Não existe licença para matar, diz o ministro Sério Moro sobre proposta para legítima defesa

/ Justiça

Ministro Moro nega licença para matar. Foto: Divulgação

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, negou que o governo tenha dado ”licença para matar”, ao comentar um dos pontos mais polêmicos do pacote de propostas contra o crime apresentado nesta segunda-feira (4). ”Não existe nenhuma licença para matar. Quem afirma isso está equivocado, não leu o projeto”, disse. O texto define legítima defesa como a ação de matar para prevenir agressão quando em risco ou conflito armado ou quando há refém. A proposta prevê ainda diminuição da pena até a metade ou a não condenação se o ato que configura legítima defesa ”decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. De acordo com a Folha, especialistas afirmam que o entendimento da Justiça já tem sido esse em relação ao tema, porém a explicitação em lei reforçaria a compreensão do governo sobre o assunto. ”Na verdade, estabelece uma situação de conflito armado ou um risco iminente. Então acho que o policial não precisa esperar levar um tiro para ele poder tomar alguma espécie de reação, o que não significa que se está autorizando que se cometa homicídios indiscriminadamente”, acrescentou Moro, sobre o projeto. O ministro negou que o governo pretenda utilizar o conflito armado como estratégia de segurança pública. ”Ele pode acontecer em determinadas situações e, as situações que ocorrerem, precisam ter uma previsão legal”, defendeu.

Apesar do empate, time do Bahia iguala recorde de invencibilidade em Ba-Vis no século 21

/ Esporte

Gregore é marcado de perto por Leandro Vilela. Foto: EC Bahia

O time do Bahia saiu vaiado de campo após o empate de 1×1 com o Vitória no primeiro Ba-Vi de 2019, disputado domingo (3), na Fonte Nova. Apesar da insatisfação dos torcedores, o resultado fez o tricolor igualar uma marca histórica no clássico. O Bahia aumentou sua série invicta em Ba-Vis para 11 jogos, com seis triunfos e cinco empates no período. A última derrota para o Vitória foi no dia 27 de abril de 2017, por 2×1, no Barradão.

Termina hoje o prazo de matrícula do Sistema de Seleção Unificada em instituições de ensino

/ Educação

Hoje (4) é o último dia para que os estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam matrícula nas instituições de ensino. Os estudantes devem verificar os horários e locais de atendimento definidos pelas instituição em edital próprio. Quem tiver o interesse e preencher os requisitos pode pleitear assistência estudantil para cobrir custos como transporte e moradia. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições, por isso, os candidatos devem buscar informações na própria instituição de ensino. O resultado do Sisu está disponível desde o dia 28, na página do programa. O período de matrícula começou no último dia 30.

Lista de espera

Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso podem integrar, até amanhã (5), a lista de espera do programa. A adesão pode ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro. A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção. Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.