Prefeito baiano tem contas bloqueadas pela Justiça após ser processado por abuso de poder

/ NOTÍCIAS

Magno Ferreira de Souza é prefeito de Itapirucu. Foto: Rede social

O prefeito de Itapicuru, Magno Ferreira de Souza (PSD) teve as contas bloqueadas pela justiça após ser processado por abuso de poder. De acordo com o advogado do caso, Venicius Landulpho Magalhães Neto, a ação foi movida após a abertura de licitação cujo objeto era a contratação de empresa especializada e apta a ministrar treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial na área de Educação no município. ”Somente uma empresa concorreu e não houve a comprovação dos gastos. Foi realizada uma licitação de pregão na qual foi exigido um valor global para o treinamento e desenvolvimento, impossibilitando a aferição dos valores e conferência com o mercado, ensejando no mínimo a violação a publicidade e transparência que devem nortear a utilização de valores oriundos do patrimônio público”, explicou. Por conta disso, a justiça autorizou o bloqueio das contas do prefeito e da empresa contratada, no valor de R$ 175.000,00. Com informações do Bocão News

Eunápolis: Prefeito se torna réu por superfaturar desapropriação de terreno em 1.600%

/ Justiça

Robério é marido da prefeita de Porto Seguro. Foto: Divulgação

O prefeito de Eunápolis, no sul baiano, Robério Oliveira (PSD), se tornou réu em mais um processo judicial. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Primeira Câmara Criminal, aceitou uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) sobre superfaturamento na desapropriação de um terreno. Conforme a acusação, sob uma justificativa de criar um projeto habitacional, o prefeito autorizou a compra do terreno por R$ 400 mil. Só que dez meses antes, a mesma área, tinha sido vendida por R$ 25 mil. Uma valorização de 1.600%. O fato ocorreu em junho de 2009 em mandato anterior de Robério. Tudo, acrescenta o MP, em acordo ”amigável” entre o então gestor e um comprador, identificado como Ala Cerd Felipe Salim. Com informações do Bahia Notícias

Suspeito de sequestrar família de PM é preso ao usar cartão da vítima no Sul da Bahia

/ Bahia

Mulher e filha de cabo da PM foram amarradas. Foto: Reprodução

Um jovem foi preso pelo sequestro da esposa e filha de um cabo da Polícia Militar, na cidade de Itagimirim, sul da Bahia. Marcelo Oliveira Costa, de 22 anos, foi encontrado enquanto fazia compras com o cartão de crédito da mulher, na cidade de Eunápolis, na tarde de quarta-feira (11). Segundo o G1, as vítimas foram encontradas ainda no carro da família, que foi abandonado em uma localidade conhecida como Visgueira, a 200 km de Teixeira de Freitas, onde elas foram sequestradas. Marcelo confessou ter agido em parceria com um homem identificado pelo prenome de Alder. Antes do carro ser abandonado por Alder, ele capotou o veículo com as vítimas amarradas no porta-malas. Em depoimento à polícia, Marcelo contou que estava hospedado em um hotel no bairro Pequi, em Eunápolis. Ele disse ter conhecido Alder em Teixeira de Freitas, também no sul da Bahia. Segundo Marcelo, a dupla teria sequestrado mãe e filha na saída de um banco, onde elas entraram para fazer pagamentos. À polícia, ele disse que seguiu no carro da vítima até Eunápolis, e ficou hospedado no hotel. Alder teria seguido com as duas em direção a Itagimirim, até se envolver no acidente com o capotamento. Depois disso, ele abandonou o carro com as vítimas dentro e fugiu. No hotel onde Marcelo estava, a polícia encontrou cartões, documentos pessoais e celular da esposa do PM. Marcelo está preso na delegacia de Eunápolis, que apura os fatos. O segundo suspeito ainda não foi localizado. A polícia não informou se o crime tem ligação com o fato de vítimas serem familiares do PM

Prêmio principal da Mega-Sena acumula mais uma vez e deve pagar R$ 34 milhões sábado

/ Esporte

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.058 da Mega-Sena. Com isso, o prêmio mais uma vez acumulou. De acordo com a Caixa, o valor estimado para o próximo sorteio é de R$ 34 milhões. Foram as seguintes as dezenas sorteadas nessa quarta-feira (11) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina: 04 – 19 – 23 – 29 – 56 – 59. A quina teve 81 ganhadores; cada um vai receber R$ 30.543,83. Cada uma das 5.435 apostas premiadas na quadra vai levar R$ 650,29. O sorteio do concurso 2.059 da Mega-Sena será no próximo sábado (14), às 20h. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50.r

Cipe Central prende idoso suspeito de envolvimento com o tráfico no Entroncamento de Jaguaquara

/ Jaguaquara

Drogas foram apreendidas por policiais em uma casa. Foto: Cipe Central

Policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado Cipe Central, detiveram, no distrito Stela Dubois  – Entroncamento de Jaguaquara, um idoso, José Pereira dos Santos Filho, Zé Baiano, por envolvimento com o tráfico de entorpecente na localidade. De acordo com nota da Cipe, a guarnição deteve o suspeito por volta das 15h de quarta-feira (11), na Rua da Toalha, no bairro Luiz Lula, com base em informações de populares que apontavam grande movimentação decorrente de tráfico de drogas no local. Após ser abordado pela guarnição, foi constatada, conforme a polícia, a veracidade da denúncia e, com Zé Baiano, que já possui passagens e estava em liberdade condicional, os policiais encontraram balança de precisão, um tablete pesando cerca de 300g de substância análoga a maconha, trouxas de uma substância branca análoga a cocaína, pesando cerca de 27g, diversos materiais para acondicionar drogas, bucha de uma substância verde análoga a maconha, frasco com cerca de 90 gramas de uma substância branca análoga a cocaína, frasco com cerca de 80 gramas de uma substância branca análoga a cocaína. O material e o suspeito foram encaminhados a Delegacia Territorial de Jaguaquara. Desde o início da semana, operações da Cipe e da Polícia Militar tem mandado suspeitos de tráfico no Entroncamento para a cadeia. Além de Zé Baiano, Danilo Gomes Ferreira, Rafael dos Santos Mota, Mateus de Melo dos Santos, Luanderson Souza Novaes e um menor foram levados em ações policiais a unidade prisional do município sob suspeita de tráfico.

Prefeitura de Jequié altera trânsito no Centro da cidade e diz que é para dar maior fluidez

/ Jequié

Trânsito muda na Avenida Franz Gedeon, Centro. Foto: Secom

A Prefeitura de Jequié, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), realiza alterações no trânsito na área do Centro da cidade. Desde o último dia 5, na Avenida Franz Gedeon, está proibido, com a devida placa de sinalização, o estacionamento do lado esquerdo, no sentido Praça da Bandeira, no trecho entre a Rua Francisco Alves Meira até a Rua Coronel Costa Brito. A mudança, segundo a Prefeitura, foi feita para dar maior fluidez ao tráfego de veículos neste ponto, facilitando a passagem de ônibus e caminhões, evitando, assim, engarrafamentos no cruzamento próximo ao prédio da antiga Cesta do Povo. A outra mudança, realizada no trânsito, foi na Rua Mota Coelho, em frente ao prédio da Pax Internacional, onde existiam antigas placas de carga e descarga. Neste local, agora, é parada de ônibus. O objetivo é evitar que os ônibus que seguem em direção à Avenida Governador Lomanto Junior, parem no meio da pista, gerando mais segurança para o passageiro e fluidez no trânsito.

Polícia faz reintegração de posse de terra ocupada pelo MST no Entroncamento de Jaguaquara

/ Jaguaquara

Policiais cumpriram ação de reintegração. Fotos: Blog Marcos Frahm

A Polícia Militar realizou, nesta quarta-feira (11), uma ação de reintegração de posse de uma área pertencente a uma fazenda nas margens da BR-420, no distrito Stela Dubois – Entroncamento de Jaguaquara. Segundo informações obtidas pelo Blog Marcos Frahm, não houve registro de conflito. Os policiais militares cumpriram a ação de reintegração com ordem judicial, contra um grupo que teria invadido a área de terras urbanas, destruindo cercas e construindo barracos, que foram destruídos nesta quinta durante a ação policial.

PMs e Bombeiros chegaram em ônibus e van para cumprir ação

Em fevereiro deste ano, os PMs já teriam cumprido ação de reintegração de posse na mesma área, com pedido de liminar contra um homem, que se declarava líder de um grupo do MST, alegando que é legítima proprietária de uma área de terras urbanas, a qual foi invadida por cerca de 120 famílias lideradas pelo requerido, cometendo esbulho possessório, destruindo cercas e construindo barracos. Contudo, a fazenda voltou a ser invadida por famílias que foram obrigadas a deixar a propriedade particular. Além da PM, equipes do Corpo de Bombeiros, do Poder Judiciário e da Prefeitura acompanharam a desocupação. A Prefeitura, que enviou ao local representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social prometeu dialogar com as famílias despejadas para tentar viabilizar um apoio.

Desportistas protestam contra construção em área de campo de futebol e apelam para Prefeitura

/ Jaguaquara

Desportistas protestam em Jaguaquara. Foto: Blog Marcos Frahm

Desportistas usuários de um campo de futebol na localidade da Bela Vista, no bairro Casca, em Jaguaquara, estão na bronca com a Prefeitura, por permitir, a escavação para uma construção em uma área ao lado da única praça esportiva no bairro e que é utilizada há décadas para os tradicionais babas, que atraem desportistas de outros bairros da cidade. Há pouco tempo, a escavação teve início no local que os usuários dizem que sempre pertenceu ao poder público e que, agora, o terreno foi vendido por um terceiro que alega ser o dono e os amantes do futebol temem que, com a construção de um imóvel, a prática esportiva fique ameaçada pelos futuros moradores do entorno. Os desportistas denunciam o caso nas redes sociais em fazem apelo a Prefeitura de Jaguaquara por providência e dizem não ter tido ainda atenção das secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, e de Infraestrutura do município. Ninguém deu as caras por lá.

Prefeitura de Jequié lança processo seletivo com 377 vagas em níveis médio, técnico e superior

/ Jequié

A Prefeitura Municipal de Jequié publicou o Edital 01/2018 processo seletivo simplificado com o  objetivo do preenchimento de 377 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior. As oportunidades são para cargos de Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Agente de Combate às Endemias, Médico Clínico, Médico do Trabalho, Médico Intervencionista, Orientador Social, Atendente de Farmácia, Condutor Socorrista, Oficineiro, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Biomédico, Educador Físico, Técnico Auxiliar de Regulação Médica, Enfermeiro, Rádio-Operador, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Motorista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Psiquiatra, Atendente e Terapeuta Ocupacional. Os salários oferecidas oscilam entre R$ 1.272,60 e R$ 4.023,18, por 20 a 40 horas semanais. Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 23 de julho de 2018, no endereço eletrônico da banca organização MS Concursos (www.msconcursos.com.br). O valor da inscrição oscila entre R$ 30,00 e R$ 50,00. O processo seletivo de Jequié BA consistirá com prova de títulos (caráter classificatório e eliminatório) para todos; prova prática (caráter eliminatório, apenas para os cargos de Rádio-Operador, Técnico Auxiliar de Regulação Médica, Condutor Socorrista, Enfermeiro, Médico Intervencionista e Técnico em Enfermagem; e prova de títulos (caráter classificatório, somente para cargos de níveis superior). As avaliações serão aplicadas no dia 26 de agosto, em locais e horários a serem informados no dia 21 de agosto. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 27 de agosto. A validade da seleção será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração municipal.

Três dos quatro feridos na batida entre caminhões e Kombi em Ibirapitanga estão em estado grave

/ Trânsito

Acidente entre caminhões e Kombi foi na BR-101. Foto: WhatsApp

Três das quatro pessoas que ficaram feridas no engavetamento que deixou cinco mortos, na terça-feira, na cidade de Ibirapitanga, no sul da Bahia, estão internadas em estado grave. A informação foi divulgada por familiares das vítimas, que as acompanham no Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, em Itabuna, município também localizado no sul do estado. O acidente envolveu três caminhões, sendo dois do tipo baú e um do tipo tanque, e uma kombi. As vítimas feridas viajavam no veículo menor, junto com uma das vítimas que morreu. Os outros quatro mortos estavam em dois dos caminhões. Um estava no caminhão-tanque e três em um dos caminhões-baú. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus. As vítimas foram identificadas como Divino Rafael Duarte Damasceno, Elias José Oliveira da Costa, Marivaldo dos Santos de Oliveira, Djalma Silva Santos e Ruitano Assunção da Hora. Já os feridos, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), são Elenildo dos Santos Lima, Leandro da Cruz Santos, Bruno Oliveira dos Santos e Sandro dos Santos Aragão. As idades das vítimas não foram divulgadas. Conforme a PRF, as vítimas que estavam na kombi atuavam como vendedores e viajavam da cidade de Ubaitaba, no sul da Bahia, para a região onde ocorreu o acidente, vender produtos. Já as vítimas que estavam nos caminhões-baú eram funcionárias de uma empresa de montagem de palcos. Os caminhões estavam carregados com as estruturas. De acordo com o motorista do caminhão-baú que não foi atingido de frente e sobreviveu sem ferimentos, a equipe voltava da cidade de Santa Maria da Vitória para Salvador, onde fica a sede da empresa, quando ocorreu o acidente. G1

Medida que aumenta piso salarial para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado

/ Brasília

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (11), a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial. O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver vinculado. A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Segundo o governo, esses vetos eram necessários para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

Jequié: Presidente da Câmara cobra da Coelba aumento da rede de atendimento na cidade

/ Jequié

Tinho em audiência com representantes da Coelba. Foto: Divulgação

O presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, Emanuel Campos Silva – Tinho (PV) -, cobrou o aumento da rede de atendimento da Coelba na cidade de Jequié, durante a audiência que teve com representantes da Coelba, nesta quarta-feira (11). A reunião, realizada na Câmara, serviu para ampliar as discussões em torno do impasse entre a Coelba e a Caixa Econômica Federal que interrompeu, em 1° de junho, o recebimento das contas de luz nas lojas lotéricas. ”A demora na não renovação do contrato vem prejudicando a população, principalmente a mais pobre que encontra muitas dificuldades de efetuar o pagamento através dos canais alternativos disponibilizados pela concessionária bem como em razão das longas filas nos pontos de atendimento hoje existentes”, criticou o presidente ao falar que os vereadores, desde o primeiro momento, tem demonstrado preocupação com a situação e cobrado agilidade para por fim ao impasse. Tinho aproveitou a audiência para, não somente cobrar o imediato aumento da rede de atendimento na cidade, assim como defender a instalação de pontos nos bairros. ”A descentralização do atendimento é muito importante. Portanto, esses postos não devem se resumir ao centro da cidade. Também é preciso atender no Jequiezinho, Joaquim Romão, Mandacaru entre outras localidades para facilitar a vida dos moradores”, destacou. Os representantes da concessionária: Sheila Cristina Santos (Unidade de Atendimento de Itabuna), Tereza Cristina Cardoso (Unidade de Jequié) e Valério Maciel Viana (Vitória da Conquista), reconhecem que o problema tem gerado reclamações em razão das grandes filas que os moradores enfrentam para quitar suas faturas, no entanto, destacaram que o número de estabelecimentos comerciais e a rede credenciada própria, que são os pontos de serviços da Coelba, estão sendo ampliados e outros serão instalados em breve. “Recebemos o convite do presidente da Câmara para abordamos sobre esse assunto. Transmitimos a ele que nós já estamos prospectando novos parceiros. Estamos trabalhando para ampliar o atendimento no centro (Praça da Bandeira) e Joaquim Romão (Proximidades da Feira). Também vamos olhar muito para outros bairros populosos da cidade como Jequiezinho e Mandacaru”, disse Sheila Cristina durante a audiência. Informou ainda que todo comerciante com interesse de ser um parceiro da Coelba como rede credenciada Coelba Serviços pode enviar e-mail para coelbaservicos@neoenergia.com colocando seu nome e telefone para contato que a área de arrecadação da concessionária irá avaliar a possibilidade iniciar essa parceria.

MP recomenda que prefeito de Cruz das Almas anule nomeação de servidores por conta de nepotismo

/ Bahia

Prefeito Orlando na mira do MP. Foto: Site Forte no Recôncavo

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou, nesta quinta–feira 11), que o prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, anule, no prazo de 15 dias, a nomeação de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente em desacordo com a súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que combate o nepotismo, ou que violem os princípios da administração pública, configurando nepotismo cruzado. De acordo com o promotor, a recomendação foi expedida com base em informações que dão conta da existência de pessoas nessa situação integrando os quadros da municipalidade. O promotor de Justiça recomendou ainda que, a partir do recebimento da recomendação, não sejam nomeados novos servidores enquadrados na mesma situação, bem como que a Prefeitura passe a exigir que os nomeados assinem declaração de que não se enquadram nas vedações da súmula. Adriano Marques orienta o prefeito no sentido de que encaminhe, no prazo de 30 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores estabelecendo expressamente a proibição de nomeações semelhantes, bem como a obrigatoriedade da declaração dos nomeados. O PL deve proibir ainda a contratação por dispensa de licitação e a prestação de serviços por pessoas físicas ou pessoas jurídicas na qual haja integrante que esteja dentro das situações enunciadas na súmula vinculante 13.

Nepotismo e nepotismo cruzado

A súmula vinculante 13, do STF, enquadra na situação de nepotismo a nomeação de pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. O nepotismo cruzado é caracterizado quando a pessoa nomeada possui relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.

MP recomenda à Coelba o restabelecimento de contrato com as casas lotéricas da Caixa

/ Bahia

O Ministério Público estadual recomendou, nesta quarta-feira (11), à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado ”com o máximo de urgência”. O MP realizará entrevista coletiva nesta quinta, às 8h30, na sede do bairro de Nazaré, em Salvador, para informar sobre a atuação do órgão. Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido. Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o ”dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.