Educação: Interessados em fazem o Enem podem se inscrever até o dia 18 de maio

/ Educação

Começou hoje (7), às 10h, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até 18 de maio. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante. Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição do Enem devem fazer a inscrição. O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios. Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha. Começa hoje (7), às 10h, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até 18 de maio. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante. Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição do Enem devem fazer a inscrição. O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios. Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha.

Geddel e Lúcio Vieira Lima e a mãe viram réus no STF no caso do ”bunker” de R$ 51 milhões

/ Justiça

STF mantém prisão de Geddel Vieira Lima. Foto: Beto Barata

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos. O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado. Posteriormente, um fragmento de impressão digital encontrado no material apreendido foi apontado pela Polícia Federal como sendo do ex-ministro. Fachin afirmou haver “elementos suficientes” para justificar a abertura de ação penal, com base em depoimentos, provas documentais e periciais. Em breves votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator. O relator descreveu crimes de corrupção e peculato que são investigados em outros inquéritos como suficientes para indicar a origem do dinheiro e a existência de associação criminosa no seio da família Vieira Lima. O processo agora passará para uma nova etapa de apuração, com prováveis novas diligências e coleta de depoimentos. Também por unanimidade, os ministros decidiram arquivar as acusações conta Gustavo do Couto Ferraz, um antigo aliado de Geddel cujas digitais foram encontradas no dinheiro apreendido. Fachin disse ter ficado claro, pelas investigações da Polícia Federal, que Ferraz apenas transportou parte da quantia, o que não seria ilegal, e não teve participação em crimes ligados ao dinheiro. Foram tornados réus ainda Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio Vieira Lima; e o empresário Luiz Fernando Machado, administrador da empresa Cosbat, que teria sido usada pela família Vieira Lima para lavar dinheiro.

Acusação a Geddel

A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro do ano passado. Segundo ela, a quantia milionária é a maior apreensão de dinheiro vivo da história do Ministério Público Federal (MPF). Na acusação, Raquel Dodge sustentou que o dinheiro seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão. Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Marluce, Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado. ”E, como nós sabemos, não foram apenas R$ 51 milhões. Com tudo o que já li sobre o Geddel nos processos, a coisa já passou muito e muito de R$ 100 milhões em vantagens indevidas em razão do cargo. O paciente continua sendo investigado por corrupção, peculato”, disse a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, em sustentação oral nesta terça-feira. Cláudia Sampaio pediu que Geddel continue preso. “Seria um desplante, um descaso com a Justiça, soltar um paciente nessas condições.”

Defesas

De acordo com a defesa de Geddel, a origem dos R$ 51 milhões decorre da ”simples guarda de valores em espécie”. O valor seria fruto de ”investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”. O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, afirmou nesta terça-feira que a denúncia da PGR é inepta, pois não descreveu, especificamente, quais crimes teriam sido praticados pela suposta associação criminosa, dando origem a recursos ilícitos a serem lavados. ”A denúncia não descreve atos de corrupção e não descreve atos de peculato”, destacou o advogado. ”Descreve o antefato, descreve o pós-fato, mas não descreve o miolo da acusação”, acrescentou.”É insustentável se falar em associação criminosa sem que se descrevam os crimes.” Ao defender a soltura imediata de Geddel, o advogado argumentou não haver nenhum risco de que ele volte a cometer crimes. Ele afirmou que o político é alvo de ”uma cruzada de perseguição dos órgãos de controle”, com o intuito de ”demonizá-lo perante a opinião pública”. O advogado César de Faria Júnior, que representa o empresário Luiz Fernando Machado, argumentou que seu cliente agiu de boa-fé ao receber quantias em cheque e em espécie das mãos da família Vieira Lima. ”O fato de ele ter depositado esse dinheiro não pode ter outra consequência se não militar em seu favor”, disse. O defensor Marcelo Ferreira de Souza, que representa Job Brandão, apontou a contradição da acusação contra o ex-assessor parlamentar, que foi denunciado por desvios milionários, mas sequer possui um carro popular, sendo pobre ”no sentido mais literal do termo”. Da Agência Brasil

Wagner pode sair à Presidência e Lídice, à vice de Rui, prevê Leão sobre montagem da chapa

/ Política

Leão revela possível mudança na chapa de Rui. Foto: Seplan

O vice-governador João Leão (PP) revelou ontem que um fator ainda impede a montagem definitiva da chapa majoritária do governador Rui Costa (PT) na disputa eleitoral deste ano: a probabilidade de que o ex-ministro Jaques Wagner seja o substituto do ex-presidente Lula como candidato petista ao Palácio do Planalto. ”Essa possibilidade existe e ela é grande. Depois de Lula, Wagner é o quadro do PT que mais agrega. Isso está sendo considerado por nós e pode haver alteração de posições e nomes”, disse Leão, em conversa com a Satélite antes de sua palestra para empresários organizada pelo Lide Bahia. Embora Wagner negue a existência de plano B no partido, ele é visto internamente como alternativa de maior expressão para ocupar o lugar de Lula. Caso Jaques Wagner se candidate à Presidência, a senadora Lídice da Mata (PSB) pode ficar com a vaga de vice hoje reservada para João Leão. ”Nesse cenário, eu disputaria o Senado. Talvez tenha mudança”, afirmou. Com informações da Coluna Satélite/Correio

Educação: Programa do Governo Partiu Estágio convoca 530 estudantes universitários

/ Educação

Mais 530 estudantes universitários estão sendo convocados pelo Partiu Estágio. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (8), no programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais. Até 21 de maio, os estudantes devem se apresentar nas secretarias ou órgãos públicos onde irão atuar, além de entregar a documentação listada no edital 001/2018. A relação dos contemplados pela segunda convocação do programa em 2018 já pode ser consultada no site da Secretaria da Administração (bit.ly/2HYC3YO). Os universitários também serão convocados por e-mail – o mesmo informado pelo candidato no ato de cadastro no programa. Quem não comparecer dentro do prazo estipulado de 10 dias úteis ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio. Desde o lançamento do Partiu Estágio, em abril de 2017, já foram contratados mais de 5,8 mil jovens para atuarem no serviço público baiano. O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que oferta oportunidades a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

Alexandre de Moraes manda Aécio Neves e mais 7 parlamentares para primeira instância

/ Justiça

Aécio é investigado após delação da Odebrecht. Foto: Ag. Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito do tucano foi encaminhado para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para ”regular e livre distribuição”, conforme determinado por Moraes. O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. As decisões de Moraes foram feitas a partir do entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Ao todo, Moraes encaminhou para outras instâncias seis inquéritos e uma ação penal. A ação penal investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por crime de responsabilidade, associação criminosa e falsificação de documento público, durante a época em que comandava a Prefeitura de Macapá. A ação penal foi encaminhada à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Um inquérito que investiga os deputados federais Cesar Hanna Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO) foi enviado à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas.

Pelo Twitter, Joaquim Barbosa diz que não será candidato à presidência da República

/ Política

Barbosa decide não ser candidato. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Por meio de sua conta pessoal no Twitter, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que não será candidato à Presidência da República. ”Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato à Presidência da República. Decisão estritamente pessoal”, informou o ministro.Em abril, após uma série de idas e vindas em torno da decisão de entrar para a política, Barbosa anunciou sua filiação ao PSB. Primeiro negro a ocupar uma cadeira na mais alta corte da Justiça, ele foi relator do mensalão, que condenou 24 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu. No meio político há quem diga que ele foi o ”primeiro Moro”, em referência ao juiz Sérgio Moro, que ganhou notoriedade durante a operação Lava-Jato.