Palácio do Planalto nomeia advogado Caio Vieira de Mello como ministro do Trabalho

/ Brasília

O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello será o novo ministro do Trabalho, segundo informou o Palácio do Planalto, em nota oficial, nesta segunda-feira, 9. Vieira de Mello assume o cargo em substituição a Helton Yomura, afastado na última quinta-feira, após ter sido alvo de operação da Polícia Federal. Desde então, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, estava interinamente no Trabalho. A 3ª fase da Operação Registro Espúrio tem como objetivo aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Yomura representava o PTB no governo. O novo ministro, que tomará posse às 15 horas da terça-feira, foi Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, entre 2008 e 2009. Vieira de Mello é consultor do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que tem em seus quadros a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Desde sexta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, respondia interinamente pelo cargo.

Juíza do Distrito Federal torna Geddel Vieira Lima réu por improbidade administrativa

/ Justiça

Geddel vira réu por improbidade administrativa. Foto: Reprodução

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, tornou nesta segunda-feira (9) o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) réu por improbidade administrativa. Em 2016, o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusou Geddel de pressioná-lo a liberar uma obra em Salvador (BA) embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Na ocasião, Calero pediu demissão, e a polêmica em torno do assunto também levou Geddel a deixar o cargo. À época, diante da denúncia de Calero, a Comissão de Ética da Presidência abriu um processo para apurar a conduta de Geddel e decidiu aplicar “censura pública” ao ex-ministro da Secretaria de Governo – esta é a punição máxima a um ex-servidor e funciona como mancha no currículo. A ação analisada pela Justiça do Distrito Federal foi apresentada pelo Ministério Público. Para o órgão, houve pressão por parte de Geddel sobre Calero para que o Iphan liberasse a obra em Salvador. De acordo com o MP, Geddel comprou um apartamento em um prédio cujo projeto inicial não havia sido aprovado por extrapolar a altura permitida. À Justiça, o Ministério Público argumentou que Geddel fez diversos contatos (telefônicos e pessoais), ameaçando “pedir a cabeça” do presidente do Iphan. De acordo com o site G1, no processo, a defesa de Geddel negou irregularidades por parte do ex-ministro e mencionou pareceres segundo os quais não havia indicação contrária à construção do prédio na Bahia. Os advogados afirmaram, ainda, que Geddel não influenciou politicamente a decisão dos órgãos competentes, acrescentando que não existem detalhes sobre as supostas “investidas indevidas”. À Polícia Federal, Marcelo Calero afirmou que foi “enquadrado” pelo presidente Michel Temer e se sentiu pressionado a “construir uma saída” para o pedido de Geddel. A conversa com Temer, segundo Calero, foi gravada. Em resposta, a Presidência afirmou que Temer havia procurado Calero “para resolver o impasse”.

Em 2010, desembargador Favreto defendia Lula com Fachin de acusações de autoritarismo

/ Justiça

 Rogério Favreto é taxado de petista após decisão. Foto: Estadão

O desembargador Rogério Favreto, que concedeu no domingo, 8, liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o plantão Judiciário, foi um dos autores de um manifesto de juristas em defesa do petista durante a disputa eleitoral de 2010. Hoje o ex-presidente continua preso e condenado na Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão. Intitulado “Carta ao Povo Brasileiro”, o manifesto assinado com outros 63 juristas defendia o então presidente de um movimento que o acusava de “autoritário” e de “passar por cima da Constituição e das leis”. As críticas se deram após Lula atacar a cobertura feita pela imprensa da campanha de sua então sucessora Dilma Rousseff. A carta pública que acusava o petista foi encabeçada pelo jurista Hélio Bicudo, que mais tarde seria um dos autores do impeachment de Dilma. O manifesto pró-Lula alegava que o governo petista não poderia ser chamado de autoritário, “por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República”. O documento também foi assinado pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que rejeitou o habeas corpus do ex-presidente em abril deste ano. Outro autor foi o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que subscreveu o pedido de liberdade concedido por Favreto no domingo. “Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais”, continuou o texto. Até o momento, o CNJ já recebeu seis representações contra Favreto, por conceder liberdade ao ex-presidente. A Polícia Federal, cuja estruturação foi exaltada na Carta de 2010, também se recusou a cumprir a decisão do desembargador de soltura de Lula. O desembargador concedeu no domingo um habeas corpus ao ex-presidente, que acabou gerando um imbróglio no Judiciário. A situação foi resolvida apenas quando Thompson Flores, o presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, determinou que a soltura de Lula caberia ao relator do caso no tribunal, João Pedro Gebran Neto, que negou a liberdade. Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010. Ele deixou o partido um ano antes de ser nomeado desembargador federal pela presidente cassada Dilma Rousseff, quando foi o mais votado da lista tríplice. Durante os governos Lula, esteve em quatro ministérios diferentes: Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Justiça. Leia mais no Estadão.

Promotores e juízes alertam para ”ativismo judicial pernicioso” após desembargador mandar soltar Lula

/ Justiça

Um grupo de 87 promotores e juízes quer investigação sobre a conduta do desembargador Rogério Favreto que, no plantão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), neste domingo, 8, deu habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula – medida que se tornou sem efeito porque o presidente da Corte tirou o processo de suas mãos e manteve o petista na cadeia da Lava Jato. Em Pedido de Providências, os promotores e magistrados de quase todo o País sustentam que ‘a quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Orgão Colegiado do Tribunal’. “o dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica.” Favreto usou como argumento para dar a ordem de habeas para Lula o fato de o petista ser pré-candidato à Presidência, mesmo preso e condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá. “Vale destacar que a condição de pré-candidato (de Lula) não é fato novo, mesmo porque, notoriamente, é de conhecimento público há meses da candidatura, ainda que à revelia da lei, do paciente beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo desembargador federal Rogério Favreto”, assinala o grupo de promotores e juízes que recorreram ao CNJ. “Ante o exposto, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário abaixo assinados ingressam com o presente Pedido de Providências para análise da possível violação à ordem jurídica pelo Desembargador Federal Rogerio Favreto, Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, ao conceder o habeas corpurs n. 5025614-40.208.4.04.000/PR, ao revogar determinação da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de prisão após condenação em 2.ª Instância, com o consequente afastamento liminar do citado Desembargador Federal, haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.”

Após embate jurídico, presidente do Tribunal Regional Federal decide manter Lula preso

/ Justiça

Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Foto: Estadão

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, endossou a decisão do relator da Lava Jato João Pedro Gebran Neto que, neste domingo (8), suspendeu ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, em favor do ex-presidente Lula. Com a decisão de Thompson Flores, o petista fica na cadeia. ”Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, escreveu.