Polícia Federal apreende R$ 200 mil em dinheiro na casa de Ciro Nogueira, presidente do PP

/ Polícia

Senador Ciro Nogueira é alvo da Polícia Federal. Foto; Divulgação

A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 200 mil em dinheiro na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), durante a nova etapa da Operação Lava Jato deflagrada na manhã de hoje (24). De acordo com o advogado do parlamentar, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Ciro declarou no Imposto de Renda que tem dinheiro em espécie no valor de R$ 180 mil. O restante, segundo ele, pode ser da esposa do parlamentar. ”Os recursos são legais e vamos, inclusive, fazer uma petição solicitando a devolução do dinheiro”, declarou. Ciro e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foram alvos da Lava Jato após decisão autorizada pelo ministro Edson Fachin, sob acusação de obstrução de Justiça.

Supremo Tribunal Federal tira de Sérgio Moro trechos de delação da Odebrecht sobre Lula

/ Justiça

Moro condenou Lula  no caso do tríplex. Foto: Agência Brasil

Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht que envolvem o ex-presidente Lula (PT). A maioria dos ministros considerou que as delações da Odebrecht sobre o sítio e o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e por isso não há razão para serem direcionadas para o magistrado, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações penais em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem, na avaliação do MPF, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela operação.

Condenação do tucano Eduardo Azeredo é mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas

/ Justiça

Eduardo foi condenado a prisão. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Mais um recurso da defesa de Eduardo Azeredo (PSDB) deve ser julgado, nesta terça-feira (24), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O ex-governador mineiro e ex-senador foi condenado em segunda instância a mais de 20 anos de prisão no processo do mensalão tucano e recorre em liberdade. Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal devem analisar os embargos infringentes em uma sessão agendada para as 13h30. Esse recurso foi apresentado pelos advogados de Azeredo depois de o tribunal manter a condenação do tucano em agosto do ano passado. O ex-governador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2015Especialistas ouvidos pelo G1 e o procurador que atua no processo dizem que, caso a condenação seja mantida, o tucano ainda poderá apresentar um novo recurso no tribunal, mas divergem sobre quando um eventual mandado de prisão poderá ser expedido. De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes. Segundo o advogado Castellar Guimarães Neto, que atua na defesa de Azeredo, o ex-governador acredita que pode ser absolvido. ”Ele está sereno, continua confiando no Judiciário mineiro e na absolvição”, diz. O advogado e secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, Gustavo Chalfun, explicou que a defesa pode apresentar embargos infringentes quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e de eventual candidatura de Lula a presidente

/ Justiça

Lula foi condenado e preso pela Operação Lava. Foto: Divulgação 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba. A declaração aconteceu em evento sobre fake news promovido pela revista Veja no Teatro Santander, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes. Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”. “Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro. Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida. Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, completou.

Pesquisa revela que 19% dos brasileiros querem ter filhos nos próximos dois anos

/ Brasil

Apenas 19% dos brasileiros pretendem ter filhos até 2020, de acordo com pesquisa sobre natalidade realizada pelo Ibope. Do total, 17% pretendem ter filhos por gravidez e 2% por adoção. No país, 79% não pretendem ter filhos até 2020, e 2% não sabem. A pesquisa foi realizada entre 15 e 18 de março deste ano com 1.491 pessoas com mais de 16 anos, em 143 municípios de todas as regiões do país. No Nordeste, 19% pretendem ter filhos biológicos e 3% querem adotar uma criança, sendo a região em que as pessoas estão mais propensas a ter filho logo. Do total, 76% não pretendem ter filhos. Na contramão, na Região Sul, apenas 11% pretendem ter filhos biológicos, e 87% não pretendem nos próximos dois anos. No Sudeste, 18% querem ter filho biológico, 2% querem adotar e % não pretendem ter filhos até 2020. E no Centro-Oeste, 82% não querem filhos, 16% querem filhos por meio de gravidez e 1% por adoção. Dos que pretendem ter filhos, 76% querem parto normal em maternidade ou hospital, 3% querem em casa e 20% querem cesárea, mesmo no caso de uma gravidez sem complicações.

STF decide dia 8 se põe Geddel e Lúcio Vieira Lima no banco dos réus pelo bunker de R$ 51 mi

/ Justiça

Ex-ministro Geddel Vieira Lima segue preso. Foto: Estadão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no dia 8 de maio se recebe ou não a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles são acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR) no caso do ”bunker” de R$ 51 milhões, encontrados em um apartamento em Salvador, na Graça. Também foram denunciados a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar, Job Ribeiro Brandão, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. A Segunda Turma é formada pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No dia 9 de abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a Fachin uma manifestação em que reitera à Corte que aceite a denúncia. Segundo a denúncia da PGR, de 2010 até 5 de setembro de 2017, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro de 2016, o dinheiro teria ficado escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima. Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido. Quando recebeu a denúncia e os pedidos da PGR em dezembro, Fachin atendeu à solicitação de bloqueio de cerca de R$ 13 milhões que, segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, por Geddel, pela mãe e por Luiz Machado, sócio da Cosbat Construção Engenharia, por meio de empresas do ramo imobiliário. A lavagem teria ocorrido em sete empreendimentos imobiliários relacionados à Cosbat, à GVL Empreendimentos, à M&M Empreendimentos e à Vespasiano Empreendimentos.

Poderá haver redução da pena de Lula no STJ ou no STF, diz Gilmar Mendes em São Paulo

/ Justiça

Ministro Gilmar Mendes, do STF. Foto: Reprodução/Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (24), que a pena de 12 anos e um mês imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser reduzida quando o processo no qual ele foi condenado chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de um recurso especial, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de um recurso extraordinário. Durante evento promovido pela revista ”Veja” na capital paulista, Gilmar afirmou que, eventualmente, o crime de lavagem de dinheiro pelo qual Lula foi condenado no processo do triplex do Guarujá (SP) pode ser desqualificado e restar apenas o enquadramento por crime de corrupção passiva. ”Uma coisa é o sujeito receber dinheiro e fazer uma série de medidas para escondê-lo, então o tribunal diria que é corrupção e lavagem, ou, neste caso, em que aparentemente recebeu já de fato o benefício, se discute se haveria essa implicação”, disse Mendes, observando que na Segunda Turma do STF já houve julgamentos em que os atos apontados como lavagem de dinheiro foram desqualificados e absorvidos na pena para o crime de corrupção. ”Se o tribunal disser que não houve crime de lavagem, obviamente dirá que só subsiste o crime de corrupção”, afirmou. Além disso, o ministro criticou o fato de a prisão do ex-presidente ter sido decretada antes da tramitação dos embargos dos embargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seriam o último recurso processual de Lula na segunda instância. “Tenho impressão que se poderia ter esperado aqueles embargos”, disse. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para o plenário virtual da Segunda Turma da Corte, da qual Mendes faz parte, o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Lula contra decisão do próprio ministro que negou pedido para barrar a prisão do petista. Entrevistado no evento perante a plateia, Gilmar Mendes afirmou que o processo contra o ex-presidente ”não é um jogo do bem contra o mal”. Em conversa com jornalistas após sua participação no fórum, o ministro respondeu que não vê o processo judicial de Lula como uma perseguição política, como alega a defesa e aliados do petista. Gilmar Mendes disse, ainda, que é preciso definir quando de fato os processos na segunda instância se encerram. O ministro afirmou que, além dos processos na Justiça, o Congresso pode elaborar uma solução legislativa para o tema, por meio de uma emenda constitucional ou até mesmo um projeto que altere o Código Penal. Ele defende o que chama de ”trânsito em julgado progressivo” em que a execução da pena seja permitida somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ”É muito difícil hoje levar um recurso extraordinário ao Supremo e vê-lo julgado no momento seguinte”, comentou. O ministro afirmou que a discussão sobre prisão após segunda instância “já foi mais urgente” antes da prisão do ex-presidente Lula. Ele disse que o plenário, em algum momento, ainda pode se manifestar e colocar o tema em análise e afirmou que isso faria bem ao Supremo. ”Continua a ser uma matéria relevante, se não houver decisão no plenário, nós vamos continuar decidindo autonomamente, vamos continuar a ter decisões discrepantes”, disse. Mendes afirmou que é possível dizer que o processo em segunda instância se encerra após o julgamento dos embargos de declaração, como determina em súmula no TRF-4, mas também é razoável a avaliação da defesa de Lula de que o trânsito acaba somente depois da admissibilidade dos recursos ao STF e ao STJ, cuja responsabilidade é do próprio tribunal em Porto Alegre.

 

Educação: Sesi amplia vagas do ensino médio a distância para 11 municípios, incluindo Jequié

/ Educação

Vagas do Sesi são ampliadas. Foto: Ângelo Pontes/ Divulgação

O Serviço Social da Indústria (Sesi) está com inscrições abertas para 3.363 vagas gratuitas de educação a distância do ensino médio e ensino fundamental II. As inscrições começam no dia 2 de maio e vão até dia 30 do mesmo mês, com exceção de Juazeiro, onde os interessados poderão se matricular de 11 de junho a 6 de julho. As vagas são destinadas a pessoas com 18 anos completos residentes nos municípios de Salvador, Barreiras, Brumado, Itapetinga, Jequié, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis, Ilhéus e Juazeiro. Apenas a capital baiana e Barreiras tinham vagas abertas, porém a oferta foi ampliada de 600 para 3.300 e de dois para 11 municípios. Para se inscrever, o interessado deve se dirigir às escolas da Rede Sesi do município onde reside, levando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar do Ensino Fundamental II.

INSS convoca 152,2 mil beneficiários que recebem auxílio-doença para perícia de revisão

/ Economia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou 152,2 mil beneficiários que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para agendar a perícia de revisão. A lista com o nome dos convocados foi publicada no Diário Oficial da União. Não é necessário ir às agências do INSS, a marcação deve ser feita por meio do telefone 135, até o dia 4 de maio. No total, foram convocados 33.875 que recebem auxílio-doença e 118.394 que recebem aposentadoria por invalidez. Os beneficiários convocados hoje (12) por edital não foram encontradas por alguma inconsistência no endereço ou não realizaram o agendamento no prazo determinado na convocação de março último, mesmo tendo recebido a carta. Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para procurar o INSS e agendar a perícia. Se não procurar o INSS nesse prazo, o benefício será cancelado. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames. O objetivo do pente-fino do governo federal, iniciado em 2016, é fazer uma avaliação para verificar se essas pessoas ainda fazem jus ao benefício. Passarão pela revisão os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

Apoiado por ACM Neto na disputa pela UPB, prefeito de Euclides da Cunha adere a Rui Costa

/ Bahia

Rui Costa recebe lideranças do PDT. Foto: Divulgação/Secom

Apoiado por ACM Neto para presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), faz parte da revoado de prefeitos que aderiram ao governo do Estado. Em postagem no seu Facebook, Luciano Pinheiro cita o que chama de ”parceria em benefício do povo de Euclides da Cunha”. Nesta segunda-feira (24), ao ser questionado pelo site BNews se a desitencai de Neto teria ocasionado migração de prefeitos de oposição ao governo, Rui Costa assinalou que  recebeu o apoio de 30 a 40 prefeitos. ”São muitos que vieram. A oposição tinha 120 prefeitos, se eu fosse chutar. Antes do anúncio tínhamos recebido 50 prefeitos. Agora, mais 30, 40 prefeitos”, acrescentou.