Agente é afastada por não ajudar Marcela Temer a salvar cachorro que mergulhou no Lago Paranoá durante

/ Brasília

Marcela não gostou de se molhar para salvar cão. Foto: Beto Barata

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decidiu afastar uma agente de suas funções depois que a funcionária não ajudou a primeira-dama Marcela Temer a socorrer seu cachorro, que mergulhou no Lago Paranoá durante passeio no Palácio da Alvorada, em Brasília. O caso aconteceu no mês de abril, mas só veio a público nesta semana. A reportagem do Estadão/Broadcast apurou que Marcela levava o cachorro, chamado Piculy, da raça Jack Russell, para uma volta nas dependências da residência oficial, acompanhada do filho, Michelzinho, quando o cão mergulhou no lago que há dentro da propriedade. Preocupada com a possibilidade de o animal não conseguir retornar à margem e se afogar, Marcela pediu ajuda, mas teve de entrar na água de roupa para retirar o animal de estimação do lago. O GSI enxergou no episódio uma situação que poderia ter colocado em risco a integridade física da primeira-dama. Isso porque os agentes do Gabinete de Segurança Institucional são treinados para evitar qualquer tipo de situação de risco de vida para as autoridades. Diante do caso, a agente foi deslocada para outra função no GSI, em Brasília.

Raquel pede que denúncia contra Geddel e Lúcio por R$ 51 mi em bunker continue no STF

/ Justiça

Procuradora Raquel Dodge. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou aos ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial em que defende que a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA) continue tramitando na Corte. “O caso em análise envolve a prática de crimes por parlamentar detentor de foro por prerrogativa no STF, relacionados à função pública e no exercício do mandado parlamentar. Portanto, é uma situação que se enquadra nos limites decididos na Questão de Ordem na Ação Penal 937, subsistindo a competência desta c. Corte para o recebimento da denúncia e processamento da respectiva ação penal”, destacou a procuradora-geral. A fala de Raquel refere-se ao julgamento da semana passada, quando, por 7 a 4, a Corte decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Lúcio Vieira Lima é deputado desde fevereiro de 2011. No documento, Raquel reitera ainda pedido de recebimento integral da acusação contra os irmãos, a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz. A denúncia contra os seis foi apresentada em dezembro de 2017. Eles são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões. O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi enviado aos ministros nesta segunda-feira, véspera da análise do recebimento da denúncia pela Segunda Turma. Os advogados dos acusados tentam impedir o recebimento da denúncia. Geddel cumpre prisão preventiva desde a descoberta do dinheiro e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. No memorial, Raquel volta a rechaçar as alegações das defesas e cita três fatos criminosos que possibilitaram a arrecadação de parte do dinheiro encontrado no apartamento na capital baiana. São mencionados R$ 20 milhões que o doleiro Lúcio Funaro afirma ter entregue a Geddel, aproximadamente R$ 4 milhões da Construtora Odebrecht e R$ 2 milhões provenientes da prática de peculato. Segundo a procuradora-geral, há provas de que a família se apropriou de forma sistemática de 80% dos salários de dois assessores parlamentares do deputado Lúcio Vieira Lima. “Todos os crimes antecedentes acima estão provados por documentos, confissões extrajudiciais, autos de apreensão, relatórios de polícia judiciária, perícias”, afirmou Raquel. À reportagem, a defesa de Job Ribeiro Brandão afirmou que fará sustentação oral reiterando os termos da resposta à acusação, por meio da qual requereu a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária de seu cliente. Também disse que não se opõe à manutenção do processo no Supremo porque não enxerga “qualquer prejuízo para defesa”. Procurados, os advogados de Geddel Vieira Lima, de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), de Marluce Vieira Lima, de Luiz Fernando Machado da Costa Filho e de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz não se manifestaram até a publicação desta matéria. Informações do Estadão

Luís Roberto Barroso nega pedido de Temer e prorroga inquérito dos Portos por 60 dias

/ Justiça

Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 7, o pedido da defesa do presidente Michel Temer (MDB) para arquivar as investigações que apuram suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos. O ministro atendeu ao pedido da Polícia Federal e prorrogou a apuração por 60 dias.A defesa do presidente solicitou o arquivamento do inquérito em janeiro deste ano, um dia depois de Temer responder por escrito às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal na investigação que tramita na Corte sobre o decreto dos Portos e apura um possível favorecimento ao Grupo Rodrimar, do setor portuário de Santos.Os advogados do presidente alegam que a Rodrimar não foi favorecida, “não havendo, por consequência, ilícito de nenhuma espécie”.Em sua decisão, Barroso destacou que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, posicionou-se contra o pedido de arquivamento, e concordou com o entendimento da PGR de que é necessário aguardar-se a conclusão das diligências em andamento “para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”.O ministro também negou um pedido formulado pela defesa do ex-assessor do Planalto José Yunes. Yunes queria acesso ilimitado aos autos de todas as ações cautelares relacionadas ao inquérito. Em manifestação encaminhada ao STF na semana passada, Raquel Dodge alertou que o acesso integral aos autos neste momento “deve ser evitado para não comprometer o desenvolvimento das investigações”.”Esclareço que, de acordo com pacífica jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao já documentado nos autos, de modo que não há falar-se em acesso ilimitado, tal como pleiteado”, concluiu Barroso.

Educação: Quase 200 mil pessoas já se inscreveram para o Exame Nacional de Ensino Médio

/ Educação

Quase 200 mil pessoas já se inscreveram para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2018, uma média de mil inscritos por minuto. “Os números demonstram a importância do exame”, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. A expectativa do Ministério da Educação é de que 7,5 milhões de pessoas se inscrevam para as provas, marcadas para os dias 4 e 11 de novembro deste ano. As inscrições tiveram início às 10 horas desta segunda-feira, 7. O prazo vai até 23h59 do dia 18 de maio. A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia 23 de maio. O valor é de R$ 82. Neste ano, das 3.818.663 que solicitaram isenção para o pagamento da taxa, 3.318.149 tiveram os pedidos aprovados. Dos 500.513 que tiveram o pedido negado, 35.437 entraram com recursos. Desse grupo, 26.339 tiveram o pedido aceito e a isenção, garantida. Um dos motivos que levaram à recusa da isenção foi a ausência injustificada do candidato na prova do ano passado. A regra, que está em seu primeiro ano de implantação, tem como objetivo reduzir o absenteísmo entre os candidatos que têm direito a isenção no pagamento da taxa de inscrição. No ano passado, o Enem recebeu 6,5 milhões de inscritos. Faltaram nas provas do ano passado 2 milhões de candidatos, dos quais 1,6 milhão não pagaram taxa de inscrição. “Não se trata de perda de um direito ou de um esforço para fazer economia. Queremos garantir a seriedade do gasto público. Quem tem direito tem de ter responsabilidade “, afirmou a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Das 208.588 pessoas que tentaram justificar a ausência, 8.486 apresentaram comprovantes e 4.345 foram aprovadas. Parte dos que tiveram pedido negado ingressou com recurso. Desse grupo, 1.357 pessoas conseguiram isenção. Quem não conseguiu a isenção terá de pagar a inscrição. O ministro da Educação afirmou que reuniões com a Polícia Federal foram realizadas para acertar os detalhes da segurança das provas. Uma das principais preocupações é melhorar a detecção do ponto eletrônico, usado por fraudadores para obter as respostas das questões. A solicitação de atendimento do nome social do candidato poderá ser feita entre 28 de maio a 3 de junho. A divulgação do local da prova será feita em outubro.

Título de eleitor: Faltam três dias para o encerramento do cadastramento eleitoral

/ Justiça

Faltando três dias para o fechamento do cadastro eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta ao cidadão que possui algum tipo de irregularidade junto à Justiça Eleitoral para que procure o quanto antes postos ou cartórios eleitorais para regularização. Os eleitores que estão com títulos cancelados – por ter deixado de votar ou justificar em três eleições consecutivas ou pelo não comparecimento à revisão biométrica obrigatória – não poderão participar do pleito do próximo mês de outubro, caso não regularizem seus títulos. Na capital, o cidadão poderá procurar pela Central de Atendimento ao Público (CAP) ou cartórios eleitorais, ambos localizados na sede do Regional, no CAB (das 8h às 18h) ou pelas unidades localizadas nas estações do metrô (Pirajá, Bonocô, Detran) ou Estação Ferroviária da Calçada – todas com funcionamento das 7h às 16h, com distribuição de 300 senhas/dia. Aos eleitores com títulos cancelados, o TRE baiano alerta que, além da impossibilidade de participar das Eleições 2018, a legislação eleitoral prevê outras diversas consequências, a exemplo da impossibilidade de tomar posse em concurso público; suspensão de remuneração, salário, proventos de funções públicas; restrições no passaporte; além de problemas para matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, dentre outras punições.