negócio na Receita Federal. A mesma empresa aparece na prestação eleitoral de contas de quatro candidatas a deputada estadual e federal usadas como laranjas pelo PSL de Minas, partido comandado à época por Marcelo Álvaro Antônio, então deputado e candidato à reeleição. Desde o começo das revelações sobre o caso, o ministro tem negado irregularidades. Informações do Estadão

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova posse estendida de arma em propriedade rural

/ Brasília

Projeto foi aprovado em comissão. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que garante a posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), altera o estatuto de desarmamento no ponto em que a norma trata do certificado de registro de arma de fogo. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a arma ”exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”.

Pela proposta agora avalizada pela CCJ, a permissão fica ampliada para a ”extensão do respectivo imóvel rural.” O texto segue agora para ser analisado no Plenário do Senado. A expectativa é que a votação no Plenário ocorra ainda nesta quarta-feira. O projeto agora endossado pelo colegiado é uma das propostas que o Senado prometeu nos últimos dias votar sobre o porte e a posse de armas de fogo. Trata-se de uma resposta aos decretos sobre o assunto editados pelo presidente Jair Bolsonaro, crítico declarado do desarmamento. O Senado derrubou esses decretos na semana passada e a Câmara esteve prestes a referendar a decisão dos senadores.

No entanto, diante do risco de nova derrota, Bolsonaro decidiu revogar os decretos, editar novas normativas e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Apesar do recuo do Planalto, a decisão do Senado de barrar na semana os decretos de Bolsonaro gerou desgaste dos parlamentares junto à base mais fiel do presidente. Por isso, os senadores costuraram um acordo pelo qual propostas que flexibilizam a posse de armas –menos radicais do que os decretos originais de Bolsonaro– tramitariam na Casa. Na sessão desta quarta na CCJ, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi um dos defensores da proposta. ”Para que as pessoas mais vulneráveis na zona rural, onde muitas vezes a segurança pública não chega, possam se autodefender, através da posse estendida da arma de fogo”, disse. No entanto, ele disse que o Senado fez certo ao barrar os decretos de Bolsonaro. ”Não se pode alterar lei federal por decreto”, argumentou.