Educação: Fies vai oferecer 100 mil vagas a ”juro zero” para alunos de baixa renda

/ Educação

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai ofertar 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies. Os números foram divulgados há pouco pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o programa começam amanhã (7) e vão até o dia 14. O Fies a juro zero é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda cinco salários mínimos. O financiamento mínimo na modalidade juro zero é de 50% do curso escolhido, desde que o limite financiável não passe de R$ 42.983,70 por semestre. Essa condição passou a valer a partir da edição do segundo semestre de 2018. Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram média das notas nas provas igual ou superior a 450. Além disso não podem ter zerado a redação. Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, poderão participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.

Cronograma

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. Na página do Fies está disponível uma sessão de perguntas e respostas para tirar as dúvidas, como como será feito o pagamento do financiamento, quais as taxas que serão cobradas e quais os benefícios concedidos. O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019 para as modalidade Fies e P-Fies será divulgado no dia 25 de fevereiro. Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies, deverão acessar o FiesSeleção, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril.

Euclides Fernandes propõe implantação de detectores de metais em penitenciárias da Bahia

/ Polícia

Euclides apresenta projeto na nova Legislatura. Foto: AgênciaALBA
O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que obriga o uso de detectores de metais em todas as portas de acesso às dependências penitenciárias públicas do Estado da Bahia. A proposição determina que a implantação da tecnologia pelo Poder Executivo não pode ultrapassar o prazo de dois anos. Na justificativa, o pedetista argumenta que ”a proposição tem como principais objetivos vetar mais um caminho para a entrada de celulares e armas, assim como proteger a integridade física dos agentes carcerários e seus familiares, que hoje são vítimas de chantagem social”. ”A partir do momento em que os cúmplices dos líderes presos identificam as residências e as rotinas das famílias dos agentes carcerários, iniciam a chantagem, obrigando-os a que levem os celulares para dentro dos presídios sob a ameaça de causarem danos físicos aos familiares dos agentes”, explicou o parlamentar. Euclides ressalta que, com a aprovação do projeto, ”todas as pessoas que pretendem ter acesso às dependências dos presídios serão obrigadas a passar pelos detectores de metais, independentemente do cargo ou da função que exerçam, o que dará mais tranquilidade a todos os que exercem a espinhosa missão de trabalhar dentro dos presídios”.

 

Deputada defende ”Lula” após nova condenação: Moro usou a toga para perseguir uma liderança

/ Política

A deputada Olívia Santana defendeu Lula. Foto: Juliana Andrade

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia para defender o ex-presidente Lula, após a condenação do petista a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia. ”O que está acontecendo com Lula é algo que não desejo a nenhum adversário” disse Olívia. ”Moro usou a toga para perseguir uma liderança política que é a maior do Brasil”, completou a comunista. Lula foi condenado pela segunda vez na Lava Jato, desta vez pela juíza Gabriela Hardt, substituta temporária de Sérgio Moro nos processos da primeira instância da operação. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o presidente de receber propina do Grupo Schain, José Carlos Bumlai, OAS e Odebrecht por meio da reforma e decoração do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

Paulo Guedes vai apresentar reforma da Previdência do Governo Bolsonaro a governadores dia 20

/ Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Blog do Planalto

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar aos governadores a proposta para a reforma da Previdência no dia 20 em reunião em Brasília. A informação é do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que esteve hoje (6) em reunião com Guedes, no ministério, em Brasília. ”Não conheço ainda a reforma da Previdência. A gente sabe de alguns pontos que podem ser colocados. O ministro falou de maneira genérica. Não falou ponto a ponto. Vamos ter uma reunião no dia 20 de fevereiro com todos os governadores do Brasil onde o ministro vai efetivamente apresentar qual é sua proposta para Previdência”, disse ao deixar o ministério. Câmara disse que é preciso fazer a reforma e acrescentou que o déficit na Previdência dos estados é ”muito forte”. Segundo ele, em Pernambuco, o déficit da Previdência no ano passado chegou a R$ 2,6 bilhões. ”Todos nós sabemos da necessidade de fazer a reforma. O meu partido [PSB] tem objeções a alguns pontos que foram colocados lá atrás – a preocupação com a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Tudo isso a gente precisa conhecer”, disse. Segundo o governador, na reunião também foi debatido sobre a necessidade de maior repartição de recursos com estados e municípios, atualmente “concentrados” na União, além da liberação de crédito para o estado.

Em três dias de Legislatura, deputados estaduais apresentam 87 propostas na Assembleia

/ Bahia

Assembleia inicia a 19ª Legislatura. Foto: CarlosAmilton/Agência-ALBA

Entre sexta-feira (1º) e o início desta terça (5), os deputados da nova Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apresentaram 87 propostas. O primeiro parlamentar a apresentar projeto de lei foi o deputado João Isidório (Avante). O deputado que mais apresentou proposições foi Leo Prates (DEM), que se licenciou do posto nesta terça para assumir o cargo de secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador. O democrata foi responsável por 30 dos 34 projetos de lei e por 32 das 34 indicações destinadas ao governador Rui Costa (PT). João Isidório protocolou uma indicação ao governador e apresentou dois projetos de lei. A primeira proposta protocolada prevê que proíbe que patrimônios públicos façam publicidade de empresas que tenham produtos causadores de vícios. Quanto aos projetos de lei apresentados por Leo Prates, eles tratam de temas diversos, que vão desde a obrigatoriedade da instalação de suporte para bicicletas na frota de ônibus integrantes das empresas concessionárias de transporte coletivo até a proibição da cobrança da taxa de esgoto no estado. Também foram registrados 16 ofícios. Dentre eles, Olívia Santana (PCdo B) deu entrada em um projeto de resolução, um requerimento e uma indicação, e Fátima Nunes (PT) assinou uma moção de congratulações. Samuel Júnior (PDT) e Euclides Fernandes (PDT), apresentaram, cada um, um projeto de lei.

Déficit da previdência e segurança são prioridades para governadores do Nordeste em Brasília

/ Brasília

Governadores se reúnem em Brasília. Foto: Luana Bernardino
A reforma da previdência, em estudo pelo governo federal, também deverá tratar das previdências estaduais, que já apresentam um déficit que pode levar os estados ao colapso. A avaliação é do governador Rui Costa, que participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, da reunião de governadores do Nordeste. Após o encontro, foi elaborada a Carta dos Governadores do Nordeste, dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, apontando temas urgentes a serem tratados pela União e Estados junto ao Congresso Nacional. Uma das preocupações, a reforma da previdência foi um dos principais temas abordados, com apresentação das contas públicas. Segundo Rui, outros estados – assim como a Bahia fez em 2015 – já aprovaram a nova previdência, com a inclusão da capitalização das contribuições. Há um passivo previdenciário anterior às reformas, no entanto, que precisa ser tratado no bojo daquela que o governo federal enviará ao Congresso, aponta o governador da Bahia. ”Buscaremos, no debate da previdência, pautar soluções para a previdência dos estados. Uma das questões é a da compensação previdenciária, dinheiro que pertence aos estados e que hoje está nas mãos do governo federal”, disse. Segundo Rui, o montante refere-se a contribuições de pessoas que iniciaram a carreira profissional na iniciativa privada, contribuindo para o INSS, mas se aposentaram no setor público. A Bahia, segundo o governador, tem a receber, a título de compensação, mais de R$ 2 bilhões do governo federal. Acompensação, de acordo com ele, seria uma das medidas para ajudar a sanear o déficit dos estados. Outra medida é o acesso a crédito pelos estados.
Segurança pública
Um dos pontos elencados pelos governadores, na Carta, é a necessidade de o governo federal efetivar as ações, a fim de pôr em prática o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos também foram considerados urgentes e têm impacto real. ”Existe uma lei aprovada, uma lei nacional de segurança pública que não está funcionando. É preciso implementar o sistema unificado de segurança pública”, defendeu Rui. Outra reivindicação do grupo é a necessidade urgente de encaminhar a proposta sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com a ampliação da participação financeira da União no Fundo. O pacote anticorrupção apresentado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de acordo com Rui, tem o mérito de trazer aquilo que os governadores já vinham solicitando. O governador defende o endurecimento da lei contra crime organizado e o homicídio. ”Infelizmente, a atual legislação prevê que, com um sexto da pena, criminosos presos com fuzis, metralhadoras e escopetas se beneficiem da progressão da pena e sejam postos em liberdade. Isso gera revolta e indignação”.

”Nunca fui um apaixonado pelo quanto pior, melhor”, diz Rui sobre oposição a Bolsonaro

/ Política

Rui Costa diz que o PT tem que fazer diferente. Foto: Manu Dias

O governador da Bahia Rui Costa defende que o PT não repita o padrão de comportamento de uma oposição intransigente e faça outro tipo de oposição, em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro. ”Eu defendo (que o PT pratique um outro tipo de oposição). Acho que o PT não pode mais repetir esse padrão de comportamento. Tem que fazer diferente, inovar na política e ajudar em tudo aquilo que for positivo para o povo brasileiro”, afirmou, em entrevista à Folha. Ele foi questionado sobre as críticas que o PT já recebeu por ter uma posição irredutível no papel da oposição. ”Este não é um padrão do PT, mas da maioria dos partidos. No período [dos ex-presidentes] Lula e Dilma, o PSDB e o DEM fizeram exatamente igual. Às vezes acontecia de partidos e deputados que votavam contra uma determinada medida nacionalmente, mas apoiava a mesma coisa localmente. Fica até um negócio hilário. Por exemplo, o PSDB e DEM votaram contra o aumento da alíquota da Previdência na Bahia, mas se o novo governo federal apresentar esta mesma medida, eles vão votar a favor. Acho que não dá para ser incoerente, temos que saber quais são os nossos valores e votar conforme eles”, respondeu. Rui diz que concorda com a tese de que a oposição deve apoiar tudo aquilo que não violar os seus princípios e vá ajudar a melhorar a vida da população. ”Nunca fui um apaixonado pelo ”quanto pior, melhor”. Não se credencia a ser governo ou voltar a ser governo apenas quem é contra por ser contra, não dá concretude ao seu argumento. Tudo que eu puder ajudar como cidadão e como governador para ajudar a fazer o Brasil melhor, eu vou fazer”, disse.

PGR vai devolver inquérito de Flávio Bolsonaro para a Procuradoria Eleitoral do Rio

/ Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai devolver para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o inquérito que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de documento público para fins eleitorais, segundo apurou o Broadcast Político. A avaliação da PGR é a de que o caso não deveria subir para outra instância em virtude do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. A investigação tem relação com as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro antes de ele assumir o cargo de senador. O caso tramitava desde março de 2018 na PRE-RJ e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao TSE com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação à possível lavagem de dinheiro. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira (6) que está analisando o processo, ao ser abordada pela imprensa quando chegou para a sessão plenária do STF. Sem entrar no caso concreto de Flávio Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a restrição do alcance do foro privilegiado – para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo – vale inclusive para questões eleitorais. “Penso que o sistema é único e como o órgão máximo (o Supremo) concluiu dessa forma, em uma nova leitura da Constituição, diminuindo a extensão da prerrogativa (do foro privilegiado), os demais tribunais devem observar essa diretriz”, disse Marco Aurélio, que na semana passada rejeitou uma reclamação do senador envolvendo as investigações das movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz.

Ministro do Turismo exonerado após denúncia, toma posse na Câmara como deputado

/ Brasília

Marcelo Álvaro Antônio (PSL) foi exonerado. Foto: Reprodução

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que foi exonerado do cargo na manhã desta quarta-feira, 6, tomou posse do mandato de deputado federal por Minas Gerais, no plenário da Câmara dos Deputados. Ele retornará à Pasta do Turismo amanhã. O mesmo ocorreu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Osmar Terra (Cidadania). Os três foram exonerados na sexta-feira, 1º, tomaram posse como deputados e participaram da eleição interna e já foram renomeados para a equipe do presidente Jair Bolsonaro. O decreto com o desligamento do ministro do Turismo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6, com data da véspera. Antônio, cujo nome de batismo é Marcelo Henrique Teixeira Dias, foi reeleito deputado federal pelo PSL de Minas no ano passado, com a maior votação do Estado: 230.008 votos. O decreto não traz justificativas para a medida, e a gestão Bolsonaro não deu detalhes sobre a exoneração do ministro. Antônio está sob pressão desde segunda-feira, quando uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que ele supostamente participou de um esquema de lançamento de candidatas laranja com o objetivo de desviar recursos eleitorais do Fundo Partidário e beneficiar empresas relacionadas ao seu gabinete. Em sua conta no Twitter, Antônio afirmou, na segunda-feira, 4, que foi “alvo de uma matéria que deturpa os fatos e traz denúncias vazias”. “Reforço que a distribuição do Fundo Partidário do PSL cumpriu rigorosamente o que determina a lei. Todas as contratações da minha campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”, acrescentou. O ministro chegou ao plenário da Câmara em uma cadeira de rodas. Ele se recupera de um procedimento cirúrgico na perna. “É uma questão de ordem pessoal. Fiz uma cirurgia na perna, mas está tudo bem, já estou pronto para amanhã estar firme no Ministério. Volto às atividades”, disse a jornalistas. Em sua fala de um minuto após ser empossado, o deputado federal agradeceu os parlamentares de seu partido e sua indicação para a pasta do Turismo.

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção no caso do sítio de Atibaia

/ Justiça

A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin. A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago ‘nem um real’ nas obras. O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente. Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. “Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…” Apontado por delatores como o homem de confiança do ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio Pimentel afirmou ter sido o ‘capataz’ das reformas no imóvel e confirmou os pagamentos da Odebrecht. Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência da República afirmou que se ele ‘não sabia sequer as quantias que continham nos envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita dos valores’. Ação. O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo. O processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença. Prisão. O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro. Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.