Processado pelo MP por improbidade, Geraldo Alckmin diz esperar rapidez da Justiça

/ Política

Geraldo Alckmin tem Ana Amélia como vice. Foto: Divulgação

O candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições 2018, Geraldo Alckmin, disse há pouco que não há fato novo na ação ajuizada ontem pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que acusa o ex-governador de improbidade administrativa. “Eu não tenho informação, mas quero reiterar aqui que não há nenhum fato novo. É nosso dever sempre prestar contas, transparência absoluta. A única coisa que a gente quer é que a Justiça seja rápida e que isso se esclareça rapidamente”, disse, após participar de encontro na Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), em Brasília. Na ação, a promotoria diz que há indícios que o ex-governador de São Paulo aceitou recursos da Odebrecht, por meio de caixa dois, para financiar sua campanha à reeleição, em 2014. A doação teria sido de R$ 7,8 milhões, sem declaração à Justiça Eleitoral. O MP pede a suspensão dos direitos políticos do tucano e a perda dos valores “ilicitamente acrescidos a seu patrimônio”. Alckmin não comentou também o depoimento de seu advogado, José Eduardo Alckmin, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que confirma uma reunião entre o ex-governador e executivos da Odebrecht, em 2010. “Eu não conheço esse depoimento, até porque está em sigilo, não se como é que a imprensa consegue. Mas eu não tenho acesso”, disse. Na reunião, integrantes da Abar defenderam a autonomia orçamentária das agências reguladoras e um quadro próprio de procuradores, já que hoje eles são cedidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos Estados aos órgãos. Alckmin disse dar apoio à agenda da entidade, apresentada pelo presidente da Abar, Fernando Franco. “Nós precisamos de um Estado mais leve e eficiente, que não onere tanto o trabalhador e o empreendedor. O caminho é o Estado ser regulador e fiscalizador”, disse Alckmin. O candidato disse ainda que as agências devem ser despartidarizadas. “Agência é de Estado, os diretores têm mandato que ultrapassam o mandato de quem foi eleito. Ela não pode ser partidarizada. Partido político deve ficar a mil quilômetros de distância”, afirmou. Na avaliação dele, cabe às agências reguladoras proporcionarem confiança e segurança jurídica para atrair investimento em áreas como petróleo, água, esgoto, aeroportos, estradas, telefonia, energia e em todas as áreas de infraestrutura.

Pesquisa Ibope: Candidato a presidente, Bolsonaro é líder também em rejeição com 44%

/ Política

Jair Bolsonaro também lidera rejeição. Foto: ReproduçãoEstadão

Além de liderar a corrida presidencial, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, ocupa também o primeiro lugar no quesito rejeição, segundo pesquisa do Ibope divulgada na noite desta quarta-feira (5). O capitão do Exército é rejeitado por 44% dos eleitores. Em segundo lugar, vem Marina Silva (Rede) com 26%, seguida de Fernando Haddad (PT) com 23%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 22%, Ciro Gomes (PDT) com 20%, Henrique Meirelles (MDB) com 14%, Daciolo (Patriota) e Eymael (DC), ambos com 14%. Alvaro Dias (Podemos), Guilherme Boulos (PSOL) e Vera (PSTU) são rejeitados por 13% does eleitores, segundo a pesquisa. Enquanto Amoêdo tem 12 e João Goulart Filho tem 11% de rejeição do eleitorado. Apenas 1% respondeu que poderia votar em todos candidatos e 10% não souberam ou preferiam não opinar.

Ministro Celso de Mello é sorteado relator do pedido de Lula contra decisão do TSE

/ Brasília

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na noite desta quarta-feira (5) para ser o relator de uma nova petição apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o seu registro e o impediu de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão na condição de candidato. Esse último pedido da defesa de Lula marca uma nova ofensiva jurídica do Partido dos Trabalhadores, que tenta viabilizar a candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto. O PT também já entrou com recurso extraordinário no TSE e uma outra petição no STF, que ficou com o ministro Edson Fachin. Para a surpresa do PT, a nova petição foi distribuída a Celso de Mello por “prevenção” (no jargão jurídico), pelo fato de Celso ter sido sorteado na última segunda-feira (3) relator de um habeas corpus impetrado por uma advogada de Brasília a favor de Lula, que também contestava a decisão colegiada do TSE. Celso de Mello rejeitou esse habeas corpus, sob a legação de que a advogada não integra a defesa oficial de Lula. Os pedidos protocolados ao longo das últimas horas pela defesa de Lula (tanto o que está com Celso de Mello quanto o que ficou com Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF) buscam chegar ao mesmo cenário – garantir a candidatura de Lula à Presidência – mas possuem diferentes fundamentações. O pedido que está com Fachin quer acabar com qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República, pretendendo afastar os efeitos da condenação no caso do tríplex do Guarujá, um dos casos investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa. Já a petição que está com Celso de Mello contesta a decisão do plenário do TSE, que por 6 a 1, negou na madrugada do último sábado (1) o registro de Lula – apenas Fachin votou a favor do ex-presidente. Por 5 a 2, o TSE também negou na mesma sessão o direito de Lula aparecer no horário eleitoral na condição de candidato, sendo derrotados nesse ponto Fachin e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Segundo o Broadcast Político apurou, o PT torcia para essa nova petição que busca derrubar a decisão do TSE ficasse com os ministros Marco Aurélio Mello ou Ricardo Lewandowski. Em outubro de 2016, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, que na época teve a candidatura à reeleição rejeitada pela Justiça Eleitoral mineira. Marco Aurélio autorizou que Muniz deixasse a prisão e fizesse campanha no segundo turno.

Agência de Saúde suspende a comercialização de 26 planos de saúde de 11 operadoras

/ Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (5) a suspensão temporária da comercialização de 26 planos de saúde de 11 operadoras do país em decorrência das queixas relativas à cobertura assistencial. Os 26 planos, juntos, têm 75.500 beneficiários. A medida começará a valer na próxima segunda-feira (10). A ANS informou também que os usuários terão a assistência regular garantida. No entanto, para que os planos voltem a ser comercializados para novos clientes, as operadoras deverão comprovar melhorias no atendimento. As operadoras são avaliadas por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento partir das reclamações registradas pelos beneficiários nos canais da ANS. Nessa etapa, foram consideradas as queixas sobre cobertura e demoras de atendimento no segundo trimestre de 2018. De acordo com a ANS, o objetivo da suspensão é também estimular que as operadoras qualifiquem o atendimento prestado aos consumidores. Paralelamente, houve a reativação de 20 planos de 11 operadoras, que ficarão liberados para comercialização a partir de segunda-feira (10). No trimestre compreendido entre 1º de abril a 30 de junho de 2018, a ANS recebeu 17.171 reclamações de natureza assistencial. Desse total, 16.189 foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento. No período, 93,2% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), garantindo respostas aos problemas dos consumidores. A lista completa dos 26 planos que serão suspensos está disponível no site da ANS.

Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia promove debate sobre Fake News

/ Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Ouvidoria, dará início, na próxima terça-feira (11/9), à série de debates “Eleições limpas passam pelas nossas mãos”. O primeiro evento, promovido em parceria com o curso de Comunicação Social da União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime), tratará sobre o tema “Fake News”. O encontro acontecerá no auditório do Campus Paralela (Unime/Salvador), a partir das 19h. O evento tem como público-alvo os estudantes dos cursos de Comunicação da Unime, futuros profissionais, que já lidam com a produção e transmissão de notícias. “O objetivo é, também, envolver os alunos nas discussões como usuários das redes sociais, uma vez que esse é um dos principais meios de propagação das fake news”, destaca o Juiz Ouvidor do TRE-BA, Rui Barata Filho, que fará a abertura do encontro. O palestrante convidado será Jaime Barreiros, professor de Direito da UFBA e analista judiciário do Eleitoral baiano. Os debatedores serão Victor Xavier, Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais da CRE-BA; e José Carlos Peixoto, professor de Comunicação Social da Unime. O projeto “Eleições limpas passam pelas nossas mãos” é uma das ações do Programa Ouvidoria Viva e tem o objetivo de informar e estimular os eleitores a ajudarem no combate às notícias falsas veiculadas nas redes sociais. O programa, iniciado no último mês de maio por meio de postagens nas redes sociais oficiais do Regional baiano, é fruto da parceria entre a Ouvidoria e a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) e também conta com o apoio da Seção de Atenção ao Cliente (Seacli) do TRE baiano. A propagação de notícias falsas, as chamadas “Fake News”, como primeiro tema a ser abordado se deu pela atualidade e importância da discussão sobre o assunto, especialmente em ano eleitoral. Os impactos das fake news nos resultados eleitorais são analisados por profissionais das mais diversas áreas, como jornalistas, cientistas políticos, profissionais de Direito e especialistas em Tecnologia da Informação, dada a abrangência do tema. As fake news viraram pauta de interesse mundial após a eleição presidencial de 2016, nos Estados Unidos, e de 2017, na França. As discussões sobre o tema vêm, constantemente, à tona nas análises sobre a relação entre redes sociais e eleições.