Educação: Comissão do Enem identificará questões com ”teor ofensivo a tradições”

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Nota técnica que explica a criação de uma comissão de três pessoas para analisar as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) diz que o objetivo é “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais”. A nota é assinada pelo responsável pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC (Inep), Paulo Cesar Teixeira. Esse é o único parágrafo que menciona critérios que serão usados pela comissão. Em outro momento do texto, é explicado que “avaliadores externos” devem atuar para que “a análise não perpasse aspectos formais e pedagógicos, mas temáticas que não se coadunam com os objetivos do exame”. O trabalho da comissão é chamado pela nota de “leitura transversal”. A criação do grupo foi noticiada hoje com exclusividade pelo Estado. O grupo inclui um ex-aluno do ministro Ricardo Vélez Rodríguez e terá acesso ao ambiente de segurança máxima onde ficam as perguntas da prova para “verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”, segundo o ministério. A comissão tem dez dias para dar um parecer e dizer quais questões ficam e quais serão retiradas do maior vestibular do País. O MEC nega que se trate de censura. São milhares de itens, como são chamadas as questões, no banco do Inep. E todas elas serão analisadas pelo grupo. Esses itens já passam por diversas etapas antes de serem validados. São análises feitas por especialistas e técnicos em avaliação. Os membros da comissão são Marco Antônio Barroso Faria, ex-aluno de Vélez, que é assessor no MEC, Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor no Inep e Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, também indicado por Vélez. Callado de Oliveira, em entrevista dada a uma revista da Igreja Católica, afirmou que há uma ação ideológica na comunidade do pensamento jurídico brasileiro. “Os motivos são vários, mas destaco a contaminação ideológica nas universidades, que vêm formando juristas e políticos com mentalidade cada vez mais liberal e esquerdizante”, afirmou.

Polícia Federal indicia Lula e filho por supostos crimes de lavagem e tráfico de influência

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A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos ‘apesar de seu capital social de R$ 1 mil’. As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo Estado. A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro. A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, ‘como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio’. Consta nos autos que ‘a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil’. “Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil”. A juíza anota que ‘apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato’. “Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências”. Segundo a PF, ‘a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil’. “Há indícios de utilização de intermediários (‘laranjas’) para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo” Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown”, afirma a PF. Consta nos autos que a ‘Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown”. A juíza anota que ‘causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept’. “No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada. Leia mais no Estadão.