Blog Marcos Frahm

Câmara de Jaguaquara concederá títulos de cidadão a João Leão e Cacá; presidente justifica honraria

/ Jaguaquara

Raimundo justifica títulos aos Leões. Foto: Blog Marcos Frahm

A Câmara Municipal de Jaguaquara realizará sessão solene, no dia (18) de maio, data do aniversário da cidade para entrega de Título de Cidadão Jaguaquarense ao vice-governador do Estado, João Felipe de Souza Leão e ao deputado federal Carlos Felipe Vazquez de Souza Leão, Cacá Leão. O Requerimento (023/2019) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O presidente da Casa, o vereador Raimundo Louzado, disse que o Requerimento foi aprovado em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, quando o Título de Cidadão honorário é concedido a personalidades que reconhecidamente tenham se destacado na vida pública e prestado relevantes serviços ao município.

Em justificativa, o presidente destacou o empenho de Leão e Cacá, em especial as causas públicas de Jaguaquara. ”Leão muito vem contribuindo com o desenvolvimento de Jaguaquara, desde quando exercia o mandato de deputado e, da mesma forma, Cacá, que não mede esforços para colaborar com o crescimento da nossa cidade através de suas atividades parlamentares. Mesmo consciente de que Jaguaquara precisa avançar em muitas áreas, reconhecemos os trabalhos até aqui viabilizados por meio da intervenção de João e Cacá”, destacou Louzado, ao falar sobre o vice-governador e o deputado federal, pai e filho, que serão homenageados.

Gutinha propõe audiência pública para buscar soluções para o Distrito Industrial de Jequié

/ Jequié

Gutinha quer melhorias no Distrito Industrial. Foto: Blog Marcos Frahm

Será realizada na Câmara Municipal de Jequié, no dia (10) de maio, às 9 horas da manhã, uma Audiência Pública para discutir medidas a serem adotados com vistas a urgente necessidade da total reestruturação do Distrito Industrial de Jequié. A proposta (Requerimento36/2019), apresentada pelo vereador Gutinha e subscrita pelos demais vereadores, pretende reunir diversos segmentos representativos do Município e do Estado da Bahia, nas suas variadas formas de poder, para promover uma ampla discussão em busca de soluções práticas a serem implementadas com vistas à revitalização do local, a partir da execução de obras de pavimentação asfáltica e outras providências, como a requalificação dos passeios, sinalização, iluminação das vias públicas, além de medidas de segurança.

Para esta Audiência Pública serão convidadas lideranças empresariais, representações governamentais, bem como representantes do Município na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e no Congresso Nacional e a população em geral, quais sejam. ”Decidimos que todos os deputados estaduais e federais que tiveram mais de 500 votos em Jequié serão convidados, assim como os três senadores eleitos com os votos do eleitor jequieense para que todos se unam em torno dessa causa e ofereçam soluções”, disse o vereador Gutinha, ao defender que cada um deles destinem emendas parlamentares para a execução das obras, pois o governo estadual não tem sinalizado que fará a recuperação das vias e outras melhorias em seu entorno.

Segundo ainda o vereador Gutinha, serão convidados os representantes da Associação Comercial e Industrial de Jequié; Câmara de Dirigentes Lojistas; Prefeitura Municipal de Jequié; Governo do Estado da Bahia: Secretaria de Infraestrutura e Sudic; 19º Batalhão da Polícia Militar; Deputado Federal Leur Lomanto Jr.; Deputado Federal Antônio Brito; Deputado Federal Jorge Solla; Deputado Federal Paulo Magalhães; Deputada Federal Alice Portugal; Deputado Márcio Marinho; Deputada Federal Dayane Pimentel; Deputado Federal Adolfo Viana; Deputado Estadual Euclides Fernandes; Deputado Estadual Zenildo Brandão – Zé Cocá; Deputado Estadual Sandro Régis; Deputado Estadual Jurailton Santos; Deputado Estadual Talita Oliveira; Deputado Estadual Pastor Tom; Senador Oto Alencar; Senador Jaques Wagner e Senador Ângelo Coronel; entre outros.

”A participação dessas representações será de grande importância para a definição de medidas como a destinação de verbas, por meio de Emendas Parlamentares, para a execução das obras. Entendemos que, com o efetivo envolvimento das forças empresariais e políticas será possível assumir compromissos, de forma concreta, capazes de assegurar a total revitalização do Distrito Industrial de Jequié, infelizmente negada pelo governo nos últimos anos, apesar do grande clamor dos empresários e da classe política local que, a rigor, nunca se omitiu nas cobranças por melhorias”, disse.

 

 

Por 16 votos a 2, projeto de Coronel que acabava com cota feminina é arquivado no Senado

/ Brasília

Senador Angelo Coronel. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Por 16 votos a 2, o projeto do senador Angelo Coronel (PSD) que visava revogar a cota feminina em eleições foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24), e será arquivado.

O senador Fabiano Contarato (Rede), relator da matéria no colegiado, criticou a proposta de Coronel e apontou que as mulheres precisam de ajuda para que seus direitos não sejam violados.

”Se depender de mim, as mulheres terão um aliado incondicional, não só para manter os seus direitos, mas para evitar que os direitos que elas conseguiram sejam violados. Nós não podemos conceber esse retrocesso”, argumentou. Coronel chegou a falar que sua ideia foi má interpretada e explicou que é contra as candidaturas laranjas e não a de mulheres.

Ministro do STF, Marco Aurélio diz ter ”dúvida” sobre crimes do ex-presidente Lula no caso triplex

/ Justiça

Marco Aurélio durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (24), ter dúvida ‘seríssima’ sobre os crimes pelos quais foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. Na última terça-feira, 23, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Lula no caso, mas reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

A redução pode abrir caminho para o ex-presidente migrar no final do ano ao regime semiaberto – desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem”, disse Marco Aurélio nesta quarta-feira, 24, ao conversar com jornalistas. No julgamento do STJ, os ministros da Quinta Turma rejeitaram as teses da defesa de Lula, entre elas a de que o petista teria sido condenado duas vezes pelos mesmos fatos. ”O que eu falo, eu tenho dúvidas, não estou me manifestando porque eu nem vou julgar o caso, dúvidas quanto aos dois tipos, a corrupção e a lavagem. Teria havido um procedimento do presidente visando dar ao que ele ‘recebeu’ via corrupção a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe (isso)”, comentou Marco Aurélio.

O ministro reconheceu que ‘fatalmente’ um recurso do petista contra a condenação no STJ chegará ao Supremo, mas disse que acompanhará o julgamento da ‘arquibancada’. Cabe à Segunda Turma do STF julgar casos relacionados à Operação Lava Jato – o ministro integra a Primeira Turma. “Virá pra cá fatalmente, não virá para a 1.ª Turma e eu estarei assistindo o julgamento da arquibancada, como eu fazia com o Flamengo quando morava no Rio”, comentou.

Gasolina tem aumento de preço em 23 Estados, diz ANP; valor médio avança 0,59% no País

/ Economia

O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros avançou em 23 Estados brasileiros na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Houve recuo apenas na Bahia, em Mato Grosso, em Roraima e no Distrito Federal. Na média nacional, o preço médio avançou 0,59% na semana passada sobre a anterior, de R$ 4,402 para R$ 4,428.

Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina subiu 0,92%, de R$ 4,132 para R$ 4,170, em média. No Rio de Janeiro, o combustível subiu 0,19%, de R$ 4,842 para R$ 4,851, em média. Em Minas Gerais houve alta no preço médio da gasolina de 0,60%, de R$ 4,660 para R$ 4,688 o litro.

Cantora Luísa Sonza explica procedimento estético no rosto e garante: ”nunca fiz botox”

/ Entretenimento

Esposa de Whindersson Nunes decidiu explicar. Foto: Instagram

Quem acompanha Luísa Sonza nas redes sociais percebe que houveram algumas mudanças significativas na aparência da cantora ao longo dos últimos anos. E tal assunto sempre circula nos comentários das publicações da moça no Instagram.

Adotando um novo procedimento estético, a esposa de Whindersson Nunes decidiu explicar aos seguidores o que tem feito. Mas, o que surpreendeu muita gente foi a negativa da loira sobre nunca ter feito botox ou bichectomia.

”Eu nunca fiz nada no rosto, tá, gente? Para quem pergunta. Nunca fiz botox, bichectomia. Só fiz boca, sempre. Porque sou muito nova, tenho só 20 anos e aí não é bom fazer botox tão cedo, vou esperar um pouco mais”, explicou ela, frisando que não descarta fazer o procedimento no futuro. “Vou colocar daqui um tempo, para prevenir”, disse.

Ex-prefeito de Santa Inês, Zé Afrânio, é multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios

Na sessão desta terça-feira (23/04), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santa Inês, José Afrânio Braga Pinheiro, nos exercícios de 2015 e 2016, em razão de nomeações irregulares. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o ex-gestor em R$8 mil e determinou que seja feita representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais crimes.

O relatório técnico apontou que as nomeações de Marizete de Souza Pinheiro e Maria das Graças Braga Pinheiro Magestade, esposa e irmã do ex-prefeito, respectivamente, não condizem com suas especialidades profissionais. Marizete de Souza exerceu o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social, possuindo formação em Licenciatura em Biologia, e Maria das Graças Braga foi nomeada para a função de Secretária de Administração e Planejamento, com formação acadêmica em Licenciatura em Pedagogia. Assim, os atos praticados foram realizados de forma irregular. De acordo com o relator, tal situação contraria os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

E em relação a Nívea Machado dos Santos Souza, esposa do então presidente da Câmara Municipal, José Antônio dos Santos Souza, não foi caracterizada a prática de nepotismo seja direto ou cruzado, uma vez que a mesma foi nomeada para cargo no Poder Executivo. Todavia, persiste apenas a possibilidade de favorecimento, devido a colocação política do ex-gestor.

A relatoria também identificou o acúmulo de funções por parte do então vereador, Antônio Pascoal Pereira Gonçalves, que também exercia cargo público no Poder Executivo. De acordo com os mandamentos constitucionais, é possível a acumulação de outro cargo público durante o mandado de vereador, desde que exista compatibilidade de horários. Todavia, a documentação apresentada não demonstrou essa compatibilidade, com base no fato de existirem faltas no exercício de suas funções no Poder Executivo Municipal.

A atual gestão municipal deve instaurar um Processo Administrativo, para que seja apurado o eventual abandono de cargo por parte de Antônio Pascoal. Além disso, o gestor foi alertado para que melhore os sistemas de controle do Município, evitando-se a repetição de atos dessa natureza.

Cabe recurso da decisão.

Universitária baiana ganha bolsa de estudos na Califórnia e cria vaquinha para fazer viagem

/ Educação

Liliane Soares é natural de Salvador. Foto: Rede social

Uma universitária baiana de 22 anos ganhou uma bolsa para estudar Empreendedorismo e Inovação na Universidade da Califórnia em Berkeley (UCB), na região do Vale do Silício, nos Estados Unidos. Para realizar o sonho, ela criou uma vaquinha online onde espera arrecadar R$ 35 mil.

Liliane Soares é natural de Salvador, mas mora na cidade de Teixeira de Freitas, onde faz Bacharelado Interdisciplinar (BI) em Humanidades na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Ela revela que conseguiu a bolsa para a estudar na Califórnia a partir de uma parceria entre a UFSB e um banco.

”Assim que a universidade divulgou que fez parceria, eu me cadastrei e fui me inscrevendo em todas as vagas que era para graduandos, em formação e sem diploma. Aí eu fui informada que havia sido pré-selecionada”, lembra Liliane.

Grupo passa em carro, atira contra jovem e vítima morre em praça de Buerarema, sul da Bahia

/ Polícia

Juliana Santos Gusmão foi morta a tiros. Foto: Polícia Civil

Uma jovem de 26 anos foi morta a tiros na noite de terça-feira (23), na cidade de Buerarema, no sul da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar de Itabuna, via G1, Juliana Santos Gusmão, de 26 anos, foi atingida por diversos tiros e morreu na praça principal da cidade.

Informações preliminares obtidas pela polícia apontam que três homens em um carro passaram pelo local e atiraram várias vezes contra Juliana. O trio conseguiu fugir e, até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso.

A polícia informou que o carro usado na ação foi abandonado pelos homens na saída da cidade. No veículo, a polícia encontrou o celular e relógio da vítima, além de uma arma de fogo. Havia marcas de sangue no carro, informou a polícia. De acordo com a Polícia Civil, a vítima não tinha passagem na unidade. A autoria e motivação do crime são investigadas. O corpo de Juliana foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica de Itabuna, mas não há informações sobre liberação e sepultamento.

Rui anuncia convocação de mais professores e coordenadores aprovados em concurso

/ Educação

O Governo do Estado irá convocar 333 novos servidores aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Serão chamados 314 professores e 19 coordenadores pedagógicos. Esta é a segunda convocação do certame, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa na tarde desta quarta-feira (24), durante transmissão do programa #PapoCorreria, ao vivo nas redes sociais.

Os convocados devem entregar a documentação exigida nos locais e período indicados no edital de convocação. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE).

Pesquisa divulgada pelo Ibope diz que Governo Bolsonaro tem aprovação de 35% dos brasileiros

/ Brasília

Ibope mostra avaliação do Governo de Jair. Foto: Marcos Corrêa

Pesquisa divulgada pelo Ibope nesta quarta-feira (24) mostra que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é considerado ótimo/bom por 35% dos brasileiros. 31% consideram o governo regular, e 27%, ruim ou péssimo. 7% não sabem ou não responderam.

Ainda segundo o Ibope, a aprovação de Bolsonaro é maior do que a da ex-presidente Dilma Rousseff (12%) e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (22%) em meses de março no início de seus segundos mandatos.

Contudo, a aprovação de Bolsonaro é menor que as do ex-presidente Lula no terceiro mês de seus dois mandatos (51% e 49%), menor que a do ex-presidente Fernando Collor de Mello (45%) e menor que a de Dilma (56%) e FHC (41%) no terceiro mês de seus primeiros mandatos. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e foi feita entre os dias 12 e 15 de abril. O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

Segurança na capital e interior é reforçada com 127 novos veículos; Rui entrega chaves de 91 viaturas

/ Bahia

Governador Rui Costa faz entrega de novas . Foto:Manu Dias

A segurança no interior do estado foi reforçada com 127 novos veículos. Na manhã desta quarta-feira (24), o governador Rui Costa entregou as chaves de 91 viaturas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que serão distribuídas entre as bases comunitárias de segurança e unidades operacionais, na capital e interior. Já a Secretária de Administração Penitenciária (Seap) recebeu 24 veículos de transporte e 12 ambulâncias para atender unidades prisionais. O evento de entrega ocorreu na sede da SSP, em Salvador.

”Eu me orgulho de estar fazendo um dos maiores investimentos do Brasil na área de segurança pública. O Governo continua empenhado para reforçar a infraestrutura da segurança na Bahia, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e outros servidores envolvidos na área. Essas ações estão refletindo positivamente nos indicadores e resultados do estado”, ressaltou o governador Rui Costa.

A entrega faz parte do 1° lote de renovação de contrato de locação de novas viaturas que engloba a renovação de 301 veículos, num valor de mais de R$ 31 milhões para 30 meses. ”O Governo tem investido na renovação, tanto da frota quanto de equipamentos, e na promoção de nossos policiais e servidores, o que tem refletido na melhora de nossos indicadores”, afirmou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão. Os municípios beneficiados com as viaturas são Camaçari, Capim Grosso, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Feira de Santana, Itabuna, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Salvador, Serrinha e Vitória da Conquista.

Prefeitura de Jequié apresenta Plano Municipal de Habitação de Interesse Social em audiência pública

/ Jequié

Prefeito Sérgio participa de audiência pública. Foto: Secom

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura e da Diretoria Municipal de Habitação, realizou na segunda-feira 22), no auditório da Secretaria de Educação, no bairro Joaquim Romão, uma audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Na ocasião, estiveram presentes o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; o secretário de Infraestrutura, Daniel Muniz; o vereador, Valdemir Souza Braga, o Pastoleiro; o diretor de Habitação, Evaldo Almeida; representando o tenente-coronel, Itamar Gondim, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, o capitão, Augusto José Almeida de Santana e o subtenente, Ailton de Sena Lima; representando o coronel, Carlos Miguel de Almeida Filho, comandante do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros, a tenente, Arilma Sampaio, além de membros do Conselho Municipal de Habitação e representantes da sociedade civil.

Conforme estabelecido pela Lei Federal n°. 11.124/2005, resolução n° 51 de 28 de dezembro de 2012 e instrução normativa n° 004/2013, o Plano de Habitação de Interesse Social (PMHIS) é requisito para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) do Governo Federal. Portanto, a implementação de ações de habitação de interesse social e a participação em novos processos de seleção de propostas de repasse de recursos do FNHIS ou desembolsos em favor de contratos ou termos é necessário à aprovação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, cujos detalhamentos e explicações de sua implementação foram apresentados durante a audiência pública.

A partir do que foi apresentado e discutido de forma coletiva, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social será, então, concluído e encaminhado para análise da administração municipal e, se aprovado, será enviado à Câmara Municipal, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) e ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o (SNHIS), para que todos tomem conhecimento e, assim, devidamente normatizado, o município se torne apto a captar recursos que serão utilizados na área de habitação.

Embasa autoriza realização de concurso público para preenchimento de 854 vagas

/ Emprego

A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) por meio do Conselho de Administração autorizou a realização do concurso público para o preenchimento de 854 vagas. A informação foi divulgada ontem, terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ainda não há informações sobre qual empresa ficará responsável pelo certame, mas, segundo a assessoria de comunicação da Embasa, serão oferecidos cargos para níveis médio, técnico e superior. O último concurso da Embasa ocorreu em 2018 e, à época, foram oferecidas cerca de 600 vagas para 11 funções.