Ministro da Educação contra-atacou o movimento apoiado pelas universidades: ”Parem de mentir”

/ Educação

Abraham Weintraub reage contra universidades. Foto: Luiz Fontes

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra-atacou o movimento apoiado pelas universidades de protestar contra o contingenciamento na área, na quarta, 15, com um pedido para que as instituições ”mostrem os números”. ”Mostrem os números. Parem de mentir. Estamos contingenciando 3,5%. Você que está preso aí no trânsito: A gente tá pedindo para segurar 3,5% do orçamento e tem gente chiando, trazendo gente para protestar”, reclamou em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta noite de terça.

Segundo ele, os reitores não se recusam a mostrar as contas, mas ”quando a gente vem aqui (dar entrevista) e pede (para mostrar números) o pessoal fica manso. Está faltando dinheiro? Onde? Está faltando no quê? Porque o pessoal tá gritando que vai faltar dinheiro para a faculdade no mês que vem, que vai faltar comida para o aluno. Mostra o número, gente”. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Michel Temer e coronel João Baptista Lima

/ Justiça

Temer está preso no Comando da PM de SP. Foto: Estadão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.

Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

No julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.

No momento, Temer está preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presídio militar.

Julgamento – Em seu voto, o relator Antônio Saldanha Palheiro disse que além dos fatos que embasavam a prisão serem antigos, Temer não goza mais do prestígio político que tinha, pois “deixou a presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”.

O ministro acrescentou que no decreto de prisão “não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, um dos motivos pelos quais ele deve ser solto.

Acompanharam o relator os ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que, no passado, prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz destacou ser normalmente rígida em casos envolvendo desvios de dinheiro público e disse que o Brasil “precisa ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caça às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”.

O ministro Rogerio Schietti reconheceu que “o que se tem são sinais de corrupção sistêmica”. Ele, porém, considerou que, no caso específico, “nós temos fatos que isoladamente considerados se distanciam um pouco no tempo, trazendo dificuldades para a sustentação do decreto preventivo [de prisão]”.

Já o ministro Nefi Cordeiro argumentou que se o ex-presidente e seu amigo forem condenados, merecerão a mais grave pena, mas, enquanto isso não ocorrer, a regra é que se responda ao processo em liberdade. “Não se pode prender no processo como resposta a desejos sociais de justiça instantânea”, disse.

Prisão – Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

Operação Descontaminação – O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Defesas – No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”.

A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que el deveria ser solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”, sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados.

Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terá como destino “a lata de lixo da História”. A defesa do coronel Lima não se manifestou na ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer ilícito.

STJ libera animais de estimação em condomínio caso não causem risco à tranquilidade

/ Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, não representando risco à tranquilidade dos moradores, animais de estimação não podem ser proibidos em condomínios. Foi acolhido recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília, no Distrito Federal, que teve sua gata proibida de ficar no apartamento. A dona do animal é enfermeira, e entrou com a ação em 2016.

Segundo consta nos autos, a autora da ação teve o pedido negado em primeiro e segundo grau, através do Estadão. O Ministro Villas Bôas Cueva, relator da ação, viu a restrição como ilegítima, visto que condomínio não demonstrou nenhum fato concreto apto a comprovar que o animal (gato) provoque prejuízos à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores.

Casa Civil e Ministério da Educação negam recuo em contingenciamento nas universidades

/ Educação

A Casa Civil e o MEC negaram que houve tentativa de recuo de Jair Bolsonaro no contingenciamento de verbas nas universidades. ”Não procede a informação de que haverá cancelamento do contingenciamento no MEC. O governo está controlando as contas públicas de maneira responsável” afirmou a Casa Civil por meio de nota nesta noite.

O MEC também afirmou que o diálogo não existiu. Já o Ministério da Economia esclareceu, também por meio de nota, que não houve nenhum pedido por parte da Presidência da República para que seja revisto contingenciamento de qualquer ministério. O presidente Jair Bolsnaro se reuniu nesta terça-feira (14) com parlamentares do Podemos, Cidadania, PV, PSC, Patriotas, Novo e o PSL. ”O que o presidente falou é que não haverá contingenciamento na pasta da Educação”, disse o deputado Diego Garcia (Pode-PR) que estava presente no encontro.

A reunião ocorreu às 18h, poucos minutos depois de a Câmara aprovar a convocação do ministro da educação, Abraham Weintraub. Universidades públicas e privadas apoiam os protestos previstos para esta quarta, contra a medida do MEC. As informações são do BR 18, blog de política do Estadão.

Ministro do Supremo Tribunal Federal vai levar ao plenário pedido contra inquérito das fake news

/ Justiça

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) levar ao plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para apurar ameaças e ofensas disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

O inquérito foi aberto por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe definir o que será julgado pelos 11 ministros nas sessões plenárias. Ainda não há previsão de quando o pedido da Rede será analisado pelos integrantes do Supremo. As investigações são contestadas não só pela Rede, mas também pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já pediu o arquivamento da apuração e teme que procuradores entrem na mira do inquérito.

O inquérito das ”fake news” já levou à censura da revista digital ”Crusoé” e do site ”O Antagonista”, além da realização de ações de busca e apreensão em endereços de pessoas que usaram as redes sociais para atacar as instituições. ”A instrução cabível para a apreciação da medida cautelar desta ADPF realizou-se. A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno. Assim, peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF”, escreveu Fachin.

O inquérito abalou a imagem do tribunal e levantou críticas dentro e fora do próprio STF. O ministro Marco Aurélio já afirmou que o inquérito é “insubsistente” e “se mostrou natimorto”. Um outro integrante da Corte disse reservadamente à reportagem que não tem a mínima ideia das decisões tomadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, já que o caso tramita sob sigilo.

Anac abre investigação para apurar pouso de avião de Amado Batista em aeroporto fechado

/ Jequié

Amado deixou Jequié nesta segunda. Foto: Blog Marcos Frahm

O cantor Amado Batista e a sua equipe deixou Jequié por volta das 10h desta segunda-feira (13), após show realizado em um evento privado na cidade, na noite anterior. Mas a passagem do artista pela Cidade Sol não deixará apenas as lembranças de uma apresentação que atraiu grande público na AABB de Jequié. A chegada da equipe foi turbulenta e por pouco não provocou uma tragédia na cidade. O avião chegava a Jequié no início da noite de domingo e, segundo informações, a aeronave realizava voo rasante tentando localizar a cabeceira da pista de pouso no Aeroporto Vicente Grilo, que enfrenta problemas com a iluminação na área e estaria às escuras no momento em que a aeronave modelo B300, Classe Pouso Convencional 2 motores turbohelice, com ano de fabricação 1996, da Fabricante Raytheon Aircraft, com capacidade para 9 pessoas tentava pousar, deixando os moradores jequieenses apreensivos em decorrência da possibilidade de um possível desastre. Para o pouso, foi necessária a entrada de automóveis no Aeroporto para que os motoristas iluminassem a pista com os faróis de seus veículos acessos. Nesta segunda, antes de decolar, o piloto teria ido prestar esclarecimento na Delegacia de polícia, sobre o pouso forçado no aeroporto fechado, e sem autorização para aterrissagem a noite. Uma nota publica no site G1, diz que a Anac abriu uma investigação para apurar as condições de pouso. Diz a nota que o piloto do avião pode sofrer uma punição, que vai de multa à cassação da licença de voo. Não há prazo para a conclusão do processo administrativo. Leia abaixo:

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma investigação para apurar as condições do pouso da aeronave que levou a equipe do cantor Amado Batista, no início da noite de domingo (12), na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. O avião aterrissou em um aeródromo que estava fechado e com as luzes da pista apagadas.

Conforme a Anac, após o resultado do processo administrativo, o piloto do avião pode sofrer uma punição, que vai de multa à cassação da licença de voo. Não há prazo para a conclusão do processo administrativo. A Anac informou que o aeródromo de Jequié é homologado pela agência e está aberto ao tráfego. Entretanto, de acordo com o registro, o terminal está apto a operar apenas durante o dia, e pode ser utilizado à noite apenas em caso de pouso de emergência. De acordo com informações da prefeitura de Jequié, duas aeronaves de equipes de Amado estavam programadas para pousar no o Aeroporto Vicente Grillo. Uma delas chegou ao local no horário programado, às 15h.

A outra, um bimotor com capacidade para 9 pessoas, na qual estava o cantor, deveria aterrissar às 17h. No entanto, o avião só apareceu no entorno do aeródromo por volta das 17h40, 10 minutos após o horário do fechamento do do terminal. Não houve feridos. O aeródromo fica em uma região próxima de muitas residências. A movimentação da aeronave assustou moradores, que invadiram a pista de voo para ver o que tinha acontecido.

Um homem responsável por abrir e fechar os portões do aeródromo, que não quis se identificar, informou que um dos produtores do cantor Amado Batista chegou ao local às 17h30 e disse que o avião estava à caminho. Conforme o rapaz, a aeronave chegou a dar entre três e quatro voltas no ar e fez o pouso às 17h50, após carros serem levados para o terminal e acionarem os faróis para iluminar a pista e auxiliar no pouso.

Ainda conforme a assessoria da prefeitura, o piloto relatou que saiu atrasado de Sergipe e, por isso, chegou na cidade após o horário previsto. A assessoria da gestão municipal ainda afirmou que o condutor da aeronave disse que não houve nenhum problema técnico e que, caso não conseguisse pousar em Jequié, tinha gasolina suficiente para seguir até o Aeroporto de Vitória da Conquista, cidade distante cerca de 175 km.

O G1 procurou a assessoria de Amado Batista, que informou que nem o cantor e nem a equipe irão se manifestar sobre o caso. O artista se apresentou em um clube de Jequié, na noite de domingo. Nas redes sociais, Amado Batista postou vídeos e fotos do show, mas não comentou nada sobre o ocorrido com o avião. O cantor embarcou na mesma aeronave, na manhã desta segunda-feira (13). Ele seguiu para Sorriso (MT), onde se apresenta nesta noite. Antes da decolagem, o piloto que acompanhava o artista, que é o mesmo que conduzia a aeronave na noite de domingo, foi levado por um advogado até a Delegacia de Jequié e prestou depoimento.

No entanto, conforme o delegado Moabe Macedo Lima, titular da unidade, a investigação não é atribuição da Polícia Civil e a oitiva do piloto foi feita no local após o pedido do advogado dele, que recebeu uma cópia do depoimento para apresentar à Anac. A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), responsável pelo aeródromo, disse que o terminal opera com aviação geral, táxi aéreo e voos fretados. Atualmente, o equipamento recebe voos fretados, de UTIaérea, transporte de vacinas e medicamentos. A Seinfra disse que serviços de melhorias no local estão programados para este ano.